DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 908, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da
competência que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa
n° 1.00.000.015247/2021-16, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, GUSTAVO NOGAMI, Procurador da República, do cargo
de Procurador-Chefe, código CC-5, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso.
Art. 2º Dispensar VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI
e RICARDO PAEL ARDENGHI, Procuradores da República, do encargo de 1º e 2º substituto
eventual do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Nomear VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI,
Procuradora da República, para exercer o cargo em comissão, código CC-5, de Procurador-
Chefe da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso.
Art. 4º Designar RICARDO PAEL ARDENGHI e ARIELLA BARBOSA LIMA,
Procuradores da República, para exercerem o encargo de 1º e 2º substituto eventual do
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso.
Art. 5º Esta Portaria produz efeitos desde 28 de outubro de 2022.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 914, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República EDUARDO KURTZ
LORENZONI para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da
República, participar da audiência de conciliação na Ação Originária nº 1726, em trâmite no
Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2022, às 15 horas, por
videoconferência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 915, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020,
e na Resolução nº 146, de 5 de agosto de 2013, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.011641/2021-77, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores da República ANA CAROLINA CASTRO TINELLI
e ALISSON MARUGAL para comporem, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Grupo de Atuação
Especial de Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Roraima -
G A ECO - M P F/ R R .
Art. 2º Ficam distribuídos e instalados na Procuradoria da República no Estado
de Roraima 2 (dois) Ofícios especiais como Ofícios do Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado no Ministério Público Federal em Roraima - GAECO - M P F/ R R ,
observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 15 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de
26 de setembro de 2014.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 916, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
considerando o disposto no art. 43, inciso I, da Resolução nº 219, de 26 de agosto de 2022,
do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º A Portaria PGR/MPF nº 758, de 19 de setembro de 2022, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º ................................................................................................
AC R E
Presidente: Vitor Hugo Caldeira Teodoro
Membro: Fernando José Piazenski
Membro: Humberto de Aguiar Júnior
.................................................................................................................
P I AU Í
Presidente: Tranvanvan da Silva Feitosa
Membro: Kelston Pinheiro Lages
Membro: Patrício Noé da Fonseca
.................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SG/MPU nº 13, de 26 de outubro de 2022, publicada no
DOU, Seção 2, página 45, de 3 de novembro de 2022, onde se lê:
"3. Dispensar SELMA AVON CAROLINO VANDERLEI, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Finanças e Controle, matrícula nº 5145, da função de
confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Consultoria e Orientação,
da Auditoria Interna do Ministério Público da União."
Leia-se:
"3. Dispensar SELMA AVON CAROLINO VANDERLEI, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 5145, da função de confiança
de Assistente Nível I, FC-1, da Divisão de Consultoria e Orientação, da Auditoria
Interna do Ministério Público da União."
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.430, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do
processo nº 19.04.4206.0008075/2022-47, resolve:
Designar a servidora PALOMA BATISTA BORBA, matrícula 4001-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Técnico I da Assessoria Especial de Promoção da Saúde e da
Qualidade de Vida, código FC-02 (62000226).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 872, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.021824/2022-81, resolve:
1. Apostilar a nomeação de CAROLINA TEIXEIRA CABRAL IASBECH, Bacharela em
Direito, matrícula nº 31434, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da
Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da
Procuradoria Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 473, de
17 de agosto de 2021, publicada no DOU de 20 de agosto de 2021, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da
Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da referida Secretaria.
2. Apostilar a nomeação de BRUNO LIVIO DA COSTA PEREIRA, Bacharel em
Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Superior do Trabalho, matrícula
nº 31465, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica
Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria
Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 513, de 15 de
setembro de 2021, publicada no DOU de 20 de setembro de 2021, para considerar a
nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria
Jurídica Eleitoral Judicial Recursal, da referida Secretaria.
3. Dispensar CYNTHIA YURI SHIMABUKO OSIRO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 23142, da função de confiança de Assistente Nível II,
FC-2, Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Residual, da Secretaria de Apoio à Função
Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
4. Designar CYNTHIA YURI SHIMABUKO OSIRO, ocupante do cargo de Técnico
do MPU/Administração, matrícula nº 23142, para exercer a função de confiança de
Assistente Nível II, FC-2, Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária, da Secretaria
de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 197, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA
PROCURADORIA REGIONAL DA
REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
1 - Dispensar SILTON LUIS DE OLIVEIRA, matrícula nº 25438, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do
quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da
Procuradora Regional da República Dra. ELAINE CRISTINA DE SA PROENÇA
2 - Designar MARIO BOTELHO MENDES NETO, matrícula nº 23498, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer função de confiança de Secretário - Nível
II, FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete
da Procuradora Regional da República Dra. ELAINE CRISTINA DE SA PROENÇA.
MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA Nº 310, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso
da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de
2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00088985/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor GABRIEL CARBALLO MARTINEZ, matrícula 27591,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da substituição eventual da Função de
Assessor-chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, código CC-2, da
Procuradoria da República na Bahia.
Art. 2º Designar a servidora MARIALICE DE BARROS CASTRO, matrícula 24015,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a substituição eventual da
Função de Assessor-chefe da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, código CC-
2, da Procuradoria da República na Bahia, em vaga decorrente da dispensa de GABRIEL
CARBALLO MARTINEZ, matrícula 27591.
VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 160 - Designar a servidora MICHELLE SIQUEIRA PEREIRA, matrícula 31762-4, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A, Padrão 1, para exercer a Função
de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República o Município
de Corumbá/MS, dispensando-a em consequência, da Função de Confiança de Chefe do
Setor 
Administrativo, 
FC-1, 
da 
Procuradoria
da 
República 
o 
Município 
de
Corumbá/MS.
Nº 161 - Designar o servidor WLISSES DA SILVA LIMA, matrícula 30232-5, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe B, Padrão 4, para exercer a Função de
Confiança de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República o
Município de Corumbá/MS, dispensando-o em consequência, da Função de Confiança de
Chefe do
Setor Jurídico,
FC-1, da
Procuradoria da
República o
Município de
Corumbá/MS.
SILVIO PETTENGILL NETO