DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022-CEST-CE/L
Processo nº 59400.001974/2022-64. Objeto: Pelo presente Edital de Concorrência
Pública, a Coordenadoria Estadual do Dnocs no Estado do Ceará - CEST-CE, com sede
na Av. Duque de Caxias nº 1700, Ed. Arrojado Lisboa, 2º e 3º andares - Centro -
Fortaleza/CE - CEP 60035-111, torna público para conhecimento dos interessados que
a Comissão de Seleção e Assentamento de Irrigantes, designada pela PORTARIA Nº 207
DG, DE 18 DE AGOSTO DE 2022, do Diretor Geral do DNOCS, receberá, às 09:30 (nove
e trinta) hs, do dia 05 de dezembro de 2022, no Auditório Administração Central do
DNOCS, 1º (primeiro) andar, os Envelopes contendo a Documentação de Habilitação e
as Propostas de Preços de Pessoas Físicas e Jurídicas, interessadas na Licitação de Lotes
Agrícolas,
destinados
a
pessoas
físicas
ou
jurídicas,
para
implantação
de
empreendimentos agrícolas, agropecuários e agroindustriais, no Perímetro Irrigado
Tabuleiros de Russas", localizado nos municípios de Russas e Limoeiro do Norte, no
Estado do Ceará, remanescentes da Primeira Etapa, através de Escritura Pública de
Compra e Venda, Sistema Pro - Solvendo.
A presente Licitação será do tipo Maior Lance ou Oferta conforme Art. 45,
parágrafo 1º, inciso IV, Lei nº 8.666/93 e reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21 de Junho
de 1993 e suas alterações posteriores e por este Edital e seus Anexos. CONDIÇÕES DE
PARTICIPAÇÃO: Poderão participar da presente licitação, pessoas físicas ou jurídicas,
que atendam as exigências deste Edital e seus anexos. OBSERVAÇÕES: O Edital e seus
elementos
constitutivos
encontram-se
disponíveis aos
interessados
no
site do
www.dnocs.gov.br onde poderão ser retirados.
Caso os concorrentes não consigam fazer download pelo site, o edital e
seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço indicado supra
junto à Comissão de Licitação da CEST-CE no endereço acima mencionado, sem
qualquer ônus, no horário de 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00min, de segunda
a sexta.
Os interessados que retirarem o Edital através da Internet procederão ao
preenchimento da Guia de Retirada de Edital que se encontra na última página deste
documento - ANEXO J, remetendo-a através do e-mail: cest_ce@dnocs.gov.br, dados
estes necessários para que a Comissão de Licitação da CEST- CE possa comunicar
eventuais respostas às consultas formuladas. A não entrega deste documento exime a
Comissão de Licitação da CEST-CE de qualquer reclamação sobre esclarecimentos do
Edital e seus Anexos. Assina: José Ricardo da Silva Palhano, Presidente da Comissão de
Licitação. Data da Assinatura: 31 de outubro de 2022.
JOSÉ RICARDO DA SILVA PALHANO
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - UASG 193002
Nº Processo: 59400002737202211. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a
prestação dos serviços comuns em engenharia para Elaboração do Projeto de Recuperação
do Sistema Elétrico do Centro de Pesquisas em Aquicultura em Pentecoste/CE, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 11/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.
Duque
de
Caxias,
1700
-
Centro
5º
Andar,,
Centro
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00022-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 11/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado,
na
íntegra,
no
endereço
eletrônico
https://www.gov.br/dnocs/pt-br
e
https://www.gov.br/compras/pt-br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço
Avenida Duque de Caxias, 1.700, Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias
úteis, no horário das 08:30 horas às 17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os
autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 09/11/2022) 193002-11203-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO Convênio 908415/2020 Processo 59800.002899/2020-
84
Convenentes:
Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
SEAPA, CNPJ 32.746.632/0001-95. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim
de prorrogar o seu prazo por 08 meses; a contar de 31/12/2022 até 31/08/2023. Data e
Assinaturas: 09/11/2022. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00,
Convenente: Tiago Freitas de Mendonça, CPF 800.882.011-04 e Interveniente: Ronaldo
Ramos Caiado, CPF 264.720.587-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO Convênio 880949/2018 Processo 59800.000470/2018-38
Convenentes:
Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94 e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
SEAPA, CNPJ 32.746.632/0001-95. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a fim
de prorrogar o seu prazo por 12 meses; a contar de 31/12/2022 até 31/12/2023. Data e
Assinaturas: 09/11/2022. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF 323.213.251-00,
Convenente: Tiago Freitas de Mendonça, CPF 800.882.011-04 e Interveniente: Ronaldo
Ramos Caiado, CPF 264.720.587-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Convênio 826979/2016 Processo 59800.000111/2016-19
Convenentes: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94, e a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos do Mato Grosso
do Sul - AGESUL CNPJ 15.457.856/0001-68, com Interveniência do Estado do Mato Grosso
do Sul - CNPJ 15.412.257.0001/28. Objeto: alteração da Cláusula Quinta - Da Vigência, a
fim de prorrogar o seu prazo por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, até 17/11/2023, a
contar de 23/11/2022. Assinatura: 10/11/2022. Concedente: Nelson Vieira Fraga Filho, CPF
323.213.251-00, Convenente: Renato Marcílio da Silva, CPF 030.246.308-99 e Interveniente:
Reinaldo Azambuja Silva, CPF 286.339.381-20.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 882969/2019
Processo nº 59336.000584/2019-92; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo
ao Convênio Plataforma + Brasil nº 882969/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE
PARELHAS/RN, CNPJ nº 08.087.561/0001-81, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA, Superintendente, CPF: 499.026.017-15, CI:
1007430620 MEX/DF, domiciliado em RECIFE/PE; e do Município de PARELHAS/RN, TIAGO DE
MEDEIROS ALMEIDA, Prefeito, Carteira de Identidade: 005857-CRM/RN, CPF: 030.335.144-64,
domiciliado no Município de PARELAS/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do
convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a partir da data de
assinatura; 5) Data da Assinatura: 09/11/2022.
