DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 04911.000448/2019-20
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Estado do Piauí, de imóvel da União, constituído por
terreno e benfeitorias, medindo respectivamente 1.436,40 m² e 3.681,73 m², localizado na
Av. Miguel Rosa, s/nº, bairro Centro, Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado no
Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet) sob o RIP
Utilização nº 1219.00064.500-0, registrado junto ao Cartório do 1.º Ofício de Teresina, às
fls. 120/121 do Livro de Transcrição das Transmissões 3-Z-E, sob a matrícula n.º 39.988,
avaliado em R$ 8.113.733,02 (oito milhões, cento e treze mil setecentos e trinta e três
reais e dois centavos), com a finalidade de aplicá-lo ao serviço público para funcionamento
da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí.
Cedente: União.
Cessionário: Estado do Piauí
Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da Lei 8.666/93
Declaração de Dispensa de Licitação por Marcelo Barbosa de Morais, Superintendente do
Patrimônio da União no Piauí e Ratificada por Fabiana Rodopoulos, Secretária de
Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo 04972.000358/2006-08.
Objeto: Cessão de uso gratuito ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Santa Catarina - IFSC, do imóvel localizado à Avenida XV de Novembro, nº 61, Bairro
Aeroporto, Araranguá/SC, com área de terreno de 44.082,00m², cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet sob o RIP 8027.00081.500-
0 (RIP Imóvel) e RIP 8027 00082.500-5 (RIP Utilização), registrado no 1º Tabelionato de
Notas e Protesto e de Registro de Imóveis de Araranguá/SC, matrícula nº 62731, Livro nº
2 - Registro Geral, fls. 1-2, destinado à renovação do contrato para que seja mantida a
finalidade institucional da IFSC/SC. Cedente: União. Cessionário: Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC/SC. Finalidade: destinado à
renovação do contrato para que seja mantida a finalidade institucional da IFS C / S C .
Fundamento Legal: art. 18, Inciso II, da Lei nº 9.636, de 1998 e art. 17, § 2º, inciso I, da
Lei nº 8.666/1993. Declarada a Dispensa de Licitação pelo Superintendente Substituto do
Patrimônio da União no Estado de Santa Catarina, Juliano Luiz Pinzetta, e Ratificada pela
Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Fabiana Rodopoulos.
EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 04926.001596/2017-31
Objeto: Cessão de Uso Gratuito ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO, de imóvel de propriedade da União, localizado no Município de
São Lourenço/MG, na Alameda Horácio Passos nº 206, designado pela FRAÇÃO 01,
desmembrada da área verde do loteamento Residencial "Serra Azul" , constituído por
área de 900,00 m², objeto da matrícula nº 17.564,do Livro 2, fls. 01, do Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de São Lourenço/MG, cadastrado no Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União sob o RIP nº 5273 00017 500-
0, avaliado em R$ 153.819,00 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e dezenove
reais), objetivando a continuação do funcionamento do 5º distrito de meteorologia no
Município de São Lourenço/MG. Cedente: União. Cessionário: Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO. Fundamento Legal: art. 17, § 2o, I, da
Lei
8.666/93.
Declaração de
Dispensa
de
Licitação
por Frank
Alves
Nunes,
Superintendente do Patrimônio da União em Minas Gerais e Ratificada por Fabiana
Rodopoulos, Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 158/2022
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO, 
DA 
SECRETARIA 
ESPECIAL
DE 
DESESTATIZAÇÃO, 
DESINVESTIMENTO 
E
MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 43,
inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item 12.1 do Edital de Concorrência Pública
Eletrônica nº 158/2022, homologa o resultado da licitação na forma abaixo descrita:
ITEM 01: Rua Espírito Santo nº 35 / Rua Guaicurus nº 188, 200 e 214 / Av.
do Contorno 842, Centro - Belo Horizonte/MG. Não houve propostas para o item,
sendo o certame declarado DESERTO.
FABIANA RODOPOULOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI SPU Nº 200/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 15 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 14 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de
propostas até às 14h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a
seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Ibiporã/PR
Rua Luiz Carlos Zani, s/n. Saída para Londrina, parque industrial Castelo
Branco
1.033
1.044
Cartório do Registro de
Imóveis de Ibiporã/PR
Armazém
Terreno: 44.772,00 m²
Benfeitoria: 17.433,39 m²
R$ 8.900.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 200/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 11 de novembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Paraná, localizada na Av. Cândido de Abreu, 344 - 4º andar - Centro Cívico, Curitiba - PR, ou solicitadas por e-mail (spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (41) 3254-6365. Mais
informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA COM PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL - PAI SPU Nº 199/2022
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de Brasília/DF),
do dia 14 de dezembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio de
propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União a
seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de concorrência, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Brasília/DF
SRIA QI 33, Lote 14, Guara II
18.514
1º Ofício do Registro de Imóveis do
DF
Terreno: 3.000 m²
R$ 12.000.000,00
Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 199/2022.
Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 11 de novembro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Distrito Federal, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3° andar - Brasília/DF, ou solicitadas por e-mail (dicip.spudf@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (61) 2020-
2676/2601. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 19739.116502/2022-79
INSTRUMENTO: PDISP - Portaria de Declaração de Interesse de Serviço Público
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
MUNICÍPIO 
DE
CRUZEIRO 
DO
SUL- 
CPF/CNPJ
-
04.012.548/0001-02.
OBJETO: Gleba Aeroporto Velho, localizado no município de Cruzeiro do Sul/Ac,
cadastrado(s) sob RIP nº 0107 0100769-68
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 174.496,42 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 1.925.000,00 (um milhão e novecentos e vinte e cinco mil
reais)
FINALIDADE: Regularização fundiária e urbanística
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei nº. 9.760, de 05.09.1946, arts. 77 e 79, Lei 9636, de
15.05.98, Portaria/SPU nº 211, de 28 de abril de 2010, publicada no DOU em
29/04/2010, PORTARIA SPU/ME Nº 8.678, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022 e PORTARIA
SPU/ME Nº 7041, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03.112022, no Livro nº 02, às folhas 125-127, da
S P U / AC
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
OBJETO: Termo de Incorporação n ° 29324180/2022, referente ao imóvel situado no
Lote 08 da quadra "I" do Loteamento Praia dos Coqueiros, situado no povoado
Tatuamunha, Porto de Pedras/AL, matriculado sob n.º 1214 no Cartório de Registro de
Imóveis de Porto de Pedras., do Estado de Alagoas, objeto do procedimento de
demarcação da LPM/1831, Trecho: BARRA DE SANTO ANTONIO - MARGEM DIREITA DO
RIO PERSINUNGA, homologada em 05/03/04, instruído no processo administrativo n°
10465.000559/97-96, com área total do terreno de 382,50 m²;
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com
base na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maior de
1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 04/11/2022, nas folhas 10 e 11
do Livro de Termos de Incorporação nº 01, da Superintendência do Patrimônio da
União no Estado de Alagoas;
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO
PROCESSO: 19739.124553/2022-74
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Antônio Simeão de Souza - CPF ***.161.881-**
OBJETO:
imóvel
localizado
na
Alameda
dos Periquitos,
nº
282,
Praia
da
Costa
(Loteamento Santa Adelaide, Lote 06, Ilha de Atalaia), cadastrado(s) sob RIP nº
3425.0100147-02
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.594,86 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 416,60 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 98.067,94 (noventa e oito mil e sessenta e sete reais e noventa
e quatro centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não se aplica
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4,
de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM nº 9.239, de 20 de outubro de 2022
EXTRATO TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 29324180/2022
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de Alagoas.