DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Cidadania
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC Nº 298, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de
2019, e
considerando os fundamentos
constantes do
PARECER n.
00032/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU,
exarado
nos
autos
do
Processo
nº
71000.003793/2015-51, resolve:
Art. 1º Improver o recurso interposto pela entidade FUNDAÇÃO CHIQUITA
PERILLO, de Lagoa da Prata/MG, para manter a decisão da Secretária Nacional de
Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 204, de 28 de dezembro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União, de 29 de dezembro de 2017, que indeferiu o seu
pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 299, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de
2019, e
considerando os fundamentos
constantes do
PARECER n.
00098/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU,
exarado
nos
autos
do
Processo
nº
71000.016662/2017-04, resolve:
Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade BANCO DE ALIMENTOS -
ASSOCIAÇÃO CIVIL, de São Paulo/SP, para manter a decisão da Secretária Nacional de
Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 204, de 28 de dezembro de 2017,
publicada no Diário Oficial da União, de 29 de dezembro de 2017, que indeferiu o seu
pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social, por
descumprimento do disposto no artigo 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009,
à luz da Política Nacional de Assistência Social, aprovada pela Resolução CNAS nº 145, de
15 de outubro de 2004, e da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada
pela Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 300, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de
2019, e
considerando os fundamentos
constantes do
PARECER n.
00047/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU,
exarado
nos
autos
do
Processo
nº
71000.045822/2017-14, resolve:
Art. 1º Improver o recurso interposto pela entidade FUNDAÇÃO DE ATIVIDADE
MUNICIPAL COMUNITÁRIA, de Araguaína/TO, para manter a decisão da Secretária Nacional
de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 41, de 27 de fevereiro de 2018,
publicada no Diário Oficial da União, de 28 de fevereiro de 2018, que indeferiu o seu
pedido de concessão da certificação de entidade beneficente de assistência social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 301, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de
2019, e
considerando os fundamentos
constantes do
PARECER n.
00058/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU,
exarado
nos
autos
do
Processo
nº
71000.043129/2015-45, resolve:
Art. 1º Improver o recurso interposto pela entidade CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ
DA PARÓQUIA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, de Sorocaba/SP, para manter a decisão da
Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 27, de 29 de
janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2018, que
indeferiu o seu pedido de renovação da certificação de entidade beneficente de assistência
social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
PORTARIA MC Nº 302, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, com base no § 1º do artigo 14 do
Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, c/c artigo 57, II, da Lei nº 13.844, de 18 de
junho de
2019, e
considerando os fundamentos
constantes do
PARECER n.
00149/2020/CONJUR-MC/CGU/AGU,
exarado
nos
autos
do
Processo
nº
71000.040793/2018-85, resolve:
Art. 1º Indeferir o recurso interposto pela entidade LAR DA VELHICE SUZANA
WESLEY, de Santo Ângelo/RS, para manter a decisão da Secretária Nacional de Assistência
Social, consubstanciada na Portaria nº 52, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 28 de fevereiro de 2019, que indeferiu o seu pedido de renovação da
certificação de entidade beneficente de assistência social, em razão do descumprimento do
disposto no artigo 18 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO VIEIRA BENTO
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 115, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º
Indeferir o
pedido de concessão
da certificação
de entidade
beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital
instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das seguintes
entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº 12.101/2009:
1) AMEJAEB - ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS EMPREENDIMENTOS NO JD.
EDUCANDARIO / BUTANTA, CNPJ 09.434.125/0001-02, SÃO PAULO/SP, processo nº
001945.0000196/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua no âmbito da assistência social
; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
2)
CONFEDERACAO
NACIONAL
DE
ENTIDADES
COMUNITARIAS,
CNPJ
02.524.264/0001-70, ITAQUAQUECETUBA/SP, processo nº 235874.0001226/2019. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não
está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Estatuto Social não
compatível com a legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou
universalidade nas ofertas.
3) LAR PARA IDOSOS FREDERICO MEYER LTDA, CNPJ 31.834.401/0001-70, BOM
JARDIM/RJ,
processo
nº
235874.0001266/2019.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS
; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas
; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
4)
REDE
FEMININA
DE
COMBATE
AO
CÂNCER
DE
NAVIRAI,
CNPJ
05.369.527/0001-01, NAVIRAÍ/MS, processo nº 235874.0002086/2019. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento
nas ofertas.
5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARACANAU, CNPJ
35.003.680/0001-81,
MARACANAÚ/CE,
processo
nº
235874.0002360/2019.
Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social.
