DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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39
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. SANTA CATARINA
. 71.
EXPRESS VITORIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 06.158.619/0005-39
IE: 256905207
. 72.
KEY TRADE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
CNPJ: 09.211.470/0001-79
IE: 255555580
. 73.
PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 18.398.145/0001-58
IE: 257076948
. 74.
PREXX COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA
CNPJ: 18.398.145/0003-10
IE: 258742844
. 75.
TERRA NOVA TRADING LTDA
CNPJ: 39.828.926/0003-77
IE: 254983120
. 76.
USIROTA INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE PECAS INDUSTRIAIS
LT DA
CNPJ: 30.638.166/0001-07
IE: 258705795
. 77.
X5 COMERCIO DE PRODUTOS AERONAUTICOS E INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 08.687.885/0003-12
IE: 261486241
. SÃO PAULO
. 627.
AERO CLUBE DE BRAGANÇA PAULISTA
CNPJ: 45.618.121/0001-30
IE: 225.023.450.118
. 628.
AERO SERVICE REPRESENTACAO LTDA
CNPJ: 04.091.794/0001-05
IE: 134.601.995.113
. 629.
AEROLINK DO BRASIL TECNOLOGIAS LTDA
CNPJ: 67.228.189/0001-45
IE: 645.178.295.114
. 630.
AOG PECAS AERONAUTICAS LTDA
CNPJ: 31.736.910/0001-60
IE: 798.620.913.111
. 631.
F.M.A - FELICIO MANUTENCAO DE AERONAVES EIRELI - EPP
CNPJ: 27.410.932/0001-69
IE: 214.227.245.111
. 632.
GSE VIVA AER INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 27.489.836/0001-58
IE: 796571942118
. 633.
INTERJET AERONAUTICA LTDA
CNPJ: 19.739.956/0001-38
IE: 143252128111
. 634.
LG 
AERO 
COMERCIO,MANUTENCAO 
,IMPORTACAO,EXPORTACAO 
DE
PRODUTOS AERONAUTICOS LTDA
CNPJ: 37.738.660/0001-84
IE: 129.269.505.116
. 635.
MARCELO A MENIN IMPORTACAO EXPORTACAO
CNPJ: 11.262.584/0001-90
IE: 190095070113
. 636.
MAZATECH INDUSTRIA LTDA
CNPJ: 12.319.394/0001-24
IE: 224003553110
. 637.
METAL-CHEK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ: 50.892.934/0001-53
IE: 225239106112
. 638.
MFSIM SIMULADORES DE VOO LTDA
CNPJ: 43.889.477/0001-82
IE: 125.325.837.110
. 639.
NW DRONES COMERCIO E MANUTENÇÃO DE DRONES LTDA
CNPJ: 32.907.435/0002-91
IE: 513.150.710.115
. TOCANTINS
. 6.
TERRA NOVA TRADING LTDA
CNPJ: 39.828.926/0006-10
IE: 29.502.739-8
DESPACHO Nº 69, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Torna publica a emissão de Termo de Verificação
Funcional pela SEFAZ/CE.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do
Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº
6, de 13 de março de 2012, e alterações,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do
Ceará - SEFAZ/CE - registrada no processo SEI nº 12004.101123/2022-20, torna público que
foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº
0001/2022 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
ELGIN - Termo de Verificação Funcional nº 0001/2022.
1. Dados do Termo
1.1. Identificação do equipamento SAT
1.1.1. Marca: ELGIN
1.1.2. Modelo: LINKERC1
1.1.3. Versão do software básico: 05.00.48
1.2. Número do Termo: 0001/2022
1.3. Data de emissão: 17/10/2022
1.4. Finalidade: Registro de versão de software MFE-CFe/SAT
1.5. Legislação aplicável:
1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.29.04)
