DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022111100046
46
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 659, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, resolve:
EXONERAR, a pedido, PAULO MARCONDES FREITAS SILVA do cargo em comissão
de Assistente, código DAS 102.2, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos,
do Departamento de Marketing e Eventos, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e
Competitividade do Turismo deste Ministério, a contar de 4 de novembro de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 660, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359,
de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria Mtur nº 390, de 18
de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR CAMILA DE ARAÚJO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3301237, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenadora-Geral, código DAS
101.4, de Licitações e Contratos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e
Administração, da Secretaria-Executiva
deste Ministério, em seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, a partir de 16 de novembro de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 661, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, considerando o disposto no art. 8º da
Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de
julho de 2022 e nos termos dos artigos 4º e 5º, da Instrução Normativa nº 13 da CGU, de
08 de agosto de 2019, que dispõem sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,
resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
72031.002065/2021-76, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa Grupo Colorado (atualmente Açúcar e Álcool Oswaldo Ribeiro de Mendonça Ltda.
(CNPJ: 51.990.778/0003-98), ora patrocinadora, conjuntamente com a empresa Academia
Brasileira de Arte Cultura e História (CNPJ: 64.724.545/0001-23), constantes do Processo
Administrativo nº 00190.105022/2020-27.
Art. 2º Designar Anderson Carlos da Costa Silva, Agente Administrativo,
matrícula SIAPE nº 1143173 e Wallace Ribeiro Magalhaes, Agente Administrativo, matrícula
SIAPE nº 1812063, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão
Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal SE/MTUR nº 65, de 4 de abril
de 2022.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 662, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no Decreto nº 10.359,
de 20 de maio de 2020, e no inciso II, do §1º do art. 4º da Portaria Mtur nº 390, de 18
de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ ADRIANO CARVALHO DE LIMA, matrícula SIAPE nº
1516112, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe, código FCPE
101.2, de Divisão de Apoio à Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Prestação de
Contas, da Subsecretaria de Gestão de Fundos e Transferências, da Secretaria-Executiva
deste Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIAS DE PESSOAL MTUR DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.108, de 7 de novembro de 2019, bem como no Decreto nº 11.178, de 18 de
agosto de 2022, resolve:
Nº 663 - DESIGNAR JUMAIDA PRESSI MOREIRA para exercer a função comissionada
executiva de Chefe, código FCE 1.01, do Núcleo de Cerimonial, da Divisão de Comunicação
Interna, Cerimonial e Eventos, da Coordenação de Comunicação Social, do Gabinete do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, vinculado a este Ministério.
Nº 664 - DESIGNAR DIEGO LUIZ VIVIAN para exercer a função comissionada executiva de
Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional no Estado do Rio Grande do Sul, vinculado a este
Ministério.
Nº 665 - DESIGNAR RONALDO PEREIRA DA COSTA para exercer a função comissionada
executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado do Rio de Janeiro, vinculado a este
Ministério.
Nº 666 - DESIGNAR ALEXSANDRO GUERGOLET para exercer a função comissionada
executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Superintendência do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Estado de Pernambuco, vinculado a este
Ministério.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 667, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no Decreto nº
9.963, de 8 de agosto de 2019, resolve:
Art. 1º O inciso III do art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 556, de 4 de
outubro de 2022, que designou os membros, titulares e suplentes, para integrar o
Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, passa a vigorar com a seguinte alteração dos
membros do Ministério do Meio Ambiente:
"Art. 1º ........................................................................................................
III- ................................................................................................................
a) Julie Messias e Silva - Titular; e
b) Leonardo Queiroz Correia - Suplente.
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 668, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no
Decreto nº 10.359, de 20 de maio de 2020, na Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, da Casa Civil, da Presidência da República, e conforme o Processo SEI nº
72031.013992/2022-01, resolve:
DESIGNAR MARCOS PAULO HIATH DA SILVA para exercer a função comissionada
de Ouvidor, código FCPE 101.4, do Gabinete do Ministro deste Ministério, com mandato de
três anos, nos termos do art. 7º da Portaria CGU nº 1.181, de 10 de junho de 2020, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
DESPACHO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor MATHEUS RIBEIRO LINHARES,
Coordenador de Apoio a Projetos de Mobilidade e Conectividade, da Secretaria Nacional de
Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões, para participar do 2º Foro dos
Territórios Subnacionais do Corredor Bioceânico Capricórnio, em Antofagasta, República do
Chile, com ônus, no período de 20 a 26 de novembro de 2022, inclusive trânsito
(72031.014187/2022-96).
CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E
COMPETITIVIDADE DO TURISMO
PORTARIA Nº 5, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE DO
TURISMO, Fábio Augusto Oliveira Pinheiro, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria nº 1.385, publicado em: 14/12/2021, resolve:
Art. 1º Designar gestores, de ambos os partícipes, ao ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO
TURISMO - MTUR E O MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Nº 02/2022, referido no
Processo SEI n° 72031.005585/2021-31, na forma como se segue:
Daniela Henriques Saraiva, matrícula SIAPE n° 1301189 - Representante no
âmbito do Ministério do Turismo;
Patrícia Moraes Burlamaqui de Freitas Chaves - matrícula 845- Representante
no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo de Armação dos Búzios/RJ.
Art. 2° Os gestores serão responsáveis por gerenciar a parceria; zelar por seu
fiel cumprimento; coordenar, organizar, articular, acompanhar monitorar e supervisionar as
ações que serão tomadas para o cumprimento do ajuste.
Parágrafo primeiro. Competirá aos designados a comunicação com o outro
partícipe, bem como transmitir e receber solicitações; marcar reuniões, devendo todas as
comunicações serem documentadas.
Parágrafo segundo. Sempre que o indicado não puder continuar a desempenhar
a incumbência, este deverá ser substituído. A comunicação deverá ser feita ao outro
partícipe, no prazo de até 10 (dez) dias da ocorrência do evento, seguida da identificação
do substituto.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO AUGUSTO OLIVEIRA PINHEIRO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
PORTARIA Nº 369, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria
nº 356, de 19 de abril de 2021, publicada no D.O.U. de 20 de abril de 2021, apostilada pela
Portaria de Pessoal FUNARTE nº 361, publicada no D.O.U. de 27 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19, do Estatuto da Fundação
Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº 11.240, de 18 de outubro de 2022,
publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022;
CO N S I D E R A N D O :
A cláusula 10.1 do Edital Prêmio Funarte Medalhas do Bicentenário da
Independência do Brasil, resolve:
Art. 1º - Divulgar os nomes dos membros da Comissão de Seleção: Fernando
Augusto Oliva, Havane Maria Bezerra de Melo, Marcelo Salum Ferreira, Rôssi Alves
Gonçalves, Vivien Patrícia Zanlorenzi e Ivan Pascarelli Ferreira - Matrícula SIAPE nº 222620,
como representante da Funarte.
Art. 2º A Comissão foi presidida pelo diretor do Centro de Artes Visuais da
Funarte Bruno Vinícius de Carvalho Rodrigues, matrícula SIAPE nº 3246069.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TAMOIO ATHAYDE MARCONDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNARTE Nº 377, DE 10 NOVEMBRO DE 2022
O servidor Marcio Loureiro Taveira, matrícula SIAPE nº. 1865128, designado
Ordenador de Despesas, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria
de Pessoal Funarte nº 158, de 28 de maio de 2021, publicada D.O.U. de 31 de maio de
2021;
CONSIDERANDO o art. 38, da Lei 8.112 de 11/12/1990;
CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 27/2015/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP;,
resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Fernando Borges Muniz, mat. SIAPE nº 222204,
para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Logística e Gestão Patrimonial da Diretoria de
Logística, Orçamento e Administração desta Fundação, no período de 09 a 30 de novembro
de 2022.
MARCIO LOUREIRO TAVEIRA
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 115.434, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas
no art. 3º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 9º e no inciso
IX do art. 12 do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº
84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º Fica designado BRUNO SERRA FERNANDES, Diretor de Política
Monetária, para substituir o Presidente no período de 14 a 15 de novembro de
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Fechar