DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Código
do
Beneficiário:
AL001600000233; Modalidade
do
Crédito
1:
FOMENTO MULHER; Modalidade do Crédito 2: APOIO INICIAL.
1 O prazo para efetivar o recolhimento do valor devido é de 15 (quinze)
dias contados do recebimento desta notificação.
2 O pagamento deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da
União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional
da Superintendência Regional do Incra neste Estado, ou pelo Portal do Incra na
internet.
3 Caso tenha sido efetuado o pagamento dos valores devidos, deverá ser
apresentado junto ao Incra, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante para fins de
baixa do débito.
4 Findo o prazo, o débito acima será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para fins de inscrição na Dívida Ativa do Incra, e a adoção das medidas
administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços
de proteção ao crédito, a execução judicial.
5 Após a inscrição do débito na Dívida Ativa do Incra, cabe à PGF efetuar
a sua cobrança e renegociação.
6 O Incra promoverá a inclusão do(s) notificado(s) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin, observado o prazo de 75
(setenta e cinco) dias contados da data da expedição desta Notificação.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado de Alagoas SR(AL), através do Chefe da Divisão
Operacional, nomeado pela Portaria/INCRA nº 524/2020, publicado no Diário Oficial da União
D.O.U., de 20/03/2020, considerando o cumprimento do devido processo legal, sem
apresentação de defesa no(s) processo(s) correspondente(s) e ausência de recolhimento das
parcelas em atraso relativas ao Crédito de Instalação do Incra, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo, sobre Decisão(ões) que reconheceu a existência do(s)
crédito(s) em favor do Incra, imputando-lhe(s) o(s) débito(s) descrito(s) a seguir:
Projeto de Assentamento: SÃO PEDRO II, município: ATALAIA/AL:
Decisão SR(AL)D nº 14612867/2022; Código do Beneficiário: AL014600000020;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Projeto de Assentamento: JOSÉ ELENILSON II, município: TEOTÔNIO VILELA/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29330/2022; Código do Beneficiário: AL024000000003;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Projeto de
Assentamento: DUAS
BARRAS II,
município: SÃO
LUÍS DO
QUITUNDE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29328/2022; Código do Beneficiário: AL017400000055;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: NOVA VIDA/POÇO DE ANTAS, município: SÃO LUÍS DO
QUITUNDE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29327/2022; Código do Beneficiário: AL019000000006;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Decisão SR(AL)D nº 29325/2022; Código do Beneficiário: AL019000000056;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Decisão SR(AL)D nº 29323/2022; Código do Beneficiário: AL019000000111;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação II.
Projeto de Assentamento: BEZERROS, município: DELMIRO GOUVEIA/AL:
Decisão SR(AL)D nº 27407/2022; Código do Beneficiário: AL013600000036;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 29261/2022; Código do Beneficiário: AL013600000054;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento:
BOM CONSELHO, município: SÃO
LUÍS DO
QUITUNDE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29306/2022; Código do Beneficiário: AL017800000040;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 29307/2022; Código do Beneficiário: AL017800000060;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 29308/2022; Código do Beneficiário: AL017800000067;
Modalidade do Crédito 1: Apoio Inicial; Modalidade do Crédito 2: Complementação - Apoio
Inicial.
Projeto
de Assentamento:
OLHO D'ÁGUA,
município:
OLHO D'ÁGUA
DO
CASADO/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29276/2022; Código do Beneficiário: AL015800000051;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 29275/2022; Código do Beneficiário: AL015800000141;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação I; Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: NOVA ESPERANÇA II, município: OLHO D'ÁGUA DO
CASADO/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29272/2022; Código do Beneficiário: AL005400000011;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Decisão SR(AL)D nº 29273/2022; Código do Beneficiário: AL005400000119;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto
de
Assentamento:
JOÃO
PEDRO
TEIXEIRA/PARARIZ,
município:
FLEXEIRAS/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29263/2022; Código do Beneficiário: AL018200000005;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação I.
Decisão SR(AL)D nº 14612884/2022; Código do Beneficiário: AL018200000032;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto
de
Assentamento:
BUENOS
AIRES/SANTA
RITA,
município:
M A R AG O G I / A L :
Decisão SR(AL)D nº 29266/2022; Código do Beneficiário: AL014200000248;
Modalidade do Crédito 1: Fomento - Operação I; Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher;
Modalidade do crédito 3: Apoio Inicial.
Projeto de Assentamento: CATUCÁ, município: SÃO LUÍS DO QUITUNDE/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29309/2022; Código do Beneficiário: AL017200000024;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: LAGOA DAS PEDRAS, município: PIRANHAS/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29299/2022; Código do Beneficiário: AL014100000032;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher.