6)
CENTRO DE
APRENDIZAGEM
DJALMA
TEODORO DA
SILVA,
CNPJ
01.387.626/0001-65, MONTE CARMELO/MG, processo nº 235874.0002646/2019. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação
; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não está de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
7) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE REAL E ADJACÊNCIAS, CNPJ
05.035.565/0001-28, ITANHAÉM/SP, processo nº 235874.0002772/2019. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
8) ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SANTA ANA, CNPJ 25.194.706/0001-62, RONDA
ALTA/RS, processo nº 235874.0001640/2019. Não demonstrou atuar preponderantemente
no âmbito da Assistência Social.
9) CONSELHO EDUCACIONAL DO PARQUE SAO JOSE, CNPJ 00.643.285/0001-89,
FORTALEZA/CE, processo
nº 235874.0003098/2019.
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade
nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou universalidade
nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
10) INSTITUTO VIDA DE OSVALDO CRUZ, CNPJ 07.858.826/0001-35, OSVALDO
CRUZ/SP, processo nº 235874.0003246/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s)
; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
11) ASSOCIAÇÃO EM DEFESA CONTRA
A FOME DO TOCANTINS, CNPJ
15.621.024/0001-35, PALMAS/TO, processo nº 235874.0003230/2019. Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s)
;
Não
demonstrou
continuidade,
planejamento
e
universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
12) ASILO SÃO VICENTE DE PAULO DE MARINGA, CNPJ 76.722.180/0001-87,
MARINGÁ/PR,
processo
nº
235874.0003279/2019.
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
13) ASSOCIAÇÃO CASA DE AUXÍLIO E FRATERNIDADE OLHOS DA LUZ, CNPJ
04.371.626/0001-65, SABARÁ/MG, processo nº 235874.0003474/2019. Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s)
;
Não
demonstrou
continuidade,
planejamento
e
universalidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social.
14) FARMACIA COMUNITÁRIA DA LESTE - FARMACOL, CNPJ 28.733.604/0001-
66, SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, processo nº 001945.0000465/2019. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
15) LAR
SÃO SEBASTIÃO, CNPJ 21.271.705/0001-13,
ESPERA FELIZ/MG,
processo nº 235874.0003508/2019. Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
16) INSTITUTO BEM ME QUERO DE APOIO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, À
FAMÍLIA E AO AMBIENTE - IBEMQUE, CNPJ 07.132.823/0001-10, IGARAPÉ/MG, processo nº
235874.0003690/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
gratuidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social
- PNAS ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas.
17) INSTITUTO TÉCNICO EDUCACIONAL E CULTURAL, CNPJ 04.848.072/0001-44,
CUBATÃO/SP,
processo
nº
235874.0003803/2019.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas
; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente
no âmbito da Assistência Social.
18) CENTRO DE AÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, CNPJ
17.476.247/0001-81, DELMIRO GOUVEIA/AL, processo nº 235874.0003875/2019. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência
social.
19) ASSOCIACAO COMUNITARIA NUCLEO ESPERANCA, CNPJ 01.099.325/0001-
36, PORTO ALEGRE/RS, processo nº 235874.0003962/2019. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou universalidade nas
ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
20)
LAR
RESIDENCIAL
PARA IDOSOS
ENO
GREGÓRIO
ANTUNES,
CNPJ
04.507.758/0001-71, GUARUJÁ/SP, processo nº 235874.0004215/2019. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou gratuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
21) OFICINA DE SANTA RITA, CNPJ 01.341.458/0001-77, TAQUARITINGA/SP,
processo nº 235874.0004269/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
22) CASA DO CAMINHO, CNPJ 01.104.077/0001-74, EMBU/SP, processo nº
235874.0004416/2019. Não
demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da
Assistência Social.
23)
LAR
BENEFICENTE
SANTO
ANTÔNIO,
CNPJ
01.442.394/0001-09,
CLÁUDIO/MG,
processo
nº
235874.0004462/2019.
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
24) HOSPITAL BENEFICENTE SÃO LUCAS DE SÃO PEDRO, CNPJ 70.914.171/0001-
01, SÃO PEDRO/SP, processo nº 235874.0004555/2019. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade,
planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
25) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E DESPORTIVA KOINONIA - AEDK, CNPJ
28.237.181/0001-93, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0004609/2019. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas
; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar preponderantemente
no âmbito da Assistência Social.
26) SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DA AMAZÔNIA LEGAL SAM (AL),
CNPJ 02.467.452/0001-03, PORTO VELHO/RO, processo nº 235874.0004655/2019. Não
atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade