DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
R E T I F I C AÇÕ ES
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 205, de 27/10/2022, Seção 1, Pág. 60, Processo: 08228.015511/2022-
97, onde se lê: País: ALEMANHA, leia-se: País: ITÁLIA.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 190, de 05/10/2022, Seção 1, Pág. 80, Processo: 08228.014055/2022-68,
onde se lê: Mãe: CRISTETA BRIONES ICASIANO, leia-se: Mãe: CRISTETA GALLEVO B R I O N ES .
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 211, de 08/11/2022, Seção 1, Pág. 51, Processo: 08228.016137/2022-
47, onde se lê: Passaporte: AO814497, leia-se: Passaporte: AQ814497.
No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento
publicado no DOU Nº 211, de 08/11/2022, Seção 1, Pág. 48, Processo: 08228.017446/2022-
34, onde se lê: Passaporte: PAL797687, leia-se: Passaporte: PA0814247.
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0113199/2021.
Código: 117.012
Interessado: WALTER ROZADILLA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço do
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus
próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso IV do art.65 da
Lei nº 13.445/2017, em razão do recorrente não ter apresentado certidão de antecedentes
criminais do país de origem apostilada.
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0110056/2021.
Código: 113.533
Interessado: ANASTACIO RENGIFO HERRERA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 67 da Lei nº 13.445, em
razão do recorrente não possuir 15 anos de residência por prazo indeterminado
imediatamente anteriores ao pedido de naturalização.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.310, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de
que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDULRAHMAN MURAD - G176502-S, natural da Síria, nascido em 19 de junho
de 1985, filho de Mohammed Amer Murad e de Njoud Alsotari, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0265805/2022);
AHMED ISMAIL SABER ELDESSOUKI KHALIL - F281525-0, natural do Egito,
nascido em 10 de abril de 1985, filho de Ismail Saber Eldessouki Khalil e de Fathia Hussein
Ali Kamar, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0268392/2022);
CARLOS NICOLAU FERNANDES - V151061-N, natural da Angola, nascido em 16
de março de 1972, filho de Garcia Fernandes e de Maria Da Conceicao, residente no Estado
do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0176228/2022);
FADIA ABED AL HADI - G092032-H, natural do Líbano, nascida em 04 de maio
de 1983, filha de Mohammad Abed Al Hadi e de Elham Halawani, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0073370/2021);
MD HAYDOR ALI - G079277-1, natural de Bangladesh, nascido em 17 de
setembro de 1986, filho de Soyeda Khatun e de Md Iman Ali, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0010468/2020) e
ROLEX AUGUSTIN - G256918-2, natural do Haiti, nascido em 05 de outubro de
1994, filho de Rochenel Augustin e de Valentin Esperanta, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0164707/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
Substituta
PORTARIA Nº 1.311, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.000581/2019-11, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ANGGY PAOLA RINCON VILLARRAGA, de
nacionalidade colombiana, filha de Leonardo Rincon e de Sandra Villarraga Betancur,
nascida na República da Colômbia, em 7 de março de 1992, ficando a efetivação da
expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à
liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período
de 14 (catorze) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.312, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08500.020322/2017-01, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, BAYE MBAYE NIANG, de nacionalidade
senegalesa, filho de Leona Thiaroye, nascido na República do Senegal, em 1º de abril de
1994, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 2 (dois) anos, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.313, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o art.1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 08018.007899/2012-56, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RONALD QUIROGA PONCE, de nacionalidade
boliviana, filho de Ilario Quiroga e de Guadalupe Ponce, nascido no Estado Plurinacional da
Bolívia, em 17 de setembro de 1987, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses
e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.314, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08500.039449/2018-76, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIRIAN BEATRIZ LOPEZ MONGES, de
nacionalidade paraguaia, filha de Elvio Almada e de Silvia Monges Machado, nascida na
República do Paraguai, em 29 de setembro de 1992, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 10 (dez)
anos, 4 (quatro) meses e 12 (doze) dias, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.315, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08018.006517/2017-81, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ZULY VERONICA CUARTAS CASTAÑO, de
nacionalidade colombiana, filha de Ramon Cuartas e de Bertha Ligia Castaño Sanchez,
nascida em Medellín, na República da Colômbia, em 28 de agosto de 1984, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.316, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas,
nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra
nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de
2017.
BIBIANA KIM que passou assinar HYO KYUNG KIM, nascida em 12 de maio de
1990, filha de Young Ki Kim e de Sook Hee Kim, adquirindo a nacionalidade Sul-coreana
(Processo nº 08084.007069/2022-15);
CLÁUDIA DOS SANTOS SOBRINHO, nascida em 15 de maio de 1975, filha Carlos
Soares Sobrinho e de Maria Nascimento dos Santos Sobrinho, adquirindo a nacionalidade
Holandesa (Processo nº 08018.061371/2022-02);
DYLAN ELIAS EBERS, nascido em 06 de novembro de 2002, filho de Elias Ebers
Junior e de Heidi Elyse Ebers, adquirindo a nacionalidade Norte-americana (Processo nº
08000.030974/2022-43);
FRANCISCA FREITAS DE SOUSA, nascida em 15 de janeiro de 1982, filha de
Milton Leandro de Sousa e de Laura Freitas da Silva, adquirindo a nacionalidade Holandesa
(Processo nº 08084.006472/2022-19);
HUGO RIBEIRO BRANDÃO, nascido em 26 de julho de 1983, filho de Aldo José
Ferreira Brandão e de Alice de Sena Ribeiro, adquirindo a nacionalidade Holandesa
(Processo nº 08018.057551/2022-81) e;
JOÃO LUIZ CASTRO NAUFEL, nascido em 10 de abril de 1982, filho de Carlos
Roberto Naufel e de Vera Silvia Castro Naufel, adquirindo a nacionalidade Holandesa
(Processo nº 08018.049285/2022-13).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.317, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado
de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
BEATRIZ GASPAR DE AGUIAR - V566276-H, natural de Portugal, nascida em 21
de junho de 1994, filha de Paulo Jorge Correia de Oliveira Aguiar e de Cristina Maria Gaspar
Branco, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08018.043366/2022-18).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 1.318, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
MARIA DE FÁTIMA ESTEVES SANTOS MONTEIRO - V733561-0, natural de
Portugal, nascida em 28 de setembro de 1989, filha de Antônio Esteves Monteiro e de
Docilia Maria Esteves dos Santos Monteiro, residente no Estado de São Paulo/SP (Processo
nº 08018.061714/2022-21).
MARTHA PACHECO BRAZ

                            

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