DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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11
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 451-SVP 5/RFM.4, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei nº
6.880/80, e anterior à publicação da Lei 13.954/19 e art. 112-A da Lei nº 6.880/80, incluído
pela Lei 13.954/19, art. 4º e art. 6º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, e art.
125 da Portaria - DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, que aprova a reedição das
Normas Técnicas nº 2 - Reforma, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência
Social, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO a contar de 1º de dezembro de 2022, a Portaria nº 928-
S1-DIP, de 14 de setembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União nº 179-E, de 15
de setembro de 2000, que reformou, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o
serviço ativo do Exército, inválido, necessitando de cuidados permanentes de enfermagem
e hospitalização, o Cabo (112651604-4) KLEBER AUGUSTO SANTANA.
2. REFORMAR a contar de 1º de dezembro de 2022, o Cabo (112651604-4)
KLEBER AUGUSTO SANTANA, com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei nº
13.954, 
de
16 
de
dezembro 
de
2019, 
com
base 
na
NOTA 
JURÍDICA
n.
00077/2022/COREMNS/PRU4R/PGU/AGU, de 1º de junho de 2022.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 453 - SVP 5, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR com efeitos retroativos, por haver atingido a idade-limite de
permanência na reserva remunerada em 20 de maio de 2011, o Ten Cel R/1 (032831592-
4) CLOVIS COSTA DE SOUZA, de acordo com a alínea b) do inciso I do Art 106 da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior a Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 470 - SVP 5, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o auxílio-invalidez ao S Ten Rfm (032410890-1) MILTON SILVEIRA
NUNES, Prec/CP-96/0062067, vinculado a SVP 5º RCC, a contar de 28 de julho de 2022, de
acordo com o inciso XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art.
55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente
para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou
assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem",
conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 94/2022, Sessão nº 048/2022, de 28 de julho de
2022, do MPGu I/Rio Negro (5º RCC) e PT nº 369/2022, de 7 de outubro de 2022. A
invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980. Não necessita ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 476 - SVP 5, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR o 3º Sgt R/1 (052096064-2) JOÃO GONÇALVES, Prec/CP-96/1850676,
vinculado a SVP 30º BI Mec, a contar de 29 de setembro de 2022, de acordo com o Art
104, os incisos II do Art 106 e V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido.
Necessita de cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde
nº 126/2022, Sessão nº 071/2022, de 29 de setembro de 2022, do MPGu I/Apucarana (30º
BI Mec) e PT nº 398/2022, de 3 de novembro de 2022.
CONCEDER a remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato ao
3º Sgt Rfm (052096064-2) JOÃO GONÇALVES, Prec/CP-96/1850676, vinculado a SVP 30º BI
Mec, a contar de 29 de setembro de 2022, de acordo com o § 1º e alínea b) do § 2º do
art. 110 da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 e o benefício do auxílio-invalidez a
contar de 29 de setembro de 2022, até 28 de setembro de 2027, de acordo com o inciso
XV do art. 3º da MP n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e no art. 55 da Lei nº 12.702,
de 7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda,
o benefício de isenção do imposto de renda, de acordo com o inciso XIV do art. 6º da Lei
nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 29 de julho de 2022, data da
constatação do diagnóstico, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 126/2022, Sessão nº
071/2022, de 29 de setembro de 2022, do MPGu I/Apucarana (30º BI Mec) e PT nº
398/2022, de 3 de novembro de 2022. Não necessita ser submetido a nova inspeção de
saúde para revisão da isenção do imposto de renda.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
PORTARIA Nº 452 - SVP 5, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
REFORMAR com efeitos retroativos, por haver atingido a idade-limite de
permanência na reserva remunerada em 28 de setembro de 1994, o Ten Cel R/1
(032097940-4) WOLNEY GRACEZ DO ESPIRITO SANTO, de acordo com a alínea b) do inciso
I do Art 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior a Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
COMANDO DE OPERAÇÕES TERRESTRES
PORTARIA - COTER/C EX Nº 67, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o Coronel da Reserva Remunerada (011691923-4) PAULO
SÉRGIO FELIPE ALVES, Prec-CP: 96-1802396, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Coronel da Reserva Remunerada (011691923-4) PAULO SÉRGIO
FELIPE ALVES, Prec-CP: 96-1802396, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF),
para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do
Preparo da Força Terrestre na Orientação e na Coordenação da Doutrina Militar dos
Exercícios dos Jogos de Guerra, junto ao Centro de Adestramento-Sul (SANTA MARIA-RS),
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 68, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (019426443-8) JOSÉ
RICARDO VIEIRA DO CARMO, Prec-CP: 96-1900653, do Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II,
do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (019426443-8) JOSÉ RICARDO
VIEIRA DO CARMO, Prec-CP: 96-1900653, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Seção
de Planejamento e Execução Orçamentária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1º de janeiro de 2023.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 69, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (018585523-6) PAULO
ROBERTO DE ALCÂNTARA PEREIRA, Prec-CP: 96-1904689, do Comando de Operações
Terrestres (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (018585523-6) PAULO ROBERTO DE
ALCÂNTARA PEREIRA, Prec-CP: 96-1904689, no Comando de Operações Terrestres
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Assessor da Chefia do Preparo da Força Terrestre, junto ao Centro de Instruções de
Operações Especiais (NITERÓI-RJ), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º
de janeiro de 2023.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
PORTARIA - COTER/C EX Nº 70, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017,
resolve:
EXONERAR, de ofício, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (118229683-8)
JUAREZ GANDIN, Prec-CP: 96-1820208, do Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-
DF), a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11,
da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR o 2º Sargento da Reserva Remunerada (118229683-8) JUAREZ
GANDIN, Prec-CP: 96-1820208, no Comando de Operações Terrestres (BRASÍLIA-DF), para
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor da Chefia do
Emprego da Força Terrestre, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
janeiro de 2023.
Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PORTARIA - DCT/C EX Nº 77, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme
delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de
21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela
Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021 e DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5-
CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 JUN 2022, resolve:
1. EXONERAR
a. ex-officio, o Cel R/1 (067028312-6) ÁLVARO MÁRCIO MOREIRA SANTOS,
Prec CP 96 1638618, do Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), Brasília-DF, a
partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da
Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
b. ex-officio, o Cel R/1 (025180122-1) EDSON BELLINI CHIAVEGATTO, Prec CP
96 1659812, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Campinas-SP, a partir de
1º de janeiro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
c. ex-officio, o Cap R/1 (011641463-2) LUIZ CARLOS SCHUINDT BORGES, Prec
CP 96 1765536, do Centro Tecnológico do Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, a partir
de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria
nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
d. ex-officio, o Cap R/1 (105003153-1) TOMAZ NETO TELES CARNEIRO, Prec
CP 96 1855246, do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (Cmdo
Com GE Ex), Brasília-DF, a partir de 1º de janeiro de 2023, de acordo com a letra a),
do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
e. ex-officio, o 2º Sgt R/1 (112692444-6) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS, Prec
CP 96 1865161, do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), Brasília-DF, a partir de 1º
de janeiro de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2. NOMEAR
a. O Cel R/1 (025180122-1) EDSON BELLINI CHIAVEGATTO, Prec CP 96
1659812, no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Campinas-SP, como
Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de adjunto do Escritório
de Ligação do Sistema Defesa, Indústria e Academia (SisDIA) de Inovação em
Campinas-SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de
2023.
b. Por proposta do Chefe do Centro Tecnológico do Exército, o Cap R/1
(011641463-2) LUIZ CARLOS SCHUINDT BORGES, Prec CP 96 1765536, no Centro Tecnológico
do Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de coordenar e implementar o novo sistema de pagamento (SIPPES), bem
como acompanhar e qualificar o pessoal do Setor de Pagamento quanto a utilização do
SIPPES, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º janeiro de 2023.
c. Por proposta do Comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do
Exército, o Cap R/1 (105003153-1) TOMAZ NETO TELES CARNEIRO, Prec CP 96 1855246,
no Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (Cmdo Com GE Ex),
Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
assessor técnico da Seção de Pessoal do Cmdo Com GE Ex, para assuntos relacionados
à ciência e tecnologia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º janeiro
de 2023.
d. Por proposta do Diretor do Serviço Geográfico, o 2º Sgt R/1 (112692444-
6) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS, Prec CP 96 1865161, no 2º Centro de Geoinformação
(2º CGEO), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de auxiliar administrativo de pessoal, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de janeiro de 2023.
3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União (DOU).
Gen Div LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO