DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 8 (oito) meses e multa no
valor R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), à empresa e EVALDO ALVES DOS SANTOS
ELETRÔNICOS, CNPJ Nº 03.217.599/0001-08 com base no que dispõem o subitem 11.1.2 e
11.1.3 do Edital de Leilão 0817800/00001/2022, o art. 87, inciso III da Lei nº 8.666/93 e a
decisão de fls. 103/107 do processo nº 11128.720939/2022-98.
Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170318
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 13839.730040/2021-10.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado:
16.853.728/0001-04 - ITS CUSTOMER SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
contratual por mais 3 (três) meses, de 16/11/2022 a 15/02/2023. Vigência: 16/11/2022 a
15/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 566.886,96. Data de Assinatura:
09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2022
A Chefe do Serviço de Programação e Logística da Receita Federal do Brasil em
Piracicaba, NOTIFICA à empresa FMT BRASIL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ nº
14.497.825/0001-78, da aplicação das penalidades de multa, impedimento de licitar e
rescisão contratual, previstas no Contrato DRF/LIM 15/2019, objeto: prestação de serviços
de telefonista, processo 13888.726.439/2022-93.Fica facultado Recurso no prazo de 05 dias
a contar da publicação deste ato. Ficam os autos com vistas franqueadas à empresa para
fins de direito.
Piracicaba, 11 de novembro de 2022.
BRUNA CRISTINA MIOTTO
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
Torna-se público que foi adjudicado e homologado o pregão eletrônico DRF/SAE
nº 02/2022, processo administrativo nº 10805.720672/2022-47, cujo vencedor foi a
empresa ONE ELEVADORES DF LTDA, CNPJ nº 02.633.335/0001-72, pelo valor global de R$
518.990,00
VAGNER RENATO DE PAULO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/11/2022) 170010-00001-2022NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170262
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 13843.720021/2021-16.
Tomada de Preços. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS.
Contratado: 10.491.196/0001-18 - ATRIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Aumento do prazo
de execução em 60 (sessenta) dias, com base na cláusula segunda do contrato e no art. 57,
§1º, I e III, da Lei 8.666/93, passando a execução a se encerrar em 02/01/2023.
alterar qualitativamente o contrato com base no art. 65, I, "a" da Lei 8.666/93, com
acréscimo de R$ 29.877,20 (vinte e nove mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte
centavos) equivalentes a 4,82% de seu valor original.
alterar quantitativamente o contrato com base no art. 65, I, "b" da Lei 8.666/93 com o
acréscimo de R$ 14.618,70 (quatorze mil, seiscentos e dezoito mil e setenta centavos)
equivalente a 2,36 % de seu valor original.
alterar quantitativamente o contrato com base no art. 65, I, "b" da Lei 8.666/93, com
supressão de R$ 44.830,57 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta reais e cinquenta e
sete centavos) o que representa 7,23% de seu valor original. Vigência: 09/11/2022 a
02/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 618.370,62. Data de Assinatura:
09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.007985/2020-85.
Pregão Nº 21/2021. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS.
Contratado: 06.105.781/0001-65 - ZOOM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de
equipamentos, com serviço de implantação, treinamento e serviço de gerenciamento e
segurança para solução de infraestrutura de acesso de rede sem fio (WLAN) baseada em
tecnologia Wi-Fi 6 para a CVM no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília..
Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 . Vigência: 09/11/2022 a 08/11/2023. Valor Total: R$
295.493,75. Data de Assinatura: 08/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 173030
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 19957.009759/2018-14.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP
SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de transporte terrestre ou
agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço da Comissão de Valores Mobiliários, por demanda e no âmbito do
Distrito Federal - DF . Início dos efeitos financeiros: a partir de 01/05/2022. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 35.216,00. Data de Assinatura: 10/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2022 - UASG 173030
Nº Processo: 19957.004973/2022. Objeto:
Aquisição de equipamentos
condicionadores de ar tipo split, conforme condições, quantidades e exigências mínimas
estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/11/2022 das
09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro,111 - 28 Andar -
Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173030-5-00013-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 24/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MAXWELL MARTINS ACIOLI LINS
Gerente de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 10/11/2022) 173030-17202-2022NE800013
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600.004821/2022-73.
Dispensa Nº 36/2022. Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG. QUALID. E
T EC N O LO G .
Contratado: 17.220.570/0001-90 - LGC STANDARDS ASSESSORIA TÉCNICA COMERCIAL DO
BRASIL LTDA.. Objeto: Aquisição mediante importação direta de padrões para o Laboratório
de Análise Orgânica (Labor) com recursos do TED n° 001/2021 da Segen/Senasp (MJSP),
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo ao
contrato.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXI. Vigência: 07/11/2022 a
07/05/2023. Valor Estimado Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2022
O INPI torna público que a Autoridade Competente, após constatada a
regularidade dos atos procedimentais, HOMOLOGOU em 08/11/2022 o Pregão Eletrônico
SRP nº 04/2022, referente ao Processo nº 52402.009993/2021-99. Sagraram-se
vencedoras: Item 1 - CTIS TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 01644731/0001-32, com o melhor lance
de R$ 33.833,00. Item 3 - TELSINC COM. DE EQUIP. DE INFOR. LTDA, CNPJ 01096059/0001-
98, com o melhor lance de R$ 4.518,00.
FÁBIO BRUNO PIMENTA
Pregoeiro
(SIDEC - 10/11/2022) 183038-18801-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
A SUSEP declara vencedora do certame a emrpesa GOLDNET T I S/A , pelo
melhor lance de R$ 622.465,92.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/11/2022) 173039-17203-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 35/2022 - UASG 193028
Número do Contrato: 30/2020.
Nº Processo: 52710.003635/2020-16.
Dispensa.
Nº
8/2020.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
DA
ZONA
FRANCA
DE
MANAUS/AM. Contratado: 13.567.147/0002-90 - S & G PETROLEO LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato n° 30/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/12/2022 a 03/12/2023, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666,
de 1993. Vigência: 03/12/2022 a 03/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
46.225,20. Data de Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 011/2020. Processo nº: 021/2020-ABGF;
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Contratante: Agência Brasileira Gestora de
Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Algar Telecom S.A.; Vigência: 08/12/2022
a 08/12/2023; Valor estimado: R$ 15.780,00.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO BNDES Nº 3/2022 - CEASAMINAS - PPI/PND
1)
OBJETO:
alienação de
ações
e
ativos
imobiliários das
Centrais
de
Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CeasaMinas associada à Concessão de Uso do
Mercado Livre do Produtor - MLP, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
2) EDITAL: Disponível a partir de 11.11.2022, com informações sobre as condições de
desestatização, incluindo, mas não se limitando: a justificativa para a desestatização, a
variável de leilão, o percentual do capital social da empresa a ser alienado e seu valor,
o passivo da sociedade de curto e de longo prazo, o sumário dos estudos de avaliação,
o critério de fixação do valor de alienação das ações e dos ativos imobiliários, condições
para aquisição das ações dos acionistas minoritários, a oferta destinada a empregados e
aposentados da companhia, o cronograma do leilão e, ainda, dentre outros anexos, a
minuta do contrato de compra e venda de ações; de compra e venda dos ATIVOS
IMOBILIÁRIOS e de concessão de uso do MLP a serem firmados e seus respectivos anexos,
3) OBTENÇÃO DO EDITAL E ANEXOS: O Edital e seus anexos poderão ser obtidos a partir
de 
11/11/2022, 
nos 
endereços 
eletrônicos 
do 
BNDES