DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.554, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições de Gestor de Segurança e Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo
com os arts. 2º e 6º da Portaria Normativa nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 3º
da Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, a Portaria nº 48/GSI/PR, de
11
de
dezembro 
de
2014,
e
considerando
o 
Processo
Administrativo
nº
60230.000601/2022-54, resolve:
Art. 1º Homologar os credenciamentos de LUCIANO SILVA GUIMARÃES, CPF nº
574.821.956-53, Diretor, para exercer a função de Gestor de Segurança e Credenciamento
da Empresa GI Geotecnologia Sistemas e Aerolevantamento LTDA., e da sua suplente,
FLAVIANNY DE SOUZA SANTOS, CPF nº 041.693.271-10, Auxiliar Administrativa, ambos no
grau de sigilo RESERVADO, visando ao tratamento de informações classificadas, por um
período de 2 (dois) anos, de acordo com os subitens 5.2 e 5.3, combinados com o subitem
9.11 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução
Normativa GSI/PR nº 2, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
PORTARIA GABCMDO ESG/ESG-MD Nº 4.184, DE 5 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, conforme disposto no
inciso VI, art. 13 do Regulamento da Escola Superior de Guerra, aprovado pelo Decreto
n° 5.874, de 15 de agosto de 2006, e art. 17 do Regulamento da Medalha do Mérito
Marechal Cordeiro de Farias (MMMCF), aprovado pela Portaria n° 44/CMT/ESG, de 17
de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Conceder a Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias:
I - Instituições
- Capitania Fluvial do Rio Paraná da Marinha do Brasil;
- Prefeitura Militar da Zona Sul do Exército Brasileiro; e
- Grupamento de Apoio do Galeão da Força Aérea Brasileira.
II - Personalidades
a) Civis:
- VICTOR GODOY VEIGA - Ministro de Estado da Educação;
- FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA - Embaixador;
- MÁRCIA LOUREIRO - Embaixadora Presidente da FUNAG;
- VINICIUS MARIANO DE CARVALHO - Vice-Diretor do King´s College London
e Diretor do Instituto Brasil;
- ISRAEL BLAJBERG - Diretor Comunicação Social Instituto de Geografia e
História Militar do Brasil;
- ISABELA TORRES DE MEDEIROS - Assessora Jurídica da Diretoria de
Administração e Finanças do SEBRAE;
- ANA MARIA FEDOZZI DA CUNHA CAPPELLI - Representante da ADESG no
município de Campinas/SP;
- EDUARDO DIOGO - Diretor de Administração e Finanças do SEBRAE;
- LAURO DA VEIGA SANTOS - Diretor Técnico do SEBRAE-AC e Delegado
ADESG no Estado do ACRE;
- LAERT MUNIZ BARBOSA - Assistente Cerimonial do MD;
- JOSÉ JORGE PEREIRA;
-
MELQUISEDEQUE
MARQUES
DA SILVA
-Coordenador
de
Atendimento
Especiais do MD; e
- JOSÉ THOMAZ DA MOTTA.
b) Da Marinha do Brasil:
- Vice-Almirante (FN) CARLOS CHAGAS VIANNA BRAGA - Comandante da
Força de Fuzileiros da Esquadra;
- Contra-Almirante JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT - Diretor Escola de
Gerra Naval; e
- Capitão de Mar e Guerra (T) LEONISIA MARTA CARDOSO SEVERO - Chefe
da Assessoria de Seleção e Acompanhamento;
c) Do Exército Brasileiro:
- General de Exército R/1 AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA - Ministro de
Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional;
- General de Exército RICHARD FERNANDEZ NUNES - Comandante Militar do
Nordeste;
- General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA - Chefe do
Departamento de Educação e Cultura do Exército;
- General de Divisão LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA - Comandante
da 1ª Região Militar;
- General de Brigada LUIZ ALBERTO CUREAU JÚNIOR - Chefe do Centro de
Capacitação Física do Exército;
- General de Brigada SERGIO
MANOEL MARTINS PEREIRA JUNIOR -
Comandante da ECEME;
- General de Brigada SÉRGIO BORGES MEDEIROS DA SILVA - Chefe do
Estado-Maior do Comando Militar do Leste;
- General de Brigada R1 FERNANDO MAURÍCIO DUARTE MELO - Assessor
Especial do CHEC;
- Coronel MARCELO JOSÉ VIDAL DOS SANTOS PINTO - Prefeito Militar da
Zona Sul;
- Coronel LEANDRO FERNANDES MORAES - Diretor do Museu Histórico e
Forte Copacabana;
- Coronel PAULO SERGIO GOMES DE CARVALHO - Comandante da Base de
Administração e Apoio 1ª RM;
- Coronel VICENTE DE PAULO SOUZA DA SILVA SANTOS - Comandante da
Escola de Instrução Especializada;
- Coronel ALISSON MAIA BILA - Comandante do 2º Regimento de Cavalaria
de Guarda;
- Coronel CARLOS VICTOR TEIXEIRA DE VASCONCELOS - Chefe do Cerimonial
do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa;
- Coronel R1 JOEL FRANCISCO CORREA;
- Coronel EMERSON DÊNI DA SILVA - Assistente do CEMCFA;
- Coronel ANTONIO SILANO DE PAULA FILHO - Assessor de Planejamento
Orçamentário da CHEC;
- Coronel JOSÉ ROBERTO PINHO DE ANDRADE LIMA - Pesquisador;
- Subtenente CLÁUDIO OLIVEIRA DE SOUZA;
- Segundo-Tenente R1 SANDRO DE JESUS GUIMARÃES - Chefe do Escritório
de Representação do Gabinete do MD; e
- Terceiro-Sargento R1 EMILIO AUGUSTO FERREIRA - Adjunto Sítio Histórico
da Fortaleza São João;
d) Da Força Aérea Brasileira:
- Tenente-Brigadeiro do Ar PEDRO LUÍS FARCIC - Comandante Geral de
Apoio;
- Tenente-Brigadeiro do Ar RICARDO AUGUSTO FONSECA NEUBERT -
Secretário de Economia, Finanças e Administração da Aeronáutica;
- Tenente-Brigadeiro do Ar MAURICIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS -
Diretor-Geral do DCTA;
- Major-Brigadeiro Ar JOSÉ VIRGÍLIO GUEDES DE AVELLAR - Comandante da
U N I FA ;
-
Brigadeiro
Int GILSON
ALVES
DE
ALMEIDA
JUNIOR -
Subdiretor
de
Abastecimento;
- Brigadeiro do Ar JOSÉ AUGUSTO PEÇANHA CAMILO - Vice-Chefe de
Educação e Cultura;
- Coronel ROBERTO SERGIO DO
NASCIMENTO PINHEIRO - Chefe do
Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro;
- Coronel R1 MARCELO DE SOUZA MACIEL - Chefe da Divisão de Subsistência
da SDAB;
- Coronel AV R1 ALEXANDRE LIMA PRADO - Chefe de Gabinete do CHEC;
- Coronel R1 DAVID ANDRADE TEIXEIRA - Divisão de Ensino;
-Tenente-Coronel PLÍNIO
NUNES MARCOS -
Ajudante de
Ordens do
C E M C FA ;
- Capitão QOEA SUP ROBSON DE OLIVEIRA PARADA - Ajudante de Ordens do
Vice-Chefe de Educação e Cultura;
- Suboficial QTA VA ANTÔNIO CAMILO DE SOUZA;
- Suboficial SAD MARCELO BRANCO PAREDES;
- Segundo-Sargento SAD MICHELLE PAULA SILVA PEREIRA - Secretária do CHEC;
-Segundo-Sargento SAD MARCELLO TEIXEIRA DIOGO GONÇALVES - Secretária do CHEC; e
- Segundo-Sargento BMB ANDRÉ DA CONCEIÇÃO MAIA - Supervisor
Substituto da Coordenação de Atendimentos Especiais do MD.
