DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela
Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Nº 166 - Dispensar, a partir de 09 de novembro de 2022, o servidor EDUARDO DA SILV A
COSTA, matrícula nº 18405-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança
Institucional e Transporte, Classe C, Padrão 13, da Função de Confiança de Assistente -
Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República MARCELO JOSÉ DA SILVA, da
Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS.
Nº 167 - Designar o servidor JOSE VALENTIM BENTO, matrícula nº 31302-5, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe B, Padrão 4, para exercer a Função de
Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República MARCELO
JOSÉ DA SILVA, da Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS.
SILVIO PETTENGILL NETO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 206, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor RICARDO CAVALCANTE DE SANTANA, matrícula
20838, Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Cargo em Comissão de
Assessor - Nível II, CC-02, do Gabinete do Procurador da República Dr. Marcos Alexandre
Bezerra Wanderley de Queiroga, da Procuradoria da República no Estado da Paraíba,
nomeando em seu lugar, para ocupar o referido cargo, a servidora VANESSA CAVA LC A N T I
DE LIMA, matrícula 23547, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código
AN030101.
YORDAN MOREIRA DELGADO
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 516, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1. Dispensar LEANDRO ENGLER BOÇON, matrícula 13605-1, Técnico do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual de
Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Procuradoria da
República no Estado do Paraná.
2. Designar EDER JOSÉ GABRIEL, matrícula 26094-1, Técnico do MPU/Tecnologia
da Informação e Comunicação, para exercer o encargo de substituto eventual de
Coordenador de Tecnologia da Informação e Comunicação, CC-3, da Procuradoria da
República no Estado do Paraná.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.736, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e os dados e
informações constantes do PGEA 20.02.0104.0000195/2022-80, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Procuradora do Trabalho Dalliana Vilar Lopes do
exercício das atribuições legais e regulamentares da Coordenadora da Coordenadoria
Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente -
COORDINFÂNCIA, nas ausências e afastamentos simultâneos desta e do Vice-Coordenador,
para o qual foi designada pela Portaria PGT nº 186, de 14/02/2022.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.732, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0200.0002914/2022-14:
Art. 1º Nomear o servidor LUIZ CARLOS BUENO PEREIRA, matrícula 6006866,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia Elétrica, para o cargo
em comissão de Chefe da Assessoria Técnica da Diretoria Regional, código CC-1, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região/SP.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 256, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora ISABELA DE MELLO ESPÍRITO SANTO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8630-0, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 49º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 2, no período de 10.11 a 23.11.2022, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação.
JOÃO EDUARDO DE AMORIM
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
PORTARIA Nº 203, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de
outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993,
Considerando a designação de audiência judicial a realizar-se às 8h00 do dia 21
de novembro de 2022, nos autos do Interdito 0000095-32.2022.5.07.0004, pertencente ao
4º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, de titularidade do Procurador do Trabalho
Carlos Leonardo Holanda Silva,
Considerando a designação de audiência judicial a realizar-se às 9h45 do dia 21
de novembro de 2022, nos autos da ACPCiv 0000898-88.2022.5.07.0012, pertencente ao 3º
Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, de titularidade da Procuradora do Trabalho
Giselle Alves de Oliveira,
Considerando que a Procuradora do Trabalho Giselle Alves de Oliveira, titular
do 3º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, não poderá participar da audiência no
processo pertencente ao seu Ofício, por estar usufruindo de folga compensatória no
período de 21/11 a 22/11/2022, sendo designado o Procurador do Trabalho Carlos
Leonardo Holanda Silva, para atuar em substituição, através da Portaria nº 185, de
20/10/2022,
Considerando a impossibilidade do Procurador do Trabalho Carlos Leonardo
Holanda Silva, de participar das audiências supramencionadas porque atuará na operação
do Grupo Especial de Fiscalização Móvel - GEFM, da CONAETE, no Rio Grande do Norte, no
período de 15 a 23/11/2022,
Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no
art.17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPTnº151, assim
como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve
Art. 1º Revogar a Portaria nº 185, de 20/10/2022.
Art. 2º Designar a Procuradora do Trabalho ANA VALÉRIA TARGINO DE
VASCONCELOS, titular do 1º Ofício Geral da PTM de Sobral/CE, para, em substituição, atuar
na audiência de instrução, modalidade presencial, a realizar-se às 8h00 do dia 21 de
novembro de 2022, na 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza nos autos do Interdito 0000095-
32.2022.5.07.0004.
Art. 3º Designar a Procuradora do Trabalho CHRISTIANE VIEIRA NOGUEIRA,
titular do 8º Ofício Especializado da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na
audiência inaugural, modalidade presencial, a realizar-se às 9h45min do dia 21 de
novembro de 2022, na 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, nos autos da ACPCiv 0000898-
88.2022.5.07.0012.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.165, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Despacho SGAI DPGU 5538053;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.012405/2022-99;,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país da Secretária de Atuação no Sistema
Prisional, Dra. Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, para participar como painelista
da 2ª Reunião Interseccional da 31ª sessão da Comissão de Prevenção do Crime e Justiça
Criminal (CPCJC) sobre a implementação da Declaração de Kyoto, no período de
03/12/2022 a 08/12/2012, em Viena - Áustria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa nº 57,
de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, a contar de 1º de novembro
de 2022, até 31 de dezembro de 2022, a seguinte cessão:
Servidor: RÔMULO SÓFOCLES DE ALMEIDA PANZA
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal
Ponto: 8.273
Para: Casa Civil da Presidência da República
Cargo ocupado: Assessor Especial, código CCE 2.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 909.853/2022
ARTHUR LIRA
ATO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da Mesa nº 57,
de 2013, resolve prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, a contar de 1º de novembro
de 2022, até 31 de dezembro de 2022, a seguinte cessão:
Servidor: LEONARDO VILLAÇA VARGAS SAMPAIO BRAGA
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - atribuição Policial Legislativo Federal
Ponto: 8.295
Para: Casa Civil da Presidência da República
Cargo ocupado: Assessor Especial, código CCE 2.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 909.827/2022
ARTHUR LIRA
ATO DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência
que lhe confere o parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de
acordo com o disposto no artigo 93 da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com
o previsto no Ato da Mesa nº 57, de 2013, resolve prorrogar, ad referendum
da Mesa Diretora, a contar de 1º de novembro de 2022, até 31 de dezembro
de 2022, a seguinte cessão:
Servidor: TIAGO LEÔNIDAS FRANCA DE MELO
Cargo
efetivo: Técnico
Legislativo -
atribuição Policial
Legislativo
Fe d e r a l
Ponto: 7.197
Para: Casa Civil da Presidência da República
Cargo ocupado: Assessor Especial, código CCE 2.15
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 909.927/2022
ARTHUR LIRA
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