DOMCE 14/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3081

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133 e 134, e com base no Processo Nº 438/2022 de 03.11.2022 e
Parecer Jurídico n° 140/2022 de 04.11.2022,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora JOYCE MARIELE DE OLIVEIRA
DA COSTA, Professora, Efetiva, lotada na Secretaria Municipal de
Educação Básica, Licença Maternidade por um período de 180
(cento e oitenta) dias, a qual teve início em 20.10.2022 e término em
17.04.2023.

Art. 2º. CONCEDER à servidora supracitada, por motivo de
nascimento de filho (a), auxílio-natalidade em quantia equivalente ao
salário mínimo, pago em 02 parcelas iguais.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagiram à 20.10.2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 04 de novembro de 2022.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:4AF4A108

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 367/2022 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II,
alínea “a” da Lei Orgânica do Município, e ainda de acordo com o
Processo Administrativo nº 437/2022 de 27.10.2022 e Parecer
Jurídico nº 132/2022 de 07.11.2022,

CONSIDERANDO que o servidor ANTONIO MARIANO FILHO,
Matrícula nº 0477, Jardineiro, faz parte do quadro de pessoal efetivo
da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte, conforme Portaria nº
181/2006;

CONSIDERANDO que o art. 56, inciso III da Lei Municipal nº
1.051/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), estabelece
hipótese de vacância de cargo efetivo;

CONSIDERANDO Correspondência, encaminhado pelo Instituto
Nacional do Seguro Social, através do qual atesta que a servidora
ANTONIO MARIANO FILHO encontra-se aposentado, conforme
Benefício nº 2066820215;

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar por aposentadoria o servidor ANTONIO
MARIANO FILHO, do cargo efetivo de Jardineiro, pertencente à
estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Turismo.

Art. 2º - Declarar a vacância do cargo de Jardineiro, de provimento
efetivo, ocupado pelo servidor ANTONIO MARIANO FILHO, em
decorrência de sua aposentadoria concedida pelo INSS - Instituto
Nacional do Seguro Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES
CHAVES, em 07 de novembro de 2022.

RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:A2C3C7C5

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

EVSON FELIPE DE LIMA MAURICIO – CPF 069.335.013-02

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
do Município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e
Compromisso, localizada no Município de Tabuleiro do Norte, no
Rancho recanto da serra, Zona rural – CE 266. Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMATUR.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo
Port. Nº 010/2021
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:7D767788

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
LICENÇA POR ADESÃO E COMPROMISSO

ANTONIO FERNANDES PENHA – CPF 509.612.683-87

Torna público que recebeu da Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
do Município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e
Compromisso, localizada no Município de Tabuleiro do Norte, no
Sítio Água Santa. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo
Port. Nº 010/2021
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:76252009

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
REQUERIMENTO DE LICENÇA POR ADESÃO E
COMPROMISSO

MARCIO GLEDSON MAIA DE OLIVEIRA– CPF 777.324.563-
00

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
do Município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e
compromisso, localizada no Município de Tabuleiro do Norte, no
Sítio recanto, Zona rural – CE. Foi determinado o cumprimento das
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da
SEMATUR.

EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA
Secretário de Meio Ambiente e Turismo
Port. Nº 010/2021
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:1B9367D5

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
REQUERIMENTO DE LICENÇA POR ADESÃO E
COMPROMISSO

MARCIO PAULO DE SOUZA LIMA – CPF 053.344.843-37

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente e Turismo
do Município de Tabuleiro do Norte a Licença por Adesão e
compromisso, localizada no Município de Tabuleiro do Norte, Sítio
Cajueiro, zona rural. Foi determinado o cumprimento das exigências
contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMATUR.