DOU 10/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 213, quinta-feira, 10 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 14.595, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
Declarar extinta a autorização outorgada a Audinei de Souza Raste, CPF nº
***.283.686-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATO Nº 14.726, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022
Expedir autorização a Mahananda Hari das Vargas, CPF nº ***.896.376-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATOS DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Nº 14.978 - Outorga autorização para uso de radiofrequências a Adalberto Piassa, CPF
nº ***.088.468-**, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.979 - Outorga autorização para uso de radiofrequências à Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
Nº 14.980 - Outorga autorização para uso de radiofrequências à Vale S.A., CNPJ nº
33.592.510/0164-09, associada a autorização do Serviço Limitado Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
ATO Nº 15.156, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Outorgar
autorização
para
uso
de
Radiofrequências
à
Associação
Comunitária de Radiodifusão Cultural Educativa e Artística de Brumadinho - Acrceab,
CNPJ nº 02.423.162/0001-68, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de
Ligação para Transmissão de Programas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 15.175, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53504.012548/2022-10.
Outorga autorização para uso de radiofrequências à NATALINO GUIDI, CPF nº
***.074.788-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS,
MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.358 - Processo nº 53542.010716/2022-78.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ENERPEIXE S/A, CNPJ nº
04.426.411/0003-66, associada
à autorização para
execução do
Serviço Limitado
Privado.
Nº 15.359 - Processo nº 53542.010859/2022-80.
Outorga
autorização
para
uso
de
radiofreqüência(s)
a
PRECISÃO
AEROAGRICOLA LTDA, CNPJ nº 04.207.770/0001-60, associada à autorização para execução
do Serviço Limitado Privado.
Nº 15.360 - Processo nº 53542.010870/2022-40.
Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, CNPJ nº 29.316.596/0001-15, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
Nº 15.365 - Processo nº 53542.011033/2022-38.
Expede autorização a BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº 10.425.282/0058-
68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.366 - Processo nº 53542.010984/2022-90.
Expede autorização a SALON BATISTA DA FONSECA, CPF nº ***.004.101-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.367 - Processo nº 53542.011013/2022-67.
Expede autorização a ANA PAULA DE ARAUJO REZENDE MACHADO CRAVEIRO,
CPF nº ***.598.601-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 15.368 - Processo nº 53542.011014/2022-10.
Expede autorização a VERTICAL PULVERIZAÇÃO AGRICOLA LTDA, CNPJ nº
44.407.148/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 15.371 - Processo nº 53542.011032/2022-93.
Expede
autorização a
RASANTE
AVIAÇÃO
AGRICOLA LTDA,
CNPJ
nº
37.816.531/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 15.383 - Processo nº 53542.010992/2022-36.
Expede autorização a BRUNO ALMEIDA SOUZA, CPF nº ***.165.401-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 15.384 - Processo nº 53542.011041/2022-84.
Expede autorização a AGROPECUARIA HCL LTDA., CNPJ nº 28.747.875/0001-70,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 15.412 - Processo nº 53542.010175/2022-88.
Extingue, por cassação, a autorização outorgada a RENATO CABRAL DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.611.721-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 15.437, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito, declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas da entidade EDMILSON JOSE DE ALMEIDA, CPF:
XXX.802.658-XX
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 15.210, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo: 53578.000897/2022-17.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a IZAC ARRUDA FEITOZA, CPF nº
***.790.582-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 15.373 - Processo: 53578.001062/2022-84. JOSE ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.597.142-**.
Nº 15.389 - Processo: 53578.000996/2022-07. JOSE DE SOUZA MACENA, CPF nº ***.447.182-**.
Nº 15.387 - Processo: 53578.000837/2022-02. JOSE ANDRE DO NASCIMENTO, CPF nº ***.911.452-**.
Nº 15.376 - Processo: 53578.000617/2022-71. JOSE ALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA, CPF
nº ***.394.572-**.
Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas:
Nº 15.409 - Processo: 53504.013079/2022-48. SINAL SISTEMAS CONTRA INCENDIO EIRELI,
CNPJ nº 40.909.714/0001-31.
Nº 15.407 - Processo: 53504.012239/2022-31. ROGERIO ORSOLINI, CPF nº ***.642.558-**.
Nº 15.406 - Processo: 53504.012225/2022-18. WILLIAM TOSHIYUKI TAMADA, CPF nº ***.349.248-**.
Nº 15.405 - Processo: 53504.012222/2022-84. FIORAVANTE MILANI FILHO, CPF nº ***.164.918-**.
Nº 15.380 - Processo: 53578.003637/2022-01. LUCIVANA OLIVEIRA BARROS, CPF nº ***.183.502-**.
Nº 15.378 -
Processo: 53578.003629/2022-57. RONDOVISAO RONDONIA
RADIO E
TELEVISAO LTDA, CNPJ nº 04.931.671/0001-27.
Nº 15.377 - Processo: 53578.003644/2022-03. ERIVELTO LUCAS DE JESUS, CPF nº ***.937.722-**.
Nº 15.369 - Processo: 53578.003640/2022-17. RAIMUNDO LIRA DE SALES, CPF nº ***.124.762-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 15.420 - Processo: 53578.003649/2022-28.
Declara extinta, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e
do único serviço notificado, Dispensa de Autorização, outorgada a PAULO ALAN DA SILVA
PACHECO, CPF nº ***.626.232-**, declarando também extinta a autorização de uso de
radiofrequência associada.
Nº 15.465 - Processo: 53578.001412/2022-11.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a JOSE ADELMO ARAUJO SANTIAGO, CPF
nº ***.023.912-** e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Móvel Aeronáutico tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada.
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo, tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 15.459 - Processo: 53578.001338/2022-24. JOSE RIBEIRO PASSOS, CPF nº ***.859.522-**.
Nº 15.466 - Processo: 53578.001003/2022-14. JOSE ROBERTO PINTO DE SOUZA, CPF nº
***.958.012-**.
Nº 15.457 - Processo: 53578.000965/2022-48. JOSE PEDRO SEFFAIR JUNIOR, CPF nº
***.018.492-**.
Nº 15.463 - Processo: 53578.000843/2022-51. JOSE GERALDO LUCIO DE ARAUJO, CPF nº ***.979.512-**.
Nº 15.449 - Processo: 53578.000800/2022-76. JORGE HIDAKA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.370.212-**.