DOU 11/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 214, sexta-feira, 11 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Caixa Econômica Federal, vem por meio deste edital notificar Francisco Assis
de Medeiros, CPF: 481.676.814-91, ex-prefeito municipal do Município de Parelhas/RN, o
qual encontra-se em local incerto e não sabido, nos termos do Termo de Compromisso nº
0251188-56/2008/MDR, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e Município de Parelhas,
intermediado por esta CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar do recebimento desta, seja regularizada a ocorrência
referente a Não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção e/ou
apresentada a defesa com a documentação pertinente. Caso não seja possível a
regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº
0758.006.00647173-1 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es)
histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei,
até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no
Demonstrativo de Débito anexo (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição
a seguir: Termo de Compromisso nº. 0251188-56/2008/MDR, assinado em 29/05/2008 -
Irregularidade: Não comprovação de Regularização Fundiária da área de intervenção R$
90.296,85 em 23/12/2008; R$ 21.268,84 em 09/04/2009; R$ 75.997,11 em 15/03/2010; R$
97.100,23 em 30/04/2010; R$ 20.487,31 em 17/06/2010; R$ 100.950,46 em 31/08/2010;
R$ 34.553,44 em 21/09/2010; R$ 12.171,79 em 26/08/2011. Valor desta dívida atualizada
monetariamente e acrescida de juros: até 22/07/2022: R$ 1.119.523,46. Caso não seja
regularizada a situação contratual no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de
Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno
competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas
da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução
Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de
23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no
Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme
Lei 10.522/2002. Informamos que o processo terá continuidade independentemente de
manifestação do Sr. Francisco Assis de Medeiros, a partir do vencimento do prazo
estabelecido para o cumprimento da presente comunicação.
SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO
Gerente de Filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934669/2022, firmado pelo Município de DOM EXPEDITO
LOPES-PI, CNPJ 06.553.705/0001-12; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas do município de Dom Expedito
Lopes-pi; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 962.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00,
correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000998, de 01/09/2022 e R$ 2.000,00 de
contrapartida. Vigência 09/11/2025 - 09/11/2022 MARCELO MELO DINIZ e VALMIR
BARBOSA DE ARAÚJO.
GERÊNCIA NACIONAL APURAÇÃO E PROCESSO DISCIPLINAR
EDITAIS DE CONVOCAÇÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Rio de
Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do Sr JOAO PAULO DE VASCONCELLOS NEGRAO, CPF:
880.888.987-49, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da
decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil conforme Resolução CDR/FO nº
012/2022, de 24/08/2022, decorrente do PDC RJ.1024.2018.G.000525, a contatar a
Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no
valor de R$ 8.078,98 (oito mil, setenta e oito reais e noventa e oito reais), atualizado até
06/10/2022,
conforme
parâmetros
do 
TCU,
disponíveis
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal REAPDRJ@caixa.gov.br.
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
Coordenadora de Filial
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Rio de
Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do Sr CARLOS HENRIQUE GONZALEZ RIEDEL, CPF:
002.405.447-06, o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da
decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil conforme Resolução CDR/RJ -
TURMA 2 Nº 0010/2021, de 24/03/2021, decorrente do PDC RJ.4749.2020.C.000304, a
contatar a Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no
prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a
responsabilidade civil no valor de R$ 111.027,29 (cento e onze mil, vinte e sete reais e
vinte e nove centavos), atualizado até 10/11/2022, conforme parâmetros do TCU,
disponíveis 
no 
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02;desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal REAPDRJ@caixa.gov.br
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
Coordenadora de Filial
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por meio do (a) Corregedoria Regional Rio de
Janeiro torna público, para conhecimento das partes interessadas, que tendo em vista o
endereço incerto e não sabido do(a) Sr(a) CARLOS EDUARDO DE SOUZA JUNIOR, CPF:
021.376.207-23 o que impossibilitou o contato pessoal, fica o(a) mesmo(a) notificado da
decisão definitiva que imputou a responsabilidade civil conforme Resolução CDR/RJ
007/2016, de 27/01/2016, decorrente do PDC RJ.0909.2015.A.000390 a contatar a
Corregedoria da CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10
(dez) dias úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no
valor de R$ 2.564.675,05 (dois milhões, quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e
setenta e cinco reais e cinco centavos), atualizado até 09/11/2022, conforme parâmetros
do 
TCU,
disponíveis 
no
endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, à vista ou parcelada
por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não atendimento à
presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de inadimplência perante a
CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis a seguir:
inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei 10.522/02; desconto compulsório em
folha de pagamento, conforme previsto na clausula 8ª do Contrato de trabalho; protesto
em cartório; cobrança judicial; instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal
de Contas da União. A integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de
mensagem eletrônica à caixa postal REAPDRJ@caixa.gov.br.
ANA MARIA SARACENO MELIANDE CANCELAS
Coordenadora de Filial
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 86/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que o
Pregão Eletrônico nº 0086/2022 - Processo: 18750.111769/2021-78. Objeto:
Aquisição de Forno de Fundição e Lingotamento a Vácuo e Granalhador, com
um total de 10 itens em 2 grupos, restou FRACASSADO por valor acima do
estimado.
