DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 953 PRES/DG/SGP/COPES, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX do artigo 20 do Regimento Interno
deste Tribunal, e tendo em vista o que consta nos autos do processo SEI nº 0012623-
12.2022.6.27.8006, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor HELDER FERREIRA DUARTE, Analista Judiciário, Área
Judiciária, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 6ª
Zona, com sede no Município de Guaraí- TO, a contar de 07/11/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 968 PRES/DG/SGP/COPES, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno
deste Tribunal, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e
conforme o teor dos autos do processo SEI nº 0020660-46.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 08/11/2022, o cargo de Técnico Judiciário,
Área Apoio Especializado, Especialidade Programação de Sistemas, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, criado pela Lei nº 11.202, de 29 de novembro
de 2005, ocupado pelo servidor HUDSON PENA MAGALHÃES, matrícula 30926197, em
razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos art. 33, inciso VIII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
PORTARIA Nº 972 PRES/DG/SGP/COPES, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do
Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o que consta dos autos do SEI nº
0016431-43.2022.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 202, de 29/04/2015, publicada no DOU nº 82,
Seção 2, pag. 78, de 05/05/2015, referente a aposentadoria de MARIA LÚCIA DE
CARVALHO SILVA, com efeito financeiro a partir de 31/10/2022, para autorizar a isenção do
imposto de renda, nos termos do artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988,
regulamentada pelo Decreto nº 9.580/2018, c/c art. 1º da Lei nº 14.126/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 2.441, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no
Processo SEI 0007456/2020 e o decidido pelo Conselho Especial, no exercício das funções
administrativas na 19ª Sessão Extraordinária Virtual, realizada no período de 04/10/2022 a
11/10/2022, resolve:
Art. 1º. Prorrogar a cessão do Juiz de Direito LUCAS NOGUEIRA ISRAEL, por mais
seis meses, a partir de 20 de novembro de 2022, para que continue atuando como Juiz
Instrutor no Gabinete do Ministro EDSON FACHIN no Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 20 de novembro de 2022.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.501, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0007923/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor WALTER RODRIGUES DE LIMA JÚNIOR, matrícula
317.770, Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o cargo em comissão SF-02,
de Assessor Parlamentar, no Gabinete do Senador Oriovisto Guimarães, pelo prazo de 1
(um) ano, a contar de 18 de janeiro de 2023, com ônus do cargo efetivo para o cedente
e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.552, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da
Lei 8.112/1990, no Decreto 19.835/2021, bem como no art. 6º, inciso XXIX, do Regimento
Interno do CNJ, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0026243/2022, resolve:
Determinar a transferência do exercício do servidor EMERSON SILVA GOMES,
matrícula 316.722, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 1
(um) ano, prorrogável por igual período, a contar da publicação da presente portaria, com
ônus para o órgão cedente.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.553, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0020323/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora SELENE CARVALHO
LEITE, matrícula 311.992, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Classe "C", Padrão 13, Nível Intermediário, com fundamento no art. 20 da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do inciso I do
§ 2º e inciso I do § 3º, ambos do art. 20 da EC 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 2.574, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, bem como no artigo 1º da Portaria GPR nº 78/2018, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 0026274/2019, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora RENATA CRISTINA DE FARIA GONÇALVES COSTA,
matrícula 320.387, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo a função de confiança de
Assistente IV, código FC-4, no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva, no Superior Tribunal
de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03 de novembro de 2022, com ônus do
cargo efetivo para o cedente e da função de confiança para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA
VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO
FEDERAL
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA VIJ 18, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O Juiz de Direito Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 51 da Lei 8.666/93
e o contido no PA SEI 0009385/2021, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitações - CPL, como membros titulares,
pelo prazo de 01 (um) ano:
I - Fernando Luís de Sousa Carvalhal, Técnico Judiciário, matrícula 317.103;
II - Francisco Demontiê Correia Cunha, Técnico Judiciário, matrícula 311.650;
III - Jaciara da Silva Dutra, Técnica Judiciária, matrícula 311.601.
§ 1º A Comissão Permanente de Licitações reunir-se-á com o quórum mínimo
de 3 (três) membros.
§ 2º O Presidente da CPL será substituído, nos seus impedimentos legais e
eventuais, pelos membros titulares, na ordem de designação deste artigo.
Art. 2º É obrigatória a presença de um representante da unidade solicitante do
material ou serviço, objeto de licitação, em todos os eventos licitatórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RENATO RODOVALHO SCUSSEL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 411 TRT-SP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 50441/2022,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 09/11/2022, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de VINÍCIUS ABREU LOURENÇO, matrícula
178870, em outro cargo público.
DES. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 409 TRT-SP, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 49441/2022,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/10/2022, 01 (um) cargo de Analista
Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da
posse de CÁSSIA DOS SANTOS FREITAS, matrícula 179949, em outro cargo público.
DES. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 1.159, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº
21801/2021:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor
Miguel Angelo da Silva Filho, matrícula n. 118.060, Analista Judiciário, Área Judiciária,
padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º, c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 1.160, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 45698/2022:
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor José
Eduardo
Rodrigues, matrícula
nº 153.729,
no
cargo de
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, padrão B.NI.7, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, e § 4º c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, da EC nº
103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
PORTARIA DG/SGP Nº 1.161, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP nº 22/2020,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "l", e tendo em vista o que consta do PROAD nº 39593/2022,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Paulo Rogério Giusti
Marinho, matrícula nº 41.483, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal, Padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e § 2º, inciso I, da EC nº103/19,
acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.927, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
7700/2022, resolve:
1. DISPENSAR a servidora JACIARA ELIETE DOS SANTOS MACHADO (106739),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva
Reckziegel.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA

                            

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