DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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43
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 876, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 10.195, de 30
de dezembro de 2019, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a
Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de
2017,
republicadas em
3
de
setembro de
2018,
e
o Parecer
Referencial
nº
00001/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer nº 580/2022, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação - CES/CNE, referente ao Processo e-MEC nº 202123050.
Art. 2º Credenciar a International Orofacial Academy RP - IOA RP (cód. 26443),
a ser instalada na Rua Lafaiete, nº 275, bairro Centro, no município de Ribeirão Preto, no
estado de São Paulo, mantida pela Dom Bosco Ensino Superior Ltda. (cód. 985), com sede
no município de Curitiba, no estado do Paraná (CNPJ nº 02.797.469/0001-29).
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de 5
(cinco) anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, deixo
de homologar o Parecer CNE/CES nº 638/2019, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação - CES/CNE, que conheceu do recurso para, no mérito,
dar-lhe provimento, reformando a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES que, por meio da Portaria nº 602, de 30 de agosto de 2018,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 4 de setembro de 2018, indeferiu o
pedido de autorização do curso de Psicologia, bacharelado, a ser oferecido pela
Faculdade Orígenes Lessa - Facol, mantida pela Associação Lençoense de Educação e
Cultura, com sede no município de Lençóis Paulistas, no Estado de São Paulo,
conforme consta do Processo nº 00732.003212/2019-01 (e-MEC nº 201505178).
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
homologo o Parecer CNE/CES nº 177/2022, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação, que, em sede de reexame, reformou o Parecer
CNE/CES nº 105/2021, manifestando-se desfavorável ao credenciamento de cursos
superiores, na modalidade a distância, da Faculdades Integradas Asmec, com sede na
Avenida Professor Doutor Antônio Eufrásio de Toledo, nº 100, bairro Jardim dos Ipês,
no município de Ouro Fino, no estado de Minas Gerais, mantida pela Unisepe União
das Instituições de Serviço, Ensino e Pesquisa Ltda., com sede no município de Amparo,
no estado de São Paulo, conforme consta do Processo nº 00732.001070/2021-53 (e-
MEC nº 201716606).
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995,
homologo o Parecer CNE/CES nº 467/2022, da Câmara de Educação Superior do
Conselho Nacional de Educação - CES/CNE, que conheceu do recurso para, no mérito,
negar-lhe provimento, mantendo a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da
Educação Superior - SERES, expressa na Portaria SERES nº 581, de 7 de abril de 2022,
que indeferiu o pedido de autorização para funcionamento do curso superior de
Psicologia, bacharelado, pleiteado pela Faculdade Marinho Paulista - FAMP, com sede
na Rua Airi, nº 20-A, Bairro Vila Gomes Cardim, no município de São Paulo, no estado
de São Paulo, mantida pelo Centro Educacional de Qualificação Profissional e Formação
Continuada Castro Alves Ltda. - ME, com sede no mesmo município e estado, conforme
consta do Processo SEI nº 00732.004234/2022-85 (e-MEC nº 201820895).
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 963, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto
nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos
do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art.
46, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO
(Autorização de Cursos)
. Nº de Ordem
Registro e-MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
202014393
PILOTAGEM 
PROFISSIONAL 
DE
AERONAVES (Tecnológico)
2000
ESCOLA SUPERIOR DO AR
CFLY - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
RUA JOÃO ROMANO, 313, COLEGIO GUGLIELMO MARCONI EIRELI, VILA
FLÓRIDA, GUARULHOS/SP
. 2
202014219
SEGURANÇA PRIVADA (Tecnológico)
2000
ESCOLA SUPERIOR DO AR
CFLY - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
RUA JOÃO ROMANO, 313, COLEGIO GUGLIELMO MARCONI EIRELI, VILA
FLÓRIDA, GUARULHOS/SP
. 3
202014531
TRANSPORTE AÉREO (Tecnológico)
2000
ESCOLA SUPERIOR DO AR
CFLY - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
RUA JOÃO ROMANO, 313, COLEGIO GUGLIELMO MARCONI EIRELI, VILA
FLÓRIDA, GUARULHOS/SP
. 4
202113643
CIÊNCIAS ECONÔMICAS (Bacharelado)
100
FACULDADE BELA VISTA
CENTRO DE EXTENSAO UNIVERSITARIA
RUA MARTINIANO DE CARVALHO, 573, - LADO ÍMPAR, BELA VISTA, SÃO
P AU LO / S P
. 5
202113641
DIREITO (Bacharelado)
100
FACULDADE BELA VISTA
CENTRO DE EXTENSAO UNIVERSITARIA
RUA MARTINIANO DE CARVALHO, 573, - LADO ÍMPAR, BELA VISTA, SÃO
P AU LO / S P
. 6
202023273
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
100
FACULDADE CESPU EUROPA BRASIL
CESPU BRASIL EDUCACAO EIRELI
ESTRADA DA BATALHA, 1200, - LADO PAR, JARDIM JORDÃO, JABOATÃO
DOS GUARARAPES/PE
. 7
202023270
ENFERMAGEM (Bacharelado)
100
FACULDADE CESPU EUROPA BRASIL
CESPU BRASIL EDUCACAO EIRELI
ESTRADA DA BATALHA, 1200, - LADO PAR, JARDIM JORDÃO, JABOATÃO
DOS GUARARAPES/PE
. 8
202023274
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
100
FACULDADE CESPU EUROPA BRASIL
CESPU BRASIL EDUCACAO EIRELI
ESTRADA DA BATALHA, 1200, - LADO PAR, JARDIM JORDÃO, JABOATÃO
DOS GUARARAPES/PE
. 9
202023271
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
100
FACULDADE CESPU EUROPA BRASIL
CESPU BRASIL EDUCACAO EIRELI
ESTRADA DA BATALHA, 1200, - LADO PAR, JARDIM JORDÃO, JABOATÃO
DOS GUARARAPES/PE
. 10
202023272
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100
FACULDADE CESPU EUROPA BRASIL
CESPU BRASIL EDUCACAO EIRELI
ESTRADA DA BATALHA, 1200, - LADO PAR, JARDIM JORDÃO, JABOATÃO
DOS GUARARAPES/PE
. 11
201930818
DIREITO (Bacharelado)
200
FACULDADE DE EDUCAÇÃO VALE DO PAJEÚ
FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP
QUADRA 01, LOTES 04 A 08, LOTEAMENTO RIACHO VERDEJANTE,
B EZ E R R O S / P E
. 12
201931194
EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
100
FACULDADE DE EDUCAÇÃO VALE DO PAJEÚ
FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP
QUADRA 01, LOTES 04 A 08, LOTEAMENTO RIACHO VERDEJANTE,
B EZ E R R O S / P E
. 13
201931192
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
100
FACULDADE DE EDUCAÇÃO VALE DO PAJEÚ
FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP
QUADRA 01, LOTES 04 A 08, LOTEAMENTO RIACHO VERDEJANTE,
B EZ E R R O S / P E
. 14
201931185
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
150
FACULDADE DE EDUCAÇÃO VALE DO PAJEÚ
FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP
QUADRA 01, LOTES 04 A 08, LOTEAMENTO RIACHO VERDEJANTE,
B EZ E R R O S / P E
. 15
201931230
PEDAGOGIA (Licenciatura)
100
FACULDADE DE EDUCAÇÃO VALE DO PAJEÚ
FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP
QUADRA 01, LOTES 04 A 08, LOTEAMENTO RIACHO VERDEJANTE,
B EZ E R R O S / P E
. 16
201931186
PSICOLOGIA (Bacharelado)
100
FACULDADE DE EDUCAÇÃO VALE DO PAJEÚ
FACULDADE VALE DO PAJEU LTDA - EPP
QUADRA 01, LOTES 04 A 08, LOTEAMENTO RIACHO VERDEJANTE,
B EZ E R R O S / P E
. 17
201932578
ENFERMAGEM (Bacharelado)
60
FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE
UNIFAMA
- UNIAO
DAS
FACULDADES DE
MATO
GROSSO LTDA
RUA PARANAPANEMA, 1637 S, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE/MT
. 18
201932579
FARMÁCIA (Bacharelado)
60
FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE
UNIFAMA
- UNIAO
DAS
FACULDADES DE
MATO
GROSSO LTDA
RUA PARANAPANEMA, 1637 S, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE/MT
. 19
201932577
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
60
FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE
UNIFAMA
- UNIAO
DAS
FACULDADES DE
MATO
GROSSO LTDA
RUA PARANAPANEMA, 1637 S, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE/MT
. 20
201932669
ODONTOLOGIA (Bacharelado)
48
FACULDADE DE LUCAS DO RIO VERDE
UNIFAMA
- UNIAO
DAS
FACULDADES DE
MATO
GROSSO LTDA
RUA PARANAPANEMA, 1637 S, ALVORADA, LUCAS DO RIO VERDE/MT
. 21
201930441
DIREITO (Bacharelado)
200
FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DE
CAMPINA GRANDE
ORGANIZACAO TECNOLOGICA DE ENSINO LTDA
RUA JOÃO DA SILVA PIMENTEL, 390, - DE 350/351 AO FIM, CONCEIÇÃO,
CAMPINA GRANDE/PB
. 22
202008121
PEDAGOGIA (Licenciatura)
100
FACULDADE FRAGA DE
INTEGRAÇÃO DA
CULTURA EDUCAÇÃO E PESQUISA
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR FRAGA LTDA
QUADRA SQ 16 QUADRA 2, 54, LT 54 (1°-4°PAV) LT 55(2°-4°PAV), LT
56(2ºPAV) , CENTRO, CIDADE OCIDENTAL/GO
. 23
202008269
DIREITO (Bacharelado)
100
FACULDADE GUERRA
FACULDADE GUERRA EDUCACAO SUPERIOR - EAD
EIRELI
QUADRA
QSA 7,
15
A
22, TAGUATINGA
SUL
(TAGUATINGA),
BRASÍLIA/DF
. 24
202008272
SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
100
FACULDADE GUERRA
FACULDADE GUERRA EDUCACAO SUPERIOR - EAD
EIRELI
QUADRA
QSA 7,
15
A
22, TAGUATINGA
SUL
(TAGUATINGA),
BRASÍLIA/DF
. 25
202013903
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
100
FACULDADE METROPOLITANA DE FRANCA
METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
AVENIDA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y. ALONSO, 1826, - ATÉ 2330 -
LADO PAR, JARDIM VENEZA, FRANCA/SP
. 26
202013905
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
100
FACULDADE METROPOLITANA DE FRANCA
METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
AVENIDA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y. ALONSO, 1826, - ATÉ 2330 -
LADO PAR, JARDIM VENEZA, FRANCA/SP
. 27
202013906
ENGENHARIA 
DE 
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
100
FACULDADE METROPOLITANA DE FRANCA
METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
AVENIDA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y. ALONSO, 1826, - ATÉ 2330 -
LADO PAR, JARDIM VENEZA, FRANCA/SP
. 28
202013904
PEDAGOGIA (Licenciatura)
150
FACULDADE METROPOLITANA DE FRANCA
METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
AVENIDA DOUTOR ISMAEL ALONSO Y. ALONSO, 1826, - ATÉ 2330 -
LADO PAR, JARDIM VENEZA, FRANCA/SP