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 883044/2019
Processo nº 59336.000570/2019-79; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo
ao Convênio Plataforma + Brasil nº 883044/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91, e o MUNICÍPIO DE MATA DE
SÃO JOÃO/BA, CNPJ nº 13.805.528/0001-80, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA, Superintendente, CPF: 499.026.017-15, CI:
1007430620 MEX/DF, domiciliado em RECIFE/PE; e do Município de MATA DE SÃO JOÃO/BA ,
JOÃO GUALBERTO VASCONCELOS, Prefeito, Carteira de Identidade: 09.047.349-35-SSP/BA ,
CPF: 885.404.058-49, domiciliado no Município de SALVADOR/BA; 3) Resumo do Objeto:
Prorrogar a vigência do convênio, CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 4) Prazo de vigência: a
partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura: 09/11/2022.
Espécie: TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL nº 897031/2019
Processo nº 59336.003218/2019-95; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo
ao Convênio Plataforma + Brasil nº 897031/2019, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO
DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE
ITAMBÉ/PE, CNPJ nº 10.150.050/0001-09, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE,
GENERAL CARLOS CESAR ARAÚJO LIMA, Superintendente, CPF: 499.026.017-15, CI:
1007430620 MEX/DF, domiciliado em RECIFE/PE; e do Município de ITAMBÉ/PE, MARIA DAS
GRAÇAS GALLINDO CARRAZZONI, Prefeita, Carteira de Identidade: 562487 SSP/PE, CPF:
005.385.154-49, domiciliado no Município de ITAMBÉ/PE; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a
vigência do convênio, 4) Prazo de vigência: a partir da data de assinatura; 5) Data da Assinatura:
08/11/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 032/CBTU-MG/2022. CONTRATANTE: COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE
MINAS GERAIS - CBTU-MG. CONTRATADA: CITIS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO:
contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de ambiente
virtualizado de servidores para CBTU-MG. FUNDAMENTO LEGAL: Art.29, II da Lei nº
13.303/2016.
PROCESSO:
PRC-1822/2022.
DATA
DE
ASSINATURA:
10/11/2022.
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU-MG - Gustavo Barbosa D. dos Santos e Frank Coelho D. Ferreira.
Pela contratada0: Welber Amaro Santos de Souza.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3-2022/GOLIC/CBTU-STU/BH
- Objeto: Aquisição de bilhetes magnéticos no formato edmonson para
utilização no sistema de bilhetagem automática.
- Comunicamos a todos os interessados que a licitação em epígrafe foi deserta,
sendo o resultado homologado pela Autoridade Competente.
Outras informações: E-mail: cplbh@cbtu.gov.br.
JOSÉ ROBERTO F. DE ARAÚJO
Pregoeiro
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/GOLIC/2022 - UASG 275057
A Companhia Brasileira de Trens Urbanos do Recife/STU/REC.
Torna Público a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA CENTRAL TELEFÔNICA DE
MARCA PHILIPS IS 3000, INCLUINDO MÃO DE OBRA, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E SUPORTE
TÉCNICO, DA CBTU/STU/REC. Empresa Contratada: VIPTECH TELEINFORMÁTICA LTDA. CNPJ
08.781.508/0001-86, no Valor Total Global de R$ 162.990,00 (Cento e Sessenta e Dois Mil,
Novecentos e Noventa Reais), Com prazo de execução de 30 (trinta) meses. Fundamentada
no artigo 30 inciso I da lei 13.303/2016 e no artigo 205, inciso I , parágrafos 1 2 e 3 do
RILC/ CBTU/ com Aprovação da Gerência Regional de Administração e Finanças-GIAFI e
Autorização da Superintendente Regional de Trens Urbanos do Recife.
CARLOS ROBERTO DE SÁ BARRETO BARROS FILHO
Gerente Operacional de Licitações e Compras
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59530.000750/2018-73.
Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.015.00/2019, que entre si fazem a Companhia
de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Construtora
JMT Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato nº 0.015.00/2019,
para prorrogar o prazo contratual e aprovar novo cronograma físico-financeiro. DO PRAZO:
Fica prorrogado o prazo contratual em 60 (sessenta) dias, contados a partir de 01/11/2022,
passando a vigência para 30/12/2022. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica
aprovado o novo cronograma físico-financeiro apenso à peça 150 do processo nº
59530.000750/2018-73-e. DOS RECURSOS: Os recursos correram à conta dos programas de
trabalho nº 18.544.2068.116F.0001 - Abastecimento Público de Agua em Comunidades
Ribeirinhas do Rio São Francisco - Água para Todos e nº 18.544.2222.116F.0001-
lmplantação, Ampliação ou Melhorias de Sistema de Abastecimento de Agua em Área de
Atuação da Codevasf, sob a gestão da Área de Revitalização das Bacias Hidrográficas da
CODEVASF; PTRES nº 089702 e 172085 respectivamente; não se trata de Emenda
Parlamentar; dotação a empenhar - R$ 0,00; necessidade de dotação estimada para o
exercício R$ 0,00. Execução física do contrato 88%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as
demais cláusulas e subcláusulas do contrato não alteradas por este Termo Aditivo. DATA
DA ASSINATURA: 24/10/2022 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente
da CODEVASF.
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