Projeto de Assentamento: LAGOA COMPRIDA, município: PIRANHAS/AL:
Decisão SR(AL)D nº 29293/2022; Código do Beneficiário: AL020600000032;
Modalidade do Crédito 1: Fomento Mulher; Modalidade do Crédito 2: Fomento - Operação I.
Projeto de Assentamento: BOA FÉ, município: ATALAIA/AL:
Decisão SR(AL)D nº 25663/2022; Código do Beneficiário: AL002300000148;
Modalidade do Crédito 1: Fomento; Modalidade do Crédito 2: Fomento Mulher.
O prazo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso ou para apresentar
recurso em face da decisão é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação deste
Ed i t a l .
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto
ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de recurso, no prazo
indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida
ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a
inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no
Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.
ARNALDO FIRMINO DOS SANTOS
Chefe da Divisão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 373053
Nº Processo: 54000.050226/2022-02.
Dispensa Nº 16/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DA BAHIA-INCRA/SR-05.
Contratado: 10.674.804/0001-20 - BRUNE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Objeto: A contratação de concessionária autorizada da renault para prestação de serviços
técnicos especializados.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVII. Vigência: 08/11/2022 a
08/11/2023. Valor Total: R$ 70.502,35. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 788/2022
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INCRA, por intermédio da
Superintendência Regional do INCRA no Estado do Maranhão - SR(12)MA - e o Município
de Pinheiro-MA visando integração à Rede Nacional de Cadastro Rural com consequente
disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). Processo SEI Nº
54000.107149/2022-61. Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a
execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural - detalhados na Cláusula
Sétima - de competência desta Autarquia pelo MUNICÍPIO, a serem executados em local
identificado e adequado conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em
anexo e mediante disponibilização de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR)
pelo INCRA. Data de assinatura: 26/09/2022 Signatários: Levi Pinho Alves - Superintendente
Regional Substituto do Incra no Maranhão e João Luciano Silva Soares - Prefeito de
Pinheiro/MA. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2022 - UASG 373073
Número do Contrato: 17/2017.
Nº Processo: 54240.000873/2017-75.
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL
DE
M.GROSSO-INCRA/SR-13.
Contratado:
10.230.958/0001-22 - BRASIL SERVICOS DE ADMINISTRACAO E TERCEIRIZACAO DE M AO.
Objeto: Repactuação de preços do contrato nº 17/2017, reajustando o seu valor anual em
9,45 % (nove, quarenta e cinco por cento) para os serviços de apoio administrativo, com
efeitos a partir de 01/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.412,77. Data de
Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 373073
Número do Contrato: 1173/2021.
Nº Processo: 54000.081836/2020-88.
Contratante:
SUPERINTEND.ESTADUAL
DE
M.GROSSO-INCRA/SR-13.
Contratado:
21.750.520/0001-91 - TRIPLICE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Repactuação
de preços do contrato nº 1173/2021, reajustando o seu valor anual em 13,32 % (treze,
trinta e dois por cento) para os serviços de limpeza, asseio e conservação, com efeitos a
partir de 01/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.457,23. Data de
Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 784/2022 - UASG 373048
Nº
Processo:
54000061401202289.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de apoio administrativo, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, edital e seus anexos. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 11/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59.
Endereço:
Av.cons.rosa
e
Silva,
950,
Aflitos
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/373048-5-00784-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 11/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CARLOS EDUARDO COSTA LOPES
Superintendente Regional Substituto
(SIASGnet - 10/11/2022) 373048-37201-2022NE000017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1204/2022 - UASG 373044
Nº Processo: 54000.022995/2022-11.
Dispensa Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTEND.ESTADUAL DO PIAUI-INCRA/SR-24.
Contratado: 32.682.889/0001-20 - ORDEM ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia para reforma no prédio sede da Superintendência
Regional do Incra no estado do Piauí.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: I. Vigência: 08/11/2022 a
07/05/2023. Valor Total: R$ 24.192,32. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no
D.O.U de 27/10/2022, .Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2022, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/11/2022, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de 8
(oito) postos de serviço de vigilância patrimonial desarmada com fornecimento
de mão de obra exclusiva, incluindo materiais e equipamentos, para atender as
necessidades nas dependências e instalações da Superintendência Regional do
Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária do Estado do Rio de
Janeiro - SR(RJ), localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.075
LEANDRO PIRES CONTI GUIMARAES
Superintendente Regional Substituto
(SIDEC - 10/11/2022) 373062-37201-2022NE000001
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