DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 15.448 - Processo: 53578.000716/2022-52. JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DOS REIS, CPF nº
***.997.742-**.
Nº 15.464 - Processo: 53504.013131/2022-66. Transferir a autorização dos serviços
notificados Serviço Limitado Privado, Serviço de Rede Privado, Limitado Privado por Satélite
e
Serviço
Especial
para
Fins
Científicos
e
Experimentais,
de
titularidade
da
CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, CNPJ nº 00.861.626/0001-92, para
a CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A., CNPJ nº
44.319.688/0001-42, bem como a outorga de autorização de uso das radiofrequências
associadas à autorização para execução dos serviços.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 14.746, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Processo nº 53500.320260/2022-48.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ULTRA FM LTDA, CNPJ
03.736.466/0001-48, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.195, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.328258/2022-17.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS,
CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de
Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Bento/PB.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.336 - Processo nº 53500.318561/2022-10.
Expede autorização à AM TELECOM SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
23.793.645/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacionaL.
Nº 15.337 - Processo nº 53500.329696/2022-01.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 4 de novembro de 2022, a autorização
outorgada a TECH WORLD - SOLUCOES EM INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 23.428.479/0001-
67, por intermédio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.458, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo n° 53500.326809/2022-16.
Outorga
autorização de
uso
de
radiofrequência(s), à
PONTO
TELECOM
COMUNICACOES EIRELI, CNPJ nº 09.580.731/0001-28, associada à autorização para
execução do Serviço de Comunicação Multimídia, sendo o uso das radiofrequências não
exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos, contados a partir da data
de entrada em vigor deste ato.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.841 - Processo nº 53500.324319/2022-77.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV INDEPENDENCIA NORTE
DO PARANA LTDA., CNPJ 75.387.274/0002-65, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Cornélio Procópio/PR.
Nº 14.842 - Processo nº 53500.324919/2022-35.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO FM NORTE DO
PARANA LTDA, CNPJ 01.882.316/0001-17, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, na localidade de Rolândia/PR.
Nº 14.843 - Processo nº 53500.324923/2022-01.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à LEGAL-CAT CATANDUVA
COMUNICACOES LTDA - ME, CNPJ 03.937.636/0001-52, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de José Bonifácio/SP.
Nº 14.844 - Processo nº 53500.325394/2022-55.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO EXCELSIOR LTDA, CNPJ
01.764.079/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Nova Andradina/MS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.750 - Processo nº 53500.325082/2022-41.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO LUTERANA DE
COMUNICACAO, CNPJ 03.560.585/0001-92, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, na localidade de Blumenau/SC.
Nº 14.751 - Processo nº 53500.315544/2022-12.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL NOSSA
SENHORA DE LOURDES DE MARINGA, CNPJ 80.289.184/0001-90, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Natal/RN.
Nº 14.752 - Processo nº 53500.315723/2022-50.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MIGUEL CALMON FM LTDA,
CNPJ 03.860.907/0001-19, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Miguel Calmon/BA.
Nº 14.753 - Processo nº 53500.316644/2022-66.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO NAIPI LTDA, CNPJ
77.689.032/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Francisco Beltrão/PR.
Nº 14.754 - Processo nº 53500.319997/2022-18.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RESERVA FM LTDA,
CNPJ 03.735.597/0001-00, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Reserva/PR.
Nº 14.755 - Processo nº 53500.322920/2022-25.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE
UBERLANDIA LTDA, CNPJ 25.631.672/0001-26, executante do Serviço de Geradora de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Uberlândia/MG.
Nº 14.762 - Processo nº 53500.325210/2022-57.
Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à OLA FM SOCIEDADE LTDA,
CNPJ 11.950.849/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Paranapuã/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.355 - Processo n° 53500.326272/2022-86.
Outorga autorização de uso de radiofrequência(s), à Luciana e de Sousa Eireli,
CNPJ nº 30.105.491/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado - Prestação a Terceiros, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário, pelo prazo em anos, contados a partir da data de entrada
em vigor deste ato.
Nº 15.372 - Processo nº 53500.301439/2022-04.
