DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
AVISO
Foram publicadas em 10/11/2022 as
edições extras nºs 213-A e 213-B do DOU.
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SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS
PORTARIA Nº 37, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto
9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MARCELO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA do cargo de Assessor Técnico, código DAS
102.3, da Coordenação-Geral de Estudos de Ciência, Tecnologia e Inovações da Diretoria de
Ciência, Tecnologia e Inovações da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência
da República, a contar de 9 de novembro de 2022.
FLÁVIO AUGUSTO VIANA ROCHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 00180.000536/2022-78. Afastamento do país, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, da servidora LUCIANE DE ANDRADE OLIVEIRA SALES, Assessora
Técnica da Coordenação Geral de Gestão de Segurança da Informação do Departamento de
Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
(CCE 2.10), no período de 13 a 18 de novembro de 2022, para participar do "Global Forum on
Cyber Expertise (GFCE) Regional Meeting in the Americas - 2022", a ser realizado na cidade de
Santo Domingo, República Dominicana. Autorizo.
AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA
Ministro
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
DIRETORIA ADJUNTA
PORTARIA Nº 551, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de
2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 107, de 16 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2022, resolve:
Exonerar matrícula nº 911347, do cargo em comissão de Chefe (a), código DAS 101.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
PORTARIA Nº 552, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE
SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências
que lhe foram atribuídas pelo art. 21, caput do Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de
2020, e da subdelegada pelo art. 4º, inciso I, da Portaria GSI/PR nº 107, de 16 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 17 de maio de 2022, resolve:
Nomear matrícula nº 913492 para o cargo em comissão de Chefe, código DAS 101.2.
VICTOR FELISMINO CARNEIRO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 300, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da
Constituição Federal, considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.269, de 6
de março de 2020, e o que consta nos autos do Processo nº 21000.044565/2018-14,
resolve:
Art. 1º Designar os membros e respectivos suplentes do Comitê Estratégico
do Programa
Nacional de Levantamento e
Interpretação de Solos no
Brasil, a
seguir:
I - Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento:
a) Titular: Cleber Oliveira Soares, que o coordenará; e
b) Suplente: Fabiana Villa Alves
II - Ministério da Economia:
a) Titular: Claudio Stenner; e
b) Suplente: Therence Paoliello de Sarti.
III - Ministério de Minas e Energia:
a) Titular: Enir Sebastião Mendes; e
b) Suplente: Robson Reis Canêdo.
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:
a) Titular: Fabio Donato Soares Larotonda; e
b) Suplente: Thiago de Mello Moraes.
V - Ministério do Meio Ambiente:
a) Titular: Carina Dolabella Pereira; e
b) Suplente: Marcelo Donnini Freire.
VI - Ministério do Desenvolvimento Regional:
a) Titular: Rodrigo Mendes Xavier; e
b) Suplente: Valdir Juswiak.
VII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) Titular: Renata de Souza Furtado; e
b) Suplente: Marisa Pereira de Farias.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 148, de 7 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
PORTARIA Nº 301, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II e IV, da
Constituição Federal, tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do
Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e em cumprimento à decisão proferida nos
autos do RECURSO ESPECIAL nº 1721801 - CE, que deu provimento ao Recurso Especial da
União para reformar Acórdão de piso, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos
autos do Processo nº 0800716-11.2013.4.05.8100, e o que consta do Processo SEI nº
00727.003127/2022-17, resolve:
Art. 1º Restabelecer a penalidade de DEMISSÃO aplicada pela Portaria nº 1.388,
publicada no Diário Oficial da União em 19 de julho de 2010, ao servidor FRANCISCO DE
ASSIS BESSA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1088158, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuário do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, a partir de 24 de março de 2016, pelo cometimento das infrações previstas
no inciso IX do art. 117, combinado com os incisos IV, VIII e XIII do art. 132, todos da Lei
nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS MONTES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.364, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505, de
25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de outubro de 2022,
e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o disposto
no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10
de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21050.009223/2022-31, resolve:
Nomear MILENE CONCEIÇÃO CORREIA DA SILVEIRA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.05, do Serviço Técnico
Operacional, da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do
Estado de Santa Catarina, da Secretaria-Executiva.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.372, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 252, de 6 de
novembro de 2019, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União, de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 25 de julho de 2022, e demais
informações que constam no Processo SEI nº 21000.090124/2022-62, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JEAN ALBERTO GELAIN, matrícula SIAPE nº 1441230,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
Técnica, da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis - IBAMA, no Rio Grande do Sul/RS.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185, de
11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Altera o período de afastamento do país do Auditor Fiscal Federal Agropecuário
VIVIAN PALMEIRA BORGES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na UTVA-
DIPOA - UNID TEC VIRTUAL DIPOA, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 12 a
16.11.2022, para 13 a 16.11.2022, conforme publicação no D.O.U. de 18.10.2022.
(Processo: 21000.094037/2022-84).
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.768, de 7 de outubro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2022, onde se lê: "(...) para exercer suas
atividades na Coordenação Técnica Local em Barra do Garças/MT, da Coordenação
Regional Xavante/MT, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI" leia-se: "(...) para exercer
suas atividades na Sede da Coordenação Regional Xavante/MT, da Fundação Nacional do
Índio - FUNAI".
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 67, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº
7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro
de 2013, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de
2021, e tendo em vista o disposto no processo eletrônico 21044. 004756/2022-13,
resolve:
Art.1º. - Tornar pública a
relação dos aposentados e pensionistas,
aniversariantes do mês de AGOSTO/2022, que não realizaram a comprovação de vida
durante o prazo estabelecido na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 63, de 29 de
junho de 2021 e que deveriam realizá-la até 31 de outubro de 2021, nos termos da
Portaria nº 244, de 2020 e da Instrução Normativa nº 45/2020.
Art. 2º. - A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão
será efetivada na folha de pagamento do mês de NOVEMBRO/2022.