DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 90/SGP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público C-076, cuja relação dos candidatos habilitados, após as provas objetivas, foi publicada no Diário Oficial da União - DOU
142, de 26/07/2017, Seção 3, páginas 130/134,
CONSIDERANDO demais documentos constantes nos autos do Processo MA-404/2016 (e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em virtude de habilitação em Concurso Público, conforme Edital 1/2016, e alterações posteriores, assim como a
Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa 193/2017 do E. Tribunal Pleno desta Corte, publicada no DEJT-11ª Região do dia 18-8-2017 e no DOU do dia 21-
8-2017:
Cargo: Analista Judiciário, Área: Apoio Especializado, Contabilidade
.
C A N D I DAT O ( A )
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
.
HERBERT ANDREWS LUCENA DOS SANTOS
Vacância de PEDRO ANDERSON SAMPAIO DE ALMEIDA
11
AMPLA
Cargo: Técnico Judiciário, Área: Administrativa
.
C A N D I DAT O ( A )
ORIGEM DA VAGA
CLASS.
COT A
.
TAYLANE CECILIA MIRANDA ALVES
Vacância de CAROLINA VIEIRA LIMA
212
AMPLA
.
ALYNE ANDRIOLA MEDEIROS
Redistribuição de LOURRANY THAYNNA MACHADO BRASILEIRO
214
AMPLA
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
DES. ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 91/SGP, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargadora do Trabalho ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO
a deliberação
deste
Tribunal
constante da
Resolução
Administrativa 193/2022/TRT11 e demais informações constantes do e-SAP DP 1529/2022
e DP 6851/2022, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a partir de 16/11/2022, o Juiz do Trabalho
Substituto DANIEL CARVALHO MARTINS, deste Tribunal para o Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o artigo 1º.
ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 76, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, de acordo com o Proad n.º 10998/2022, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno pensão por morte, de
natureza vitalícia, à dependente CARMEN LÚCIA FONSÊCA DE LUCENA, na condição de
companheira, equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos
proventos de aposentadoria por incapacidade permanente a que teria direito o servidor
instituidor Reginaldo Pires Moura Brasil, falecido em atividade (calculados na forma do art.
26, § 2º, inciso II da EC n.º 103, de 2019), com fundamento no art. 40, § 7º da Constituição
Federal de 1988, c/c art. 23, caput, e § 4º da EC n.º 103, de 2019, e arts. 16, inciso I, e
77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei n.º 8.213/91, e art. 1º, inciso VI da Portaria ME
n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada no DOU, em 30.12.2020), sendo os
reajustes fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de
Previdência Social, nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de
2003) e art. 26, § 7º da EC n.º 103, de 2019, com vigência a contar do óbito (06.10.2022),
conforme o estatuído no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90 (com redação dada pela Lei
n.º 13.846/2019).
DES. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 187, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.º 56/2019 e 77/2021, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 25471/2022,
resolve:
Declarar vago, a partir de 11 de outubro de 2022, nos termos do artigo 33,
inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor VITOR CALIL
LUSTOZA LEAO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIAS CPV DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº
01/2019, resolve:
Nº 845 - Designar, a partir da publicação desta portaria, JOSE SAULLO DE OLIVEIRA E
SIQUEIRA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria
deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Itatiba, para exercer a função comissionada
de Assistente FC-02.
Nº 848 - Designar, a partir da publicação desta portaria, ANTONIO SERGIO DE SOUZA ,
Servidor Público da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, à disposição deste
Tribunal, lotado na 1ª Vara do Trabalho da referida cidade, para exercer a função
comissionada de Secretário de Audiência FC-04, dispensando-o da função comissionada de
Assistente FC-02.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos termos da Portaria CPV nº 840, de 8/11/2022, publicada no DOU-Seção
2, em 9/11/2022, página 70, referente as designações do servidor ANDRE LUIS DA SILVA
BRUNI, a fim de constar que, onde se lê: "Tornar sem efeito a Portaria CPV n º 823,
de 26/10/2022", leia-se:
"Tornar sem efeito a
Portaria CPV n º
824, de
26/10/2022".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 149, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD Nº.
587/2019, resolve:
Art. 1º. CESSAR, a partir de 22/11/2022, os efeitos do ATO n. 28/GP/TRT 19ª, de
22/03/2019, publicado no Diário Oficial da União de 25/03/2019, seção 2, página 71, na
parte que versa sobre a concessão de Pensão Civil Temporária a ALICE KELLY DE LIMA
RIBEIRO, na condição de filha do servidor Alessandro Hudson Ribeiro, em decorrência do
implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, com fulcro no artigo 222, inciso IV, da Lei
nº 8.112/90, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015, mantendo-se os demais termos do
referido Ato.
Art. 2º. REVERTER, a partir de 22/11/2022, a cota-parte da Pensão Civil
Temporária de Alice Kelly de Lima Ribeiro, em favor das cobeneficiárias Giselma Batista de
Lima Ribeiro e Aline Keyla de Lima Ribeiro, de acordo com o art. 223, da Lei nº. 8.112/90,
com redação dada pela Lei nº. 13.135/2015.
DES. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 77, DE 9 NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento
Interno, publicado no DJ/SE nº 2244 de 12 de dezembro de 2005, e considerando a decisão
do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 638.115/CE-RG e o que consta
no PROAD Nº 35451/2018, resolve:
Art. 1º Alterar o ATO CGP.PR Nº 004/2019, de 24/1/2019, publicado no DOU nº
27, seção 2, página 70, de 7/2/2019, que concedeu APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ao
servidor EDILSON RODRIGUES DANTAS, Matrícula nº 16950, no tocante ao item V, para que
a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI corresponda ao somatório das
parcelas de 1/5 de FC-2 de Secretário Especializado/TRT19 e 2/5 FC-2 de Secretário
Especializado/TRT19, transformada em "Parcela Compensatória" a fração de "quintos"
incorporada
no período
de 8/4/1998
até 4/9/2001
(2/5 de
FC-2 de
Secretário
Especializado/TRT 19) a ser absorvida por quaisquer reajustes futuros, consoante decidido
pelo STF no RE 638.115/CE-RG, ficando livres das irregularidades apontadas, conforme
recomendações do PARECER SAPG/SCI Nº 11/2021.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
ATO SEGEP.PR Nº 77, DE 9 NOVEMBRO DE 2022
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 3694/2022, resolve:
Reconhecer que a servidora ADRIANA LIMA DE CAMPOS, Técnico Judiciário -
Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal,
Bacharela em Direito, substituiu KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA, no período de 3 a
5/11/2022, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) DO GABINETE DA EXMA.
DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, por motivo de licença para
tratamento de saúde da titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.
FABIO TÚLIO CORREIA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO Nº 254, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando o disposto no PROAD nº 4168/2022, resolve:
Designar os substitutos de LUCAS LIMA VASCONCELOS, matrícula 308.21.9877,
Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Macau (CJ-03), em suas ausências e
impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, com efeitos a contar da
publicação da presente portaria, na forma abaixo descrita:
1º SERGIO BRAZ DE ASSIS - 308.21.0689
2º ADRIANA SCHAVARSKI - 308.21.1909
MARIA DO PERPETUO SOCORRO WANDERLEY DE CASTRO
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