III - Integrantes da Escola Superior de Guerra
a) Da Marinha do Brasil:
- Capitão de Corveta PATRÍCIA SIMON LORENZUTTI;
- Capitão-Tenente DAYANE SILVA DOS SANTOS;
- Suboficial (FN) MARCELO ALVES CORREA;
- Primeiro-Sargento PATRÍCIA SOUZA DA SILVA; e
- Segundo-Sargento DIEGO QUINTÃO GONÇALVES.
b) Do Exército Brasileiro:
- Coronel MARCOS VINICIUS CESARIO LIMA;
- Coronel PAULO CESAR DE ABREU BRANDÃO;
- Coronel R/1 JACINTHO MAIA NETO;
- Coronel R/1 PAULO CESAR MONTEIRO CABRITA;
- Coronel R/1 ALEXANDRE MORENO DOS SANTOS;
- Primeiro-Tenente JEIEL MOREIRA MENDES;
- Primeiro-Tenente BÁRBARA SOARES DOS SANTOS;
- Segundo-Tenente R/1 ATAYDE CAMPANATTI LESSA;
- Segundo-Tenente MILENE PLÁCIDO DE ARAÚJO ROQUE;
- Segundo-Tenente MARCELO MAGELA GUIMARÃES; e
- Subtenente NORGAN MARQUES DA SILVA JUNIOR.
c) Da Força Aérea Brasileira:
- Primeiro-Tenente PRISCILA ARIADNE ALVES MONTEIRO;
- Primeiro-Tenente ANTONIO ROCHA FREIRE MILHOMENS;
- Suboficial ROMMEL SARMENTO DO VALLE; e
- Segundo-Sargento JONATHAN DE SOUZA MENDES BEZERRA.
d) Civis
- Professor Doutor GUILHERME LOPES DA CUNHA; e
- Professora Doutora MARGARIDA MARIA ROCHA BERNARDES
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
General de Divisão ADILSON CARLOS KATIBE
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.272, DE 11, DE NOVEMBRO DE 2022
Altera o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de
recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria
Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 87, parágrafo único, incisos I e II da constituição federal,
o Art. 8º da Lei n. 8.677, de 13 de julho de 1993, o Art. 29 da Lei n. 13.844/19, o Art. 8º do Decreto n. 10.333, de 29 de abril de 2020, a Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de
2021, e considerando o disposto na Resolução CCFDS n. 225, de 17 de dezembro de 2020, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS), resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
"ANEXO
CALENDÁRIO DE SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PROPOSTAS
. ETAPA
D ES C R I Ç ÃO
R ES P O N S ÁV E L
PRAZO
. 1
Adesão ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional
Poder público municipal ou Distrital
Contínua
. 2
Cadastramento de usuário de acesso e das propostas mediante preenchimento de formulário eletrônico
Agentes Promotores
30/01/2022
. 3
Anuência da proposta cadastrada
Poder público municipal ou Distrital
09/02/2022
. 4
Análise de enquadramento e divulgação do resultado da seleção
MDR (Órgão Gestor)
25/03/2022
. 5
Apresentação de documentos técnicos, institucionais e jurídicos ao Agente Financeiro credenciado
Agentes Promotores
14/12/2022
. 6
Análise dos documentos técnicos, institucionais e jurídicos e contratação do financiamento entre Agente
Financeiro, Agentes Promotores e famílias atendidas com regularização fundiária
Agente Financeiro e Agentes Promotores
20/12/202
(NR)"
Art. 2º Delegar ao Secretário Nacional de Habitação a competência para alterar o Anexo da Portaria n. 3.261, de 20 de dezembro de 2021, quando necessário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA