DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.035, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.265955/2022-07, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NEUSA ALVAREZ CUESTA
LOVATO, matricula SIAPE nº 0954361, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.043, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 50000.019259/2022-16, resolve:
Art. 1º
Conceder aposentadoria
voluntária com proventos
integrais à
servidora, RITA DE CASSIA TEIXEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 6777792, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III do Quadro de Pessoal
do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.044, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O
COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento à decisão judicial
proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP nos autos do
Processo nº 1000037-56.2020.4.01.3100, e considerando o disposto no Processo Sei nº
00745.007476/2020-10, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora LEDA COSTA MORAES na condição de
companheira do ex-servidor ANTONIO DO NASCIMENTO ALMEIDA, matrícula SIAPE
nº 1019123, aposentado no cargo de Artifice de Mecanica, oriundo do Ex-território do
Amapá, com vigência a contar de 25 de junho de 2013, data do requerimento
administrativo,
nos
termos
do PARECER
DE
FORÇA
EXECUTÓRIA
n.
01016/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 09 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 13.045, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 50000.032259/2022-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor, EDNALDO BOMFIM DE ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 0851245, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Infraestrutura, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A da Lei nº 8.112, de
1990, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 2001.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 12.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da
competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em
vista o que consta no Processo SEI-ME nº 19974.101756/2022-18, considerando disposições da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e no
art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:
Art. 1º Disponibilizar equipe de servidores relacionada no Anexo desta Portaria para a
execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital: TITAN - Transformação da
Infraestrutura Tecnológica da Anvisa, a ser executado em parceria com a Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), conforme Acordo de Cooperação Técnica nº 182/2022, com vigência de 18 (dezoito)
meses.
Art. 2º A equipe de servidores iniciará as atividades do Plano de Trabalho do Acordo de
Cooperação Técnica nº 182/2022, a contar da data de publicação desta Portaria de Pessoal no Diário
Oficial da União.
Art. 3º Conforme Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, a Anvisa deverá praticar
os atos de gestão desses profissionais, no que tange ao controle do registro de frequência; homologação
dos períodos de férias; registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 4º A unidade de gestão de pessoas do órgão ou da entidade de exercício deverá
encaminhar a frequência do profissional em exercício à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da
Economia, até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
ANEXO
. SIAPE
NOME
PERFIL
. 3285614
DEUSAMAR AVELINO BORGES
Infraestrutura de TI
. 3225697
FLAVIO DA SILVA CRUZ SOUZA
Infraestrutura de TI
. 3257009
RICARDO RAPOSO OLIVEIRA SOUZA
Infraestrutura de TI
. 3232038
REISON PONTES DE AGUIAR FLORINDO
Segurança da Informação
. 2423414
WESLEY DOUGLAS MARINHO DOS SANTOS
Segurança da Informação
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS
ES T AT A I S
PORTARIA SEST/SEDDM/ ME Nº 13.006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso III, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.101132/2022-58, resolve:
Designar o servidor MARCELO SIMÕES DOS REIS, Analista de Comércio Exterior,
matrícula Siape nº 1094455, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Assessor, código FCPE 102.4, da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas
Estatais, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados deste
Ministério.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 13.017, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso IV, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.100596/2019-41, resolve:
Dispensar o servidor JOÃO PAULO GARRIDO DE ANDRADE, Analista em
Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1824051, do encargo de substituto eventual
da função de Coordenador-Geral de Gestão da Informação de Estatais, código FCPE 101.4,
do Departamento de Orçamento e de Informações de Estatais, da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para a qual foi
designado pela Portaria SEST Nº 30, de 19 de agosto de 2019, publicada no DOU de 20 de
agosto de 2019, Seção 2, página 19.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
PORTARIA DE PESSOAL SEST/SEDDM/ME Nº 13.018, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DA
SECRETARIA
ESPECIAL
DE
DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E
MERCADOS
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições, e considerando a subdelegação de
competência contida no inciso IV, do art. 1º da Portaria SEDDM/ME Nº 6.679, de 27 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2022, bem como
o disposto no Processo SEI nº 10113.100596/2019-41, resolve:
Designar o servidor AUGUSTO CÉSAR MENDONÇA DE SOUSA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1918460, para o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão da Informação de Estatais, código
FCPE 101.4, do Departamento de Orçamento e de Informações de Estatais, da Secretaria de
Coordenação e Governança das Empresas Estatais, da Secretaria Especial de
Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
RICARDO MOURA DE ARAUJO FARIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
PORTARIA DE PESSOAL SDIC/SEPEC/ME N° 12.999, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de suas
atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria SEPEC/ME nº
7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.109559/2022-74, resolve:
Nomear BERNARDO DE ALMEIDA TANNURI LAFERTE, Analista de Planejamento
e Orçamento, matrícula Siape nº 1590123, para exercer o cargo em comissão de
Coordenador-Geral de Assuntos Fiscais e Tributários, código DAS 101.4, da Subsecretaria de
Ambiente de Negócios e Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia.
GLENDA BEZERRA LUSTOSA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 2.090, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil nº 196, de 6 de julho de 2022 e considerando o que consta no e-Processo nº
13113.323251/2022-58, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RONALDO SOUZA DIAS,
matrícula SiapeCad nº 00065349, para exercer o cargo em comissão de Presidente da
Décima Segunda Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07.
SANDRO DE VARGAS SERPA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL,
no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 196, de 6
de
julho
de 2022,
e
considerando
o
que
consta no
e-Processo
nº
13033.279066/2022-17, resolve:
Nº 2.106 - Dispensar a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MOEMA
BAJO DUTRA, matrícula SiapeCad nº 01294111, da Função Comissionada do
Poder Executivo de Chefe da Divisão de Serviços Administrativos, Almoxarifado
e Patrimônio da Coordenação-Geral de Programação e Logística da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCPE-101.2.
Nº 2.107 - Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil JOÃO
PAULO DIAS DA ROSA, matrícula SiapeCad nº 01292191, para exercer a Função
Comissionada
do
Poder
Executivo
de
Chefe
da
Divisão
de
Serviços
Administrativos,
Almoxarifado
e
Patrimônio
da
Coordenação-Geral
de
Programação e Logística da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA
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