DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 4.928, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
7700/2022, resolve:
1. EXONERAR o servidor FABIO FERNANDES MEDICI (91120), ocupante do cargo
de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, do
cargo em
comissão de
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1,
do Gabinete
da Exma.
Desembargadora
Tania Regina
Silva
Reckziegel.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva
Reckziegel.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.187, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8139/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação do servidor
JACQUES NOGUEIRA (34495), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete
do Exmo. Desembargador Manuel Cid Jardon, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.188, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 8139/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor ROBERTO CARLOS DUARTE
(59889), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Manuel Cid Jardon, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.229, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8189/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 01-8-2022, no que se refere à designação do
servidor HJALMAR RODOLFO HOFFMANN (57380), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de A S S ES S O R -
CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma. Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, nos
impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 5.230, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº
8189/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora CAROLINA GOBBO DOS SANTOS
(108626), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete da Exma.
Desembargadora Luciane Cardoso Barzotto, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 514, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno;
CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a
Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de
dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22
de junho de 2018 e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 19/03/2019, o servidor ELBER MARCEL VIEIRA CAMPOS
(matrícula 62300), Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente
cientificado do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 2840/2019, nos termos
da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º.
ALCINO FELIZOLA
ATO Nº 517, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA
REGIÃO, no exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de
conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 18520/2021; resolve:
Exonerar o servidor MAURÍCIO BORBA, do Cargo em Comissão de SECRETÁRIO
DE AUDITORIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do
Trabalho da Quinta Região com lotação na SECRETARIA DE AUDITORIA, a partir de
10/11/2022.
ALCINO FELIZOLA
ATO Nº 518, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O
VICE-PRESIDENTE DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO TRABALHO
DA
QUINTA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
em conformidade com o artigo 45,
inciso XII do
Regimento Interno do TRT5, nos termos dos artigos 369 e 371 do Regulamento
Geral da Secretaria deste Tribunal, alterados pela Resolução Administrativa
TRT5 nº 0040/2021, e, de acordo com os artigos 9º, inciso II e 13 da Lei nº
8.112/1990. Proad 18520/2021; resolve:
Nomear o servidor MAURÍCIO BORBA para exercer o Mandato do
cargo de SECRETÁRIO DE AUDITORIA (CJ03) do quadro único de pessoal da
secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na
SECRETARIA DE AUDITORIA, pelo prazo de 02 (dois) anos, nos termos da
Resolução CNJ nº 308/2020, alterada pela Resolução CNJ nº 422/2021.
ALCINO FELIZOLA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
ATO TRT6 - GP Nº 493, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no § 6º do art. 13 da Lei n. 8.112/90, bem como o contido nos PROAD's n. 18073/2022 e
19272/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP n. 472/2022, publicado no Diário Oficial da
União de 25/10/2022, seção 2, página 60, referente à nomeação do candidato MA R CO N E
JOSÉ DE SOUZA DA CUNHA, classificado em 24º lugar da lista de reclassificação de
candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), para o cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, sem especialidade, em virtude de desistência expressa em tomar posse no
referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
Desª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 494, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I
e 10º, todos da Lei n. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.G P . S G . S EO F I
n 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de
pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de
vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a
Administração, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidato nomeado, conforme o
contido no ATO TRT6-GP n.493/2022, CONSIDERANDO o Edital n. 25/2022, que trata da
reclassificação de Candidatos(as) Autodeclarados(as) Negros(as) aprovados(as) para o cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na
edição de 31/01/2022, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do
prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018, publicado em
15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Ed i t a l
de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores(as) realizado em
2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
resolve:
NOMEAR a candidata abaixo indicada, aprovada no concurso público promovido
por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo a seguir referido, integrante do
Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1,
NÍVEL INTERMEDIÁRIO TAYLANE CECILIA MIRANDA ALVES, classificada em 25º lugar da lista
de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com amparo na Lei n.
12.990, de 09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ n. 203/2015, alterada pela
Resolução CNJ n. 457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei n. 8.432/1992,
publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da posse em outro cargo inacumulável do
servidor ALEXANDRE LIMA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, número da vaga 1050, nos termos
da Portaria TRT6 SGEP n. 140/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em
05/10/2022, bem como em razão das desistências expressas manifestadas pela candidata
Paula Cristina Barreto Rehem e pelos candidatos Rennan Fernandes de Souza, Thiago Jacinto
Silva dos Santos, Marcone José de Souza da Cunha e Luciano Pereira dos Santos Junior,
classificados(as) em 20º, 22º, 23º, 24º e 25º (sub judice) lugares, nessa ordem, daquela
mesma lista classificatória, ficando lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando
lotação definitiva. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
Desª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 Nº 501, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a
deliberação ocorrida na sessão plenária de 07/11/2022 e o constante no PROAD nº
11945/2022, resolve
CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda
Constitucional n.º 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional n.º 103/2019, ao
servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do
vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de
140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei n.º
13.317/2016); do Adicional por Tempo de Serviço de 25% (vinte e cinco por cento), na
forma da Lei n.º 9.527/97 c/c a Medida Provisória n.º 1.815, de 08/03/99, e suas
reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada resultante da
incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 2/5 de Chefe de Setor /Assistente de Juiz/FC-
03 e 3/5 de Assessor/CJ-3, com fundamento na Lei n.º 8.911/94, Ato TRT 467/94, RA TRT
14/97 e revisão mediante o Proad n.º 14979/2022; do Adicional de Qualificação por curso
de Pós Graduação (AQ-PG), no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento) previsto
no art. 14 da Lei n.º 11.416/06, regulamentado por meio da Portaria Conjunta n.º 1/2007
e do Ato TRT GP n.º 143/2018; e da GAE - Gratificação de Atividade Externa - criada pela
Lei n.º 11.416/06, assegurando-se o direito ao reajustamento do benefício de acordo com
o art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. Os efeitos da aposentadoria vigoram a
partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90.
Desª MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 250, DE 8 NOVEMBRO DE 2022
A
DESEMBARGADORA-PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 7ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais,
tendo em vista despacho da Presidência, datado de 25/10/2022, exarado no
proad 3597/2022 e publicado no DEJT de 27/10/2022 (Doc.80), resolve:
RETIFICAR
o
Ato
TRT7.GP
Nº 229/2022,
publicado
no
DOU
de
20/10/2022 (doc.73) e disponibilizado no DEJT de 19/10/2022 (doc.74), que
concedeu aposentadoria a JOSÉ WILSON CAVALCANTE: onde se lê: "CONCEDER
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47/2005 e no art. 3º da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos integrais e paridade plena, e com as vantagens já
incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam: Gratificação Adicional por
Tempo de Serviço na proporção de 22% (vinte e dois por cento), ao servidor
JOSÉ WILSON CAVALCANTE, matrícula nº 100250, com a remuneração do cargo
efetivo de Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Apoio, Classe C, Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª
Região"; leia-se: "CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento
no art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005 e no art. 3º
da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais e paridade plena,
e com as vantagens já incorporadas ao seu patrimônio jurídico, quais sejam:
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 22% (vinte e dois
por cento), ao servidor JOSÉ WILSON CAVALCANTE, matrícula nº 100250, com
a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -
Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região".
REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO
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