DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2022 - UASG 130056
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 21028.014244/2021-74.
Dispensa. 
Nº 
10/2021. 
Contratante: 
SUPERINT.FED.DE 
AGRIC.,PEC.E
ABASTECIMENTO/MG.
Contratado:
66.217.951/0001-25 
-
CONSERVADORA
DE
ELEVADORES BARCELLOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste primeiro termo aditivo
prorrogar o prazo de que trata a cláusula segunda - vigência, por 12 (doze) meses pelo
período de 01/12/2022 até 01/12/2023, conforme autorizado pelo art. 57, inciso ii da
lei nº 8.666/93.. Vigência: 01/12/2022 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.840,00. Data de Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 198/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido,
INTIMA 
a
pessoa
jurídica 
LUMEN
TEXTIL
&
PET 
LTDA,
CNPJ
086.576.709/0001-55 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
EDITAL Nº 197
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento
no estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas
constantes nos autos do Processo nº 000014.2557889/2022, protocolado em
09/11/2022 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o
Projeto de investimento de Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Conselheiro
Pena LTDA, CNPJ nº 19.767.078/0001-64, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 09/11/2022 a 29/10/2025.
MARCÍLIO DE SOUSA MAGALHÃES
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 130074
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21042.009747/2021-40.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS.
Contratado: 08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto:
Vigencia. Vigência: 01/12/2022 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.261.598,57. Data de Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2022 - UASG 130067
Nº Processo: 21052015337202208 . Objeto: Aquisição de teste rápido para confirmação
de diagnóstico de Xantomonas axonopodis pv. citri, conforme condições, quantidades
e exigências
estabelecidas no
Projeto básico.
Total de
Itens Licitados:
00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Apresentação de declaração de importação, distribuição e revenda exclusiva no Brasil.
Declaração de Inexigibilidade em 08/11/2022. MARCIA CARVALHO MONTEIRO.
Coordenadora de Apoio Adm. Ratificação em 09/11/2022. ESEQUIEL LIUSON. Ordenador
de Despesas
- Substituto.
Valor Global:
R$ 56.500,00.
CNPJ CONTRATADA
:
13.261.123/0001-28 C4 CIENTIFICA BRAZIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
(SIDEC - 10/11/2022) 130067-00001-2022NE800167
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21000.069349/2022-50
O Departamento de Estruturação Produtiva da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (DEP/SAF/MAPA), órgão
gestor do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), por intermédio de seu Diretor, Clecivaldo de Sousa Ribeiro, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 40 da Estrutura Regimental do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovada pelo Decreto nº 11.231, de 10 de outubro de 2022, e devido
à tentativa frustrada de notificação via postal com retorno do Aviso de Recebimento (AR), por estar em local incerto e não sabido, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 26, da
Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e com fundamento no § 2º, art. 25 da Portaria SEAD/CC/PR nº 523, de 24 de agosto de 2018, NOTIFICA, os beneficiários relacionados para, no prazo
de 10 dias úteis, contados da publicação deste edital, apresentar Manifestação de Defesa por escrito contra denúncia de irregularidade na DAP, pelos seguintes meios:
I - Em meio físico cuja documentação deverá ser endereçada para:
M A P A / D E P / S A F/ CG C A F/ CO F I S C - D E P
Nº Processo Relacionado
Esplanada dos Ministérios - ED. Sede, Bl. D - Térreo, Protocolo Geral
CEP: 70.043-900 - Brasília - DF
II - Ou em meio digital cuja documentação deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico 'cofisc.dep@agro.gov.br'.
O beneficiário fica cientificado que, após o prazo indicado, o respectivo Processo Relacionado terá continuidade independentemente de sua manifestação. Para o acesso integral
dos autos, será necessário encaminhar solicitação para o endereço eletrônico cofisc.dep@agro.gov.br.
.
RELAÇÃO DE NOTIFICADOS
.
TITULAR 1
CPF
TITULAR 2
CPF
Nº PROCESSO RELACIONADO
I R R EG U L A R I DA D E
. INES DE FATIMA ZURAVSKI
KO E R I C H
***.449.31*-**
ODEVALDO KOERICH
***.842.96*-**
21000.052809/2022-19
DA P
CLECIVALDO DE SOUSA RIBEIRO
Diretor do Departamento de Estruturação Produtiva
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2022 - UASG 130062
Nº Processo: 21026.006144/2022 . Objeto: Contratação de serviços audiovisuais
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº
8.666
de
21º/06/1993..
Justificativa: Valor
encontra-se
dentro
do
limite
estabelecido no inciso II, Art. 24 da Lei nº 8.666/1993. Declaração de Dispensa
em 
09/11/2022.
CELSO 
DE 
SOUZA 
MARTINS.
Superintendente 
Federal.
Ratificação em 09/11/2022. GERSON GLIENKE. Coordenador de Administração.
Valor Global: R$ 8.400,00. CNPJ CONTRATADA : 31.441.403/0001-08 4K LEDS E
EVENTOS LTDA.
(SIDEC - 10/11/2022) 130062-01000-2022NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 21024.007573/2022-80
Pelo presente Edital fica notificado o representante da empresa Sementes
Pastoforma Ltda., CNPJ n°. 14.569.980/0002-33, que se encontra em local incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT, localizada na Alameda Anníbal Molina, s/ n°., Bairro Ponte Nova, CEP:
78115-901, em Várzea Grande-MT, a fim de tomar ciência do Auto de Infração n°. 005-
1699/2022, referente ao processo administrativo n°. 21024.007573/2022-80. Fica a
empresa notificada de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de 20 (vinte) dias,
a contar da data de publicação do Edital, implicará o julgamento do processo à revelia.
GISELE FÁTIMA NUNES RONDON
Superintendente Federal de Agricultura - substituta
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro
Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no 099/5° SIPOA/2022/AA,
referente ao processo 21000.081087/2022-00. Após o prazo de 10 dias (prazo para
recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN