DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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12
Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato de consultoria individual firmado no âmbito de projeto de
cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto
914BRZ5019,
firmado em
22 de
dezembro de
2021 entre
o Ministério
das
Comunicações (MCOM), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e
Cultura (UNESCO) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações
Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de
2004.
Contratado: Julia Lopes Ferreira
Edital: 03/2022 - Perfil 1
Valor: R$ 90.000,00
Vigência do contrato: 10/11/2022 a 07/08/2023
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTES: União e RÁDIO VERDES MARES LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato
de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio Verdes
Mares Ltda.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora
em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Fortaleza/CE (Processo nº 53000.013899/2014-
09).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 08 de novembro de 2022. FÁBIO SALUSTINO MESQUITA
DE FARIA, Ministro de Estado das Comunicações. Carlos Henrique Stella Rotella,
Administrador da Rádio Verdes Mares Ltda.
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EDITAL Nº 180/2022/SEI-MCOM, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador-Geral de Outorgas, no uso das suas atribuições resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR a entidade abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para apresentação dos documentos
e/ou esclarecimentos solicitados nos ofícios relacionados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital. A não manifestação da entidade implicará no
indeferimento ao pedido de outorga ou mesmo na extinção da outorga e consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao Protocolo Digital do MCOM
(https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom) ou à Secretaria de Radiodifusão, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R"
- Anexo - 3º Andar - Ala Oeste - CEP: 70.044-900 - Brasília/DF.
. UF
LO C A L I DA D E
PROCESSO Nº
NOME DA ENTIDADE
Nº DO OFÍCIO/DATA
Nº DA NOTA TÉCNICA
ASSUNTO
MOTIVO DA DEVOLUÇÃO
. CE
Camocim
53650.002710/199818
ASSOCIAÇÃO 
DE
PROTEÇÃO
AOS IDOSOS E ADOLESCENTES
DE CAMOCIM-CE
Ofício 
nº
14018/2022/MCOM, 
de
14/06/2022;
Ofício 
nº
18756/2022/MCOM, 
de
02/08/2022;
Ofício 
nº
24956/2022/MCOM, 
de
29/09/2022.
Nota 
Técnica
nº
1 6 3 6 2 / 2 0 2 2 / S E I - M CO M
Arquivamento
processo
Não
procurado/Ausente/Desconhecido
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
GABINETE DA SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE COLABORAÇÃO
EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO, Processo nº 53115.002069/2022-61. Espécie: Termo
de Colaboração nº 932206/2022. Partícipes: Ministério das Comunicações, CNPJ/MF
37.753.638/0001-03 e INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA - INAC, CNPJ/MF
05.862.741/0001-03. Objeto: Fortalecer o Projeto Computadores para Inclusão, formando
jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, recondicionar computadores a
serem destinados à revitalização de Pontos de Inclusão Digital apoiados pelo Governo
Federal e a destinação correta de lixo eletrônico, visando a consecução de finalidade de
interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à
Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. Valor Total: R$ 500.000,00. Vigência: 30/11/2022 a 30/11/2024. Data da
Assinatura: 08/11/2022. Signatários: Concedente: FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA,
CPF nº***.287.284-**, Convenente: JÚLIO CESAR HESSEL, CPF nº***. 093.878-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 66/2021.
Nº Processo: 53500.023640/2018-51.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: A repactuação de preços do contrato
nº 66/2021 (sei n° 7148411), cujo objeto é "a prestação, pela contratada, de serviços de
secretariado - técnico, executivo e executivo bilíngue, conforme especificações e
quantitativos estabelecidos termo de referência (sei nº 4001313)", a partir de 01/01/2022,
devido à homologação da cct df000002/2022 (sei n° 8835729), conforme planilha de custos
e formação de preços anexa (sei nº 8874371). Processo 53500.296760/2022-51. Vigência:
21/07/2021 a 31/07/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.520.442,88. Data de
Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 111/2018.
Nº Processo: 53500.016805/2018-38.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado:
08.736.011/0011-18 - GRAN COFFEE COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S.A..
Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 111/2018 - anatel (cujo objeto
é a "contratação de serviços de fornecimento de café e bebidas quentes, por
meio de máquinas automáticas, sob a forma de comodato, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo i do edital (sei nº
2797975)"), a partir de 29/08/2022, no montante de 10,07% (dez virgula zero
sete por cento), referente à variação do ipca no período de agosto/2021 a
julho/2022, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este
instrumento (sei nº 9275435). Processo 53500.318531/2022-03. Vigência:
24/10/2018 a 23/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 824.504,80.
Data de Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
1° TA ao Contrato de Comodato nº. 2/2017 (CDD BOCAIÚVA). Objeto: Prorrogar o contrato
para o período de 16/12/2022 a 14/12/2027. Contratados como COMODANTES LAÉRCIO
LEITE, CPF: 369.676.536-87, SUELLEN THAIS LEITE MORAIS, CPF: 068.365.246-03 e CINTIA
THATIANE 
LEITE,
CPF: 
073.602.046-23,
representados 
pela
última. 
Assinatura:
09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº. 219/2007 (CDD BOCAIÚVA). Objeto:
Prorrogar o contrato para o período de 16/12/2022 a 14/12/2027. Alterar o valor
mensal para R$3.000,00. Contratados como LOCADORES LAÉRCIO LEITE, CPF:
369.676.536-87, SUELLEN THAIS LEITE MORAIS, CPF: 068.365.246-03 e CINTIA T H AT I A N E
LEITE, CPF: 073.602.046-23, representados pela última. Assinatura: 09/11/2022.
AVISO DE ADIAMENTO
PGE 22000093/2022 - SE/MG
Objeto - Aquisição de sacolas plásticas, por meio do Sistema de Registro de
Preços. A abertura da licitação designada para o dia 31/10/2022 às 09:00 horas,
conforme publicado no DOU do dia 21/10/2022, folha 18, Seção 3, e posteriormente
adiada "SINE DIE", conforme publicado no DOU do dia 25/10/2022, folha 15, Seção 3,
fica adiada sua abertura para as 09:00 horas do dia 23/11/2022; e o início da disputa
para às 10:00 horas do dia 23/11/2022.
ROBSON MARQUES DE ALMEIDA
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
R E T I F I C AÇ ÃO
No AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000051 SE/RJ, publicado
no DOU do dia 09/11/2022, seção 3, página 13, onde se lê: Pregão Eletrônico nº
22000051 SE/RJ; Leia-se Pregão Eletrônico nº 22000052 SE/RJ.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2022 SE/SPI
Prestação de Serviços de Engenharia para Adequação do Sistema de Esgoto
do
CEINT/VALINHOS. 
Recebimento
das 
Propostas
e
obtenção 
do
Edital:
http://www.correios.com.br
até 06/12/2022
às
9h e
início
da
disputa às
10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no
horário de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
AVISO DE LICITAÇÃO