1.5.2. Especificação Técnica de Requisitos do MFE (ER 1.3.35)
1.5.3. Roteiro de Análise do SAT (RA 1.18.02)
1.5.4. Roteiro de Análise do MFE (RA 1.0.13)
1.6. Laudo da análise técnica
1.6.1. Número: SAT112-022/MFE021/022
1.6.2. Órgão técnico responsável
1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - F I N AT E L
1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04
2. Identificação do fabricante/importador do SAT
2.1. Fabricante ou Importador: ELGIN
2.2. Razão social: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA
2.3. CNPJ: 14.200.166/0001-66
2.4. Inscrição estadual / UF: 000.062.002.252 /AM
3. Informações do modelo registrado
3.1. Drivers de comunicação: arquivo "mfe.dll".
3.1.1. Versão: 09.09.06
3.1.2. Sistema operacional: Windows 7 64 bits
3.1.3. Hash code/algoritmo (MD5): 11C1272A25C3A0918E01787F74448070
Wanderson Augusto de Souza Pereira (RG 4196277 / PA) - Auditor Fiscal da
Receita Estadual Maria Keliane Pereira Vieira (RG 91025005662 / CE) - Auditor Adjunto da
Receita Estadual Luiza Ondina Santos Mota (RG 9107280 / CE) - Auditor Fiscal da Receita
Estadual Ricardo Lima de Aguiar (RG 20083905140 / CE) - Auditor Fiscal Assistente da
Receita Estadual Fernando Henrique Sacchi (RG 486826570 / SP) - Auditor Fiscal da Receita
Estadual
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
DESPACHO Nº 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Torna publica a emissão de Termo de Verificação
Funcional pela SEFAZ/CE.
O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária -
CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do
Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f.3 e f.4 do
Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS nº
6, de 13 de março de 2012, e alterações,
CONSIDERANDO a solicitação recebida da Secretaria de Fazenda do Estado do
Ceará - SEFAZ/CE - registrada no processo SEI nº 12004.101124/2022-74, torna público que
foi emitido pelos representantes do Fisco no referido Estado o seguinte:
TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT Nº
0002/2022 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
GERTEC - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2022.
1. Dados do Termo
1.1. Identificação do equipamento SAT
1.1.1. Marca: GERTEC
1.1.2. Modelo: GerMFE-Lite
1.1.3. Versão do software básico: 02.01.02
1.2. Número do Termo: 0002/2022
1.3. Data de emissão: 04/11/2022
1.4. Finalidade: Registro de versão de software MFE-CFe/SAT
1.5. Legislação aplicável:
1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.29.04)
1.5.2. Especificação Técnica de Requisitos do MFE (ER 1.3.35)
1.5.3. Roteiro de Análise do SAT (RA 1.18.02)
1.5.4. Roteiro de Análise do MFE (RA 1.0.13)
1.6. Laudo da análise técnica
1.6.1. Número: SAT113-022/MFE022/022
1.6.2. Órgão técnico responsável
1.6.2.1. Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - F I N AT E L
1.6.2.2. CNPJ: 24.492.886/0001-04
2. Identificação do fabricante/importador do SAT
2.1. Fabricante ou Importador: GERTEC
2.2. Razão social: GERTEC BRASIL LTDA
2.3. CNPJ: 03.654.119/0001-76
2.4. Inscrição estadual / UF: 000.052.619.494 /BA
3. Informações do modelo registrado
3.1. Drivers de comunicação: arquivo "mfe.dll".
3.1.1. Versão: 09.09.06
3.1.2. Sistema operacional: Windows 7 64 bits
3.1.3. Hash code/algoritmo (MD5): 11C1272A25C3A0918E01787F74448070
Wanderson Augusto de Souza Pereira (RG 4196277 / PA) - Auditor Fiscal da
Receita Estadual Maria Keliane Pereira Vieira (RG 91025005662 / CE) - Auditor Adjunto da
Receita Estadual Luiza Ondina Santos Mota (RG 9107280 / CE) - Auditor Fiscal da Receita
Estadual Ricardo Lima de Aguiar (RG 20083905140 / CE) - Auditor Fiscal Assistente da
Receita Estadual Fernando Henrique Sacchi (RG 486826570 / SP) - Auditor Fiscal da Receita
Estadual
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME Nº 9.741, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a classificação por fontes/destinações
de recursos para aplicação no âmbito da União.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições estabelecidas
no inciso VII do art. 57 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, tendo em
vista o disposto no § 3º do art. 1º da Portaria Conjunta STN/SOF nº 20, de 23 de fevereiro
de 2021, e
Considerando que o aprimoramento do processo orçamentário impõe a
constante revisão das classificações orçamentárias da União, resolve:
Art. 1º Incluir, na alínea "a" do Anexo II da Portaria SOF/ME nº 14.956, de 21
de dezembro de 2021, os seguintes Códigos de Fonte/Destinação de Recursos:
. Código
Descrição
.
139
Recursos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT
.
288
Transferência de Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se
seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
ARIOSTO ANTUNES CULAU