DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
196)
ASSOCIAÇÃO
PROJETO
UNIVERSAL,
CNPJ
05.094.702/0001-03,
OLINDA/PE,
processo
nº
235874.0166472/2021.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas
ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
197) COMPAIXÃO INTERNACIONAL, CNPJ 26.690.783/0001-76, ANÁPOLIS/GO,
processo nº 235874.0167796/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ;
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
198) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SONORA -
APAE, CNPJ 03.319.663/0001-61, SONORA/MS, processo nº 235874.0168302/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ;
Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social.
199) INSTITUTO ABRAÇO DE
COMUNICAÇÃO, TECNOLOGIA, EDUCAÇÃO
SOCIAL E CIÊNCIA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ 30.163.508/0001-71, PORTO
VELHO/RO,
processo
nº
235874.0167110/2021.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Estatuto Social não compatível
com a legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não demonstrou
continuidade nas
ofertas ;
Não demonstrou planejamento
nas ofertas
; Não
demonstrou universalidade nas ofertas.
200)
ASSOCIAÇÃO
CARAZINHENSE
DE E
PARA
DEFICIENTES
VISUAIS
-
ACADEV, CNPJ 04.233.635/0001-90, CARAZINHO/RS, processo nº 235874.0160827/2021.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS.
201) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E E AMIGOS DOS DEFICIENTES AUDITIVOS DE
CURITIBANOS - APADAC, CNPJ 78.497.989/0001-88, CURITIBANOS/SC, processo nº
235874.0143854/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Estatuto Social
não compatível com a legislação ; Estatuto Social não compatível com a LOAS ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da certificação de entidade
beneficente de assistência social, protocolada no Portal de Serviços da Cidadania Digital
instituído pela Portaria nº 2.690/2018, publicada no D.O.U de 31/12/2018, das
seguintes entidades, por contrariarem requisitos legais constantes na Lei nº
12.101/2009:
1) ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL
DA ASSEMBLEIA DE DEUS, CNPJ
44.569.606/0001-18,
TUPÃ/SP,
processo
nº
235874.0002345/2019.
Não
atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
2) ASSOC DE PROTECAO A MAT E A INFANCIA DE SANTO ANTONIO, CNPJ
77.880.037/0001-86,
SANTO
ANTÔNIO
DO
SUDOESTE/PR,
processo
nº
235874.0002507/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e
universalidade nas ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência
Social - PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência social.
3) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE APOIO A MULHER COM NEOPLASIA E A
REFUGIADA - AAMN-RJ, CNPJ 06.978.839/0001-85, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº
235874.0003184/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou
universalidade nas ofertas ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não
demonstrou planejamento nas ofertas.
4) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RIO BONITO, CNPJ 29.847.712/0001-22, RIO
BONITO/RJ,
processo
nº
235874.0004630/2019.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Estatuto Social não compatível com a legislação ; Estatuto Social não
compatível com a LOAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
5)
AÇÃO SOCIAL
RECOMEÇAR,
CNPJ 06.092.014/0001-69,
BRASÍLIA/DF,
processo nº 235874.0004957/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
6) RECANTO DA TERCEIRA IDADE SÃO CARLOS, CNPJ 02.321.494/0001-31,
SÃO CARLOS
DO IVAÍ/PR,
processo nº
235874.0005796/2019. Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ;
Não
está
de acordo
com
a
Política Nacional
de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não demonstrou
continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Estatuto Social não
compatível com a LOAS ; Estatuto Social não compatível com a legislação.
7) ASILO DE VELHOS JOSE SOLER, CNPJ 50.513.324/0001-00, TABATINGA/SP,
processo nº 235874.0006293/2019. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ;
Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
8) CONSELHO CENTRAL DE PIUMHI DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO, CNPJ 20.922.696/0001-10, PIUMHI/MG, processo nº 235874.0007031/2019. Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
9) ASSOCIAÇÃO
DOS PAIS E AMIGOS
DE ARRAIAL DO
CABO, CNPJ
32.528.846/0001-95, ARRAIAL DO CABO/RJ, processo nº 235874.0007932/2019. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento
e universalidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
10)
ASSOCIAÇÃO
DO
DEFICIENTE
MOTOR,
CNPJ
78.174.448/0001-19,
CURITIBA/PR, processo
nº 235874.0009110/2019.
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
11) FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ 05.125.175/0001-
49, ANÁPOLIS/GO, processo nº 235874.0009405/2019. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas
ofertas ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não
atua no âmbito da assistência social.
12)
ASSOCIAÇÃO
ESPIRITA
BENEFICENTE
ANESIO
SIQUEIRA,
CNPJ
46.901.567/0001-30, POPULINA/SP, processo nº 235874.0009790/2019. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito
da Assistência Social.
13) SOCIEDADE CEARENSE EUNICE
WEAVER, CNPJ 07.276.983/0001-32,
MARANGUAPE/CE, processo nº 235874.0009684/2019. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas
ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar preponderantemente no
âmbito da Assistência Social.
14) FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES EUNICE WEAVER, CNPJ 33.503.491/0001-
42,
RIO
DE
JANEIRO/RJ,
processo
nº
235874.0010276/2019.
Não
apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas ; Não demonstrou planejamento nas ofertas.
15) ASSOCIALÇÃO CASA DE SAUDE GLORIEUX, CNPJ 26.221.655/0001-83,
JORDÂNIA/MG, processo
nº 235874.0015745/2020.
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência
Social.
16)
CENTRO
DE
CONVIVÊNCIA
INFANTIL
FILHOS
DE
OXUM,
CNPJ
60.547.197/0001-05, TABOÃO DA SERRA/SP, processo nº 235874.0016773/2020. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente
no âmbito da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não
demonstrou planejamento nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não
está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
17) CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO SÃO JOÃO BATISTA, CNPJ
04.350.882/0001-76,
PINHALZINHO/SP,
processo
nº
235874.0021893/2020.
Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente
no âmbito da Assistência Social.
18) LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MANDURI, CNPJ 51.504.017/0001-17,
MANDURI/SP,
processo
nº
235874.0024662/2020.
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
19)
ASSOCIAÇÃO
JESUS
MARIA
E
JOSÉ,
CNPJ
08.708.496/0001-64,
BOTUCATU/SP, processo nº 235874.0025651/2020. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social -
PNAS.
20) COLMÉIA RECREATIVA CULTURAL E SOCIAL, CNPJ 00.126.650/0001-88,
SÃO PAULO/SP, processo nº 235874.0025718/2020. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
21) INSTITUTO FACULDADE JÁ!, CNPJ 05.671.501/0001-13, CACHOEIRAS DE
MACACU/RJ,
processo
nº
235874.0026104/2020.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas
ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social
; Não atua no âmbito da assistência social.
22) FRATERNIDADE DO TRIÂNGULO RAMATIS, CNPJ 03.678.218/0001-98,
LIMEIRA/SP,
processo
nº
235874.0026163/2020.
Não
apresentou
documento(s)
obrigatório(s).
23) INSTITUTO HUMANITAS FRATERNIDADE, CNPJ 93.712.198/0001-17,
SANTA CRUZ DO
SUL/RS, processo nº 235874.0027220/2020.
Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito
da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
24)
INSTITUTO
SOCIAL
CARLA
RIBEIRO,
CNPJ
05.921.570/0001-38,
BRASÍLIA/DF, processo
nº 235874.0027367/2020.
Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social -
PNAS ; Não demonstrou continuidade,
planejamento
e
universalidade
nas
ofertas
;
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
25) NÚCLEO DE AMPARO AO MENOR, CNPJ 70.035.050/0001-90, NATAL/RN,
processo nº 235874.0027366/2020. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não
atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência
Social
-
PNAS
;
Não
demonstrou
continuidade,
planejamento
e
universalidade nas ofertas ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da
Assistência Social.
26) ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO
LAR DO MENOR ASSISTIDO, CNPJ
68.011.394/0001-17, GUARUJÁ/SP, processo nº 235874.0029403/2021. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito
da Assistência Social ; Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade
nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a
Política Nacional de Assistência Social - PNAS.
27) LAR SÃO VICENTE DE PAULO, CNPJ 19.626.191/0001-20, CONCEIÇÃO DA
APARECIDA/MG,
processo
nº
235874.0032089/2021.
Não
demonstrou
atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
28) ONG CBAE - CRUZADA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO, CNPJ
58.916.099/0001-56,
SÃO
PAULO/SP,
processo
nº
235874.0032861/2021.
Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não está de acordo com a Política Nacional
de Assistência Social - PNAS ; Não atua preponderantemente no âmbito da assistência
social ; Não demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social ;
Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas
ofertas.
29) ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIENTES AUDITIVOS DE SÃO ROQUE, CNPJ
00.771.698/0001-49,
SÃO
ROQUE/SP,
processo
nº
235874.0043775/2021.
Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento
e universalidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
30)
INSTITUTO
HUMANITARIO
E
EDUCATIVO
SOS
VIDA,
CNPJ
19.264.310/0001-41, IJUÍ/RS,
processo nº
235874.0081887/2021. Não
apresentou
documento(s) obrigatório(s).
31) ASSOCIACAO CASA DA CRIANCA
ZENAIDE DE SOUZA LIMA, CNPJ
47.351.804/0001-07, ITAQUAQUECETUBA/SP, processo nº 235874.0090144/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não está de acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social ; Não demonstrou universalidade
nas ofertas.
32) EDUCANDARIO SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 47.437.371/0001-07,
CRUZEIRO/SP, processo nº 235874.0090871/2021. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s) ; Não demonstrou planejamento nas ofertas ; Não demonstrou
continuidade nas ofertas.
33)
INSTITUTO
DE
JUVENTUDE
INICIAÇÃO
FORMAÇÃO
CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL DANIEL COMBONI, CNPJ 01.817.591/0001-57, SÃO PAULO/SP, processo
nº 235874.0104607/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no
âmbito da assistência social ; Não está de acordo com a Política Nacional de
Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas.
34) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE DEFIC AUDIT DE TERESINA, CNPJ
41.263.575/0001-84, TERESINA/PI, processo nº 235874.0120534/2021. Não apresentou
documento(s)
obrigatório(s) ;
Não
está
de acordo
com
a
Política Nacional
de
Assistência
Social
-
PNAS
;
Não
demonstrou
continuidade,
planejamento
e
universalidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
35) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS PORTADORES DE NECESSIDADES
ESPECIAIS
DE LAGAMAR,
CNPJ 09.060.248/0001-12,
LAGAMAR/MG, processo
nº
235874.0122461/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou
planejamento nas ofertas ; Não demonstrou continuidade nas ofertas ; Não atua
preponderantemente no âmbito da assistência social.
36) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO IROHY E REGIÃO, CNPJ
06.118.404/0001-60,
BIRITIBA-MIRIM/SP,
processo nº
235874.0146645/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não demonstrou continuidade, planejamento
e universalidade nas ofertas ; Não atua no âmbito da assistência social ; Não
demonstrou atuar preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
37) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE INOCENCIA,
CNPJ 03.050.179/0001-80, INOCÊNCIA/MS, processo nº 235874.0148288/2021. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s) ; Não atua no âmbito da assistência social ;
Não demonstrou continuidade, planejamento e universalidade nas ofertas ; Não está de
acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS ; Não demonstrou atuar
preponderantemente no âmbito da Assistência Social.
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, para que
a entidade apresente recurso contra a decisão, para que as entidades comunicadas via
edital nº 1/2022, publicada no DOU de 10/08/2022 apresentem recurso contra decisão,
sem efeito suspensivo.
Art. 4º Cientifique-se a Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca dos
indeferimentos relacionados no art. 2º.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA YVELONIA DOS SANTOS ARAÚJO BARBOSA
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