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CAMPOS - RJ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 935996/2022, firmado pelo Município de Cordeiro-RJ, CNPJ
28.614.865/0001-67; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recuperação
do campo de futebol society e quadra de areia no município de cordeiro/rj; Programa
Esporte; Valor: R$ 243.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no
exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0033,
NE 2022NE000335, de 13/10/2022 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 07/11/2025 -
09/11/2022 André Felipe Pery Gonçalves e Leonan Lopes Melhorance.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CRICIUMA - SC
R E T I F I C AÇÕ ES
Contrato de Repasse 890818/19 MAPA PM Urussanga/SC Altera vigência:
30/06/2023, DOU de 03/11/2022, seção 3, página 40, onde se lê T Aditivo:01/11/2022,
leia-se T Aditivo:31/10/2022.
Contrato de Repasse 892798/19 MAPA PM Urussanga/SC Altera vigência:
30/06/2023, DOU de 03/11/2022, seção 3, página 40, onde se lê T Aditivo:01/11/2022,
leia-se T Aditivo:31/10/2022.
GERÊNCIA NACIONAL COMPRAS DE MARKETING
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Patrocínio do projeto XI Encontro de Diretores de Secretaria de Vara do Trabalho
do Estado do Rio de Janeiro; EMPRESA CONTRATADA: Associação dos Diretores e Chefes da
Secretaria de Juntas de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho da Primeira
Região; 
CNPJ
29.407.293/0001-08; 
NÚMERO
DO 
PROCESSO:
99.5173.038/2022;
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei
13.303/2016; VALOR: R$ 62.157,53; DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO 04/11/2022;
VIGÊNCIA 04/11/2022 a 07/02/2023.
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº P79004/2022; para prestação de serviços de calibração e substituição
de peças e componentes no CTiP, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e
KOENIG & BAUER BANKNOTE SOLUTIONS
SA; processo nº 18750.101964/2022-71;
modalidade de licitação: inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 30, caput, c/c inc.
I da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; Valor do Contrato: R$ 304.589,54, equivalentes a
€ 56.970,00; recurso orçamentário: "Materiais e Produtos"; assinado em 07/11/2022, com
vigência: 07/11/2023; assinam pela CMB: Alexandre Grilo Magalhães e Wagner Fernando
Bueno Coelho - Superintendentes; pela Contratada: Eric Boissonnas e Thomas Hendle -
Representantes.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0712/2020; cujo escopo é a prestação de serviços
de manutenção do sistema de osmose reversa; celebrado entre a CASA DA MOEDA DO
BRASIL - CMB e ENGELTECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALAR LTDA EPP; CNPJ nº
07.612.398/0001-66; processo nº 18750.102903/2020-69; referente à adequação do valor
previsto no item 3 (revisão geral do sistema de osmose) para R$ 5.250,00 e remanejar a
diferença de R$ 44.750,00 para o item 2 da mesma planilha (administração local de obra),
sem impacto no valor global dos serviços; amparo legal: Art. 72, da Lei nº 13.303/16;
assinado em 27/10/2022; assinam pela CMB: Wagner Fernando Bueno Coelho -
Superintendente; e Sérgio Perini Rodrigues - Diretor; pela contratada: Márcio Roberto
Guimarães - Sócio.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 103/2022
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0103/2022 - Processo: 18750.107095/2022-98.
Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e
Corretiva, predial e industrial, compreendendo o fornecimento de materiais de consumo,
equipamentos, maquinário, ferramental, uniformes, EPI's e mão-de-obra especializada na
área de Estruturas Metálicas, Serralheria e Telhados. Data da sessão: 08 de dezembro de
2022, às 10:00h.
O edital
encontra-se disponível nos seguintes
endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html
e
https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail:
sequeiroz@cmb.gov.br c/c
licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 238014
Processo nº 44103.010263/2021-87; Ata de Registro de Preços n° 136/2022; Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 136/2022; Objeto: Ata de Registro de Preços para fornecimento
futuro de serviço de coffee-break nos eventos interno e externo da Dataprev/DF; Vigência:
12 (doze) meses, a partir de 09/11/2022 e término em 08/11/2023; Contratada: IZABETE
PEREIRA DE CARVALHO - CNPJ nº 29.589.580/0001-86, Valor total: R$ 93.165,00 (noventa
três mil e cento e sessenta e cinco reais); Data da assinatura: 09/11/2022; Fundamentação
legal: Lei nº 13.303/2019 e suas alterações; Lei nº. 10.520/2002; Decreto 10.024/2019;
Decreto nº. 7.892/2013; Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1023/2022 - UASG 806030
Nº Processo: 1023-2022. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na
realização de Análise de APPs (Aplicativos) para Melhoria da Qualidade de Aplicações para
Dispositivos Móveis, sob demanda.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/11/2022 das
08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-01023-2022. Entrega das
Propostas: a partir de 11/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EDUARDO SOUZA DA CRUZ BARBOSA
Pregoeiro
(SIASGnet - 09/11/2022) 806030-17205-2021NE000128