Declara extinta, por renúncia, a partir de 03 de agosto de 2022, a autorização
outorgada à SFERANET PROVEDOR DE INTERNET LTDA., CNPJ nº 24.833.553/0001-93, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.391 - Processo nº 53500.325019/2022-13.
Expede autorização à LAGOS SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº
46.518.323/0001-72, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.393, - Processo nº 53500.329482/2022-26.
Expede autorização à BRASIL G5 TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº
47.968.522/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.394 - Processo nº 53500.328910/2022-01.
Expede
autorização
à
NETCOM
TECNOLOGIA
LTDA,
CNPJ/MF
nº
47.751.709/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.396 - Processo nº 53500.327430/2022-15.
Expede
autorização
à
J
S
CALDEIRA
INFORMATICA,
CNPJ/MF
nº
18.330.180/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.397 - Processo nº 53500.327758/2022-31.
Expede autorização à ILOGTEL INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 46.474.126/0001-
07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.422 - Processo nº 53500.297571/2022-04.
Expede autorização à PN COMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 46.057.007/0001-
40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.438 - Processo nº 53500.318243/2022-41.
Autoriza CHIMENTAO &
DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA,
CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação na cidade de São Paulo/SP, no período de 09/11/2022 a 13 /11/2022.
Nº 15.439 - Processo nº 53500.319528/2022-07.
Autoriza CHIMENTAO &
DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA,
CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/11/2022 a 13/11/2022.
Nº 15.440 - Processo nº 53500.319529/2022-43.
Autoriza CHIMENTAO &
DUARTE SOLUTION PROVIDERS LTDA,
CNPJ nº
02.595.218/0001-61,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação na cidade de São Paulo/SP, no período de 07/11/2022 a 13/11/2022.
Nº 15.441 - Processo nº 53500.327589/2022-30.
Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº 14.550.762/0001-76, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade de Guararema/SP,
no período de 18/11/2022 a 18/11/2022.
Nº 15.442 - Processo nº 53500.329451/2022-75.
Autoriza I.T.S. INTEGRACAO, TECNOLOGIA E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA.,
CNPJ nº 07.592.845/0001-62, a realizar operação temporária de equipamentos de
radiocomunicação nacidade de Belo Horizonte/MG, no período de 21/11/2022 a
26/11/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA
ATO REGULAMENTAR Nº 2, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O Chefe do Departamento de Logística da Empresa; Brasileira de Correios e
Telégrafos BRENO AUGUSTO DE PAULA BARBOSA no uso das atribuições que lhe confere a
PRT/CS/PRESI/DIOPE-58/2022, torna público o Memorial Descritivo de Armazém Geral, o
Regulamento Interno de Armazém Geral e a Tarifa Remuneratória de Armazém Geral.
MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS com filial unidade armazenadora na Rod. Quarto Anel Viário, 900, Módulo 1B,
Bairro Pedras, CEP 60.874-401, Fortaleza/CE. Nome Fantasia CLI Efulfillment Fortaleza.
CNPJ: 34.028.316/9394-93. Capital social: R$ 3.382.514.000,00 (Três bilhões, trezentos e
oitenta e dois milhões, quinhentos e quatorze mil reais) (filial não possui capital social
destacado). Capacidade 500 (quinhentos) m². Comodidade atende as necessidades de
armazenagem, carga e descarga. Apresenta todas as condições de atendimento ao trabalho
e higiene. Segurança: área devidamente segregada (cercada), monitorada e preparada para
pátio e armazenagem, controlada e monitorada por meio de câmeras estrategicamente
posicionadas. Natureza das Mercadorias que se Propõe Receber em Depósito: mercadorias
gerais e secas, nacionais e/ou nacionalizadas, excluindo as mercadorias estrangeiras e as
mercadorias de natureza agropecuária, perigosa, inflamável ou que necessite de precaução
especial. Equipamentos: paleteira elétrica, empilhadeira retrátil elétrica, balança eletrônica,
máquina paletizadora e paleteira mecânica. Operações de serviço: armazenagem de
posição palete e armazenagem de carga blocada no piso. REGULAMENTO INTERNO DE
ARMAZÉM GERAL; EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS com filial unidade