DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.612, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.292435/2022-10, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VINICIUS OLIVEIRA
CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos a Prestação, RODRIGO CRUZ
GEBRIM, Gerente, e TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, Analista Administrativo, na Reunião da
Comissão de Estudos 5 da UIT-R, no 2º Workshop Inter-regional sobre a Preparação para
a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2023 e em Reunião com integrantes da
UIT-R, em Genebra, Suíça, no período de 26 de novembro a 4 de dezembro de 2022,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.614, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.327263/2022-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ABRAÃO BALBINO E
SILVA, Superintendente Executivo, e JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, Especialista em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião do
Grupo Assessor de Normalização das Telecomunicações - TSAG do Setor de Normalização
da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça, no período de 10 a 18 de
dezembro de 2022, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 1468, de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de outubro de 2022, seção 2, pág. 8, retifica-se o que segue:
Onde se lê:
"Exonerar MIRIAM APARECIDA VASCONCELOS DA CUNHA (...)".
Leia-se:
"Exonerar MIRIAN APARECIDA VASCONCELOS DA CUNHA (...)".
Onde se lê:
"(...) designar MIRIAM APARECIDA VASCONCELOS DA CUNHA (...)".
Leia-se:
"(...) designar MIRIAN APARECIDA VASCONCELOS DA CUNHA (...)".
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA
DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.573, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada na Portaria/GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o
disposto no Decreto n° 10.998, de 15 de março de 2022 e Portaria Normativa nº 98/GM-
MD, de 20 de dezembro de 2018 e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo n° 60090.001020/2022-81, resolve:
Exonerar,
o Primeiro-Tenente
QAO
ALCIONE
PIVETTA, do
Cargo
de
Coordenador, Grupo 0003 (C), da Coordenação de Contrainteligência, da Coordenação-
Geral de Inteligência, da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a partir de 14 de
novembro de 2022
RAFAEL PINTO COSTA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 5.574, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, de acordo com o Art. 38 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, o tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº
60092.000308/2022-19, resolve:
Art. 1º Designar MÁRCIO NIRLANDO GOMES LOPES, Matrícula Siape nº
2.563.178, para o encargo de substituto eventual do Gerente do Centro Regional de Belém,
deste Centro Gestor, código CCE 1.13, nos impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância do cargo, a partir de 16 de novembro de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DIGER/CENSIPAM/SG-MD n° 270, de 19 de
janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 15, de 22 de janeiro de 2021.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.412/AJUR-GABAER, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONAÚTICA, tendo em vista o disposto no
art. 167 e no art. 141, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo inciso I, alínea "a" do art.
1º da Portaria GM-MD nº 4.972, de 23 de setembro de 2022, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 67565.003153/2020-46 e
no Parecer Jurídico nº 00280/2022/COJAER/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica
Adjunta
do
Comando 
da
Aeronáutica
e
no 
Parecer
Jurídico
nº
00748/2022/CONJUR-MD/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica Adjunta junto ao
Ministério da Defesa, decide:
DEMITIR o servidor EDUARDO SILVA MISTURA, matrícula SIAPE nº
1355336, ocupante do cargo de professor junto ao Colégio Brigadeiro Newton
Braga, em razão da violação ao art. 132, inciso V, da Lei 8.112/90.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.434/GC1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº
11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67261.011435/2022-01,
resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Segundo-Tenente QOCon
Enf RODRIGO RODRIGUES DE MELO (Nr Ord 7334931) de ficar à disposição do Comando do
Exército e de prestar serviço no Hospital Militar de Área de Campo Grande (HMilACG), na
cidade de Campo Grande-MS, a contar de 18 de outubro de 2022.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.436/GC1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso III, da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4
de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67005.003233/2022-17, resolve:
AGREGAR o Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO (Nr Ord
0654280/EMAER) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da
Aeronáutica.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.437/GC1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67760.003270/2022-65, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do
serviço, o Primeiro-Tenente Engenheiro
ROBERTO BRUSNICKI (Nr Ord 6322018/IAE) para cumprir a missão nº 24/DCTA/PARTE
III/PLAMENS EXT 2022 - Doutorado em Engenharia, com ênfase em sistemas de controle,
guiamento e navegação de sistemas espaciais (Ph.D), na Technische Universitat Munchen
(TUM), na cidade de Munique, Bavaria, Alemanha, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 9 de novembro de 2022 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de novembro de 2022 - início da instalação;
III - 1º de dezembro de 2022 - início da missão PLAMENS EXT;
IV - 30 de novembro de 2026 - término da missão PLAMENS EXT; e
V - 29 de dezembro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 1.512 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37-
770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020.
Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto de
Aeronáutica e Espaço (IAE).
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.438/GC1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº
67100.007046/2022-16, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.232/GC1, de 7 de outubro de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 193, de 10 de outubro de 2022, e no Boletim
do Comando da Aeronáutica nº 193, de 13 de outubro de 2022, que colocou a Primeiro-
Tenente Engenheira CIV MARIANA HENRIQUE BRAND (Nr Ord 7439334/DT-INFRA BR) à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.439/GC1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60585.000841/2022-39 e nº 67100.007046/2022-16, resolve:
COLOCAR, por
necessidade do serviço,
ex officio,
o Primeiro-Tenente
Engenheiro CIV DANNIEL ELIAS CARNEIRO LEITE DOPAZO (Nr Ord 6104851/DT-INFRA BR) à
disposição do Ministério da Defesa, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem prejuízo
da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar de sua apresentação naquele órgão
pronto para o serviço.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.440/GC1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador ALEXANDRE
DA COSTA CUNHA (Nr Ord 2828529/CIAAR) à disposição do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, a fim de prestar serviço naquele órgão, sem
prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a
contar de sua apresentação naquele órgão pronto para o serviço.
O presente ato retroagirá à data da publicação do Plano de Movimentação do
Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 185,
de 30 de setembro de 2022, para todos os fins.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
PORTARIA GABAER Nº 1.441/GC1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81,
inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI,
do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
ALTERAR a agregação do
Brigadeiro Intendente LUIZ FERNANDO
MORAES DA SILVA (Nr Ord 1986899/COMDCIBER), constante na Portaria nº
1.432, de 18 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº
243, de 21 de dezembro de 2020, Seção 2, e no Boletim do Comando da
Aeronáutica (BCA) nº 233, de 22 de dezembro de 2020, a fim de declará-lo
agregado de acordo com o art. 81, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980.
Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR