DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022111100040
40
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SOF/ME Nº 9.792, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 42, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, e
Considerando a possibilidade de maximização do uso do excesso de arrecadação da fonte 50 - Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação, para despesas com a formação de
grupos tutoriais de alunos, aquisição de material de consumo e execução de diversas despesas de custeio, na Universidade Federal de Pernambuco;
Considerando a viabilidade de otimização da utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, referente às fontes 50 e 80 - Recursos
Próprios Financeiros, com vistas ao atendimento de despesas com material de expediente e à aquisição de equipamentos, na Fundação Universidade de Brasília;
Considerando a oportunidade de incorporação do excesso de arrecadação da fonte 81 - Recursos de Convênios, de modo a garantir a concessão de bolsas de estudo, na Fundação
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul;
Considerando a possibilidade de aproveitamento do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano de 2021, concernente à fonte 80, para o cumprimento de
contratos para a manutenção e ampliação do Portal de Periódicos da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
Considerando a viabilidade de maximização do uso do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, atinente à fonte 81, para o custeio de material de expediente,
no Instituto Federal do Paraná; e
Considerando a oportunidade de utilização do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2021, relativo à fonte 50, para a aquisição de material de consumo, na
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no que concerne ao Ministério da
Ed u c a ç ã o .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
ANEXOS
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26242 - Universidade Federal de Pernambuco
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
150.000
At i v i d a d e s
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
150.000
5013 20RK 0026
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Estado de Pernambuco
12 364
150.000
F
3-ODC
2
90
8
150
150.000
TOTAL - FISCAL
150.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
150.000
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26271 - Fundação Universidade de Brasília
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
3.989.335
At i v i d a d e s
5013 20RK
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior
12 364
3.989.335
5013 20RK 0053
Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No
Distrito Federal
12 364
3.989.335
F
3-ODC
2
90
8
350
1.735.194
F
3-ODC
2
90
8
380
102.083
F
4-INV
2
90
8
350
2.152.058
TOTAL - FISCAL
3.989.335
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.989.335
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26283 - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
372.400
At i v i d a d e s
5013 20GK
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa
e Extensão
12 364
372.400
5013 20GK 0054
Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa
e Extensão - No Estado de Mato Grosso do Sul
12 364
372.400
F
3-ODC
2
90
8
181
372.400
TOTAL - FISCAL
372.400
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
372.400
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26291 - Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5013
Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e
Extensão
834.255
At i v i d a d e s
5013 2317
Acesso à Informação Científica e Tecnológica
12 573
834.255
5013 2317 0001
Acesso à Informação Científica e Tecnológica - Nacional
12 573
834.255
F
3-ODC
2
90
8
380
834.255
TOTAL - FISCAL
834.255
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
834.255
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26432 - Instituto Federal do Paraná
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
5012
Educação Profissional e Tecnológica
415
At i v i d a d e s
5012 20RL
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica
12 363
415
5012 20RL 0041
Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado do Paraná
12 363
415
F
3-ODC
2
90
8
381
415
TOTAL - FISCAL
415
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
415