DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCTI Nº 1.126, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.244, de 21 de outubro de 2022, publicado no DOU de 24 de outubro de 2022,
resolve:
Designar CAROLINA MAGNO RODRIGUES DA COSTA CHAVES, CPF ***.400.261-
**, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Planejamento e
Projetos Estratégicos, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação,
da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério (Processo SEI
nº 01341.005475/2022-16).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
PORTARIA MCTI Nº 1.127, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, publicado no DOU de 14 de agosto de 2020,
resolve:
Designar LUIZ HENRIQUE MOURAO DO CANTO PEREIRA, CPF ***.656.618-**,
para exercer, no período de 11 a 20 de novembro de 2022, o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor do Departamento de Ciências da Natureza, código DAS 101.5,
da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto MARCIO ROJAS DA
CRUZ, CPF ***.249.801-** (Processo SEI nº 01245.019750/2022-69).
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
FÁBIO PINTO VIEIRA, Coordenador de Geofísica do Observatório Nacional - ON,
para participar de colaboração internacional com o Instituto de Ciencias Geológicas -
Facultad de Ciencias - Universidad de la República, em Montevideo/Uruguai, de
13/11/2022 a 21/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01210.000240/2022-15.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
ADALBERTO LUIS VAL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da
Amazônia - INPA, para participar da "27ª Conferência da Convenção-Quadro das Nações
Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC)", como membro do "Science Steering
Committee" do "Science Panel for the Amazon (SPA)", em Sharm El Sheikh/Egito, de
11/11/2022 a 20/11/2022, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01280.001663/2022-29.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
BRUNO ALVES FAGUNDES, Tecnologista Pleno do Laboratório Nacional de
Computação Científica - LNCC, para participar da "The International Conference for High
Performance Computing, Networking, Storage, and Analysis - SC22" e realizar visita à "Dell
HPC Community Meeting", em Dallas e Austin/EUA, de 12/11/2022 a 20/11/2022, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01209.000217/2022-60.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CLAUDIA VILEGA RODRIGUES, Pesquisadora do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar da conferência "White Dwarfs from Physics to
Astrophysics", onde será apresentado o trabalho intitulado "Degeneracy of the white-mass
estimation in magnetic cataclysmic variables", e posteriormente a participação no
programa "White Dwarfs as Probes of the Evolution of Planets, Stars, the Milky Way and
the Expanding Universe", em Santa Barbara, CA/EUA, de 12/11/2022 a 18/12/2022,
trânsito incluído, com ônus para a CAPES/PROAP e para o CNPq (Bolsa Produtividade em
Pesquisa), conforme Processo nº 01340.008930/2022-37.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
D ES P AC H O
Interessado: DANIEL ALEJANDRO VILA
Processo: 01340.006865/2021-24
Assunto: Revogação de Afastamento do país para participação para programa de pós-
doutorado
Fica REVOGADO a contar de 31 de agosto de 2021 o afastamento do país do
servidor Daniel Alejandro Vila, titular do cargo de Pesquisador em Ciência e Tecnologia,
Matrícula SIAPE nº ****494 , lotado no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, unidade
de pesquisa deste Ministério, publicado no Boletim de Serviço nº 17, em 31 de agosto de
2021 para participar do Programa de Pós-Doutorado para desenvolver o projeto: "Técnicas
de aprendizado de máquina dinâmico aplicadas à fusão de dados GEO-IR e LEO-micro-
ondas para melhorar o monitoramento e previsão da convecção severa - HazMap4D",
promovido pela Universidade de Castilha La Mancha, em Toledo, Espanha, no período de
31 de agosto de 2021 a 1º de setembro de 2022, na modalidade presencial.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 1.124, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 15, inciso I, da
Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020 do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 3805, de 6 de outubro de 2020, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º Designar Elias Marques Cotrim como Gestor de Segurança da
Informação.
Art. 2º Designar Eduardo Viola como Gestor de Segurança da Informação
Substituto."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 47, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 15, incisos I e V, do Anexo I, ao Decreto nº 8.886,
publicado no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria PR/CNEN 42 (1622979), de 16 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União na seção 2, página 7, em 21 de setembro de 2022, designando novamente
os servidores RAFAEL RICHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE 1459976,
CAETANO CARQUEJA DE LARA, matrícula SIAPE 2950189, e VINÍCIUS DE SÁ NERY, matrícula
SIAPE 1502743 para, sob a presidência do primeiro, apresentarem no prazo de 60
(sessenta) dias o Relatório Conclusivo do Processo nº 01341.000209/2018-02, decorrente
da apuração de irregularidade no uso de equipamento de informática.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO PERTUSI
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 302, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.164, de 8 de agosto
de 2022, publicado no DOU de 9 de agosto de 2022, resolve:
Exonerar, a contar de 8 de novembro de 2022, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA
JUNIOR, CPF ***.808.441-**, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Gestão,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Relacionamento, da Subsecretaria de Imprensa,
da Secretaria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº
53115.029483/2022-17).
FÁBIO FARIA
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995:
TATIANA ALARCON GONÇALVES, Chefe da Assessoria Especial de Comunicação
Social do Ministério das Comunicações, para integrar a delegação brasileira que participará
da 8ª Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação na América Latina e no
Caribe (eLAC), na cidade de Montevidéu, Uruguai, de 14 a 17 de novembro de 2022, trânsito
incluído, com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.020577/2022-21.
FÁBIO FARIA
Ministro
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.602, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO os autos do Processo nº
53500.325807/2022-00, resolve:
Art. 1º Alterar o período de afastamento integral e afastamento do País da
servidora Priscila Honório Evangelista, matrícula SIAPE nº 1488639, ocupante do cargo
efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, aprovado
por meio da Portaria nº 1552, de 26 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de outubro de 2022, seção 2, pág. 41, de 01 a 19/11/2022 para 01 a
20/11/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participação no evento de
capacitação USTTI 5G and Emerging Technologies Sequence, em Washington, DC/EUA .
Art. 2º Notifique-se a servidora e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico
e no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.610, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pelo art. 29 do Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 20, I, da Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº
53500.300449/2022-14, resolve:
Art. 1º Autorizar a requisição, por tempo indeterminado, do servidor Jansle
Adalberto Santana de Sousa, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, matrícula SIAPE nº 1492942, pertencente ao quadro de pessoal da
Agência Nacional de Telecomunicações, para ter exercício no Ministério das Comunicações,
com fulcro no art. 60, II-C da Lei nº 13.844/2019, c/c art. 2º da Lei nº 9.007/1995, e nos
termos do Decreto nº 10.835/2021.
Art. 2º O ônus pela remuneração do servidor é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitado ao
término da requisição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI