DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº 964, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº 11, de 22 de junho de
2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do
art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro
e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º As instituição(ões) deverão solicitar o reconhecimento dos cursos, neste ato autorizados, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-MEC
nº
Curso
Nº
de 
vagas
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
201931319
GESTÃO 
PÚBLICA
(Tecnológico)
200
FACULDADE BRASÍLIA
UP10 EDUCACIONAL LTDA
. 2
201931347
PEDAGOGIA (Licenciatura)
200
FACULDADE BRASÍLIA
UP10 EDUCACIONAL LTDA
. 3
202024273
PEDAGOGIA (Licenciatura)
400
FACULDADE 
SANTA 
RITA 
DE
CÁSSIA
DINAMICA ORGANIZACAO PROJETOS E CONSULTORIA LTDA -
ME
.
PORTARIA Nº 965, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias Normativas MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, e nº
11, de 22 de junho de 2017, e conforme consta do(s) processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Ficam) autorizados os cursos superiores na modalidade a distância, relacionados no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos
do art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na modalidade a distância, são, exclusivamente, aqueles constantes do
Cadastro e-MEC, nos termos do art. 16, do Decreto nº 9.057, de 2017.
Art. 3º As instituições deverão solicitar o reconhecimento dos cursos, neste ato autorizados, nos termos do art. 46 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202013653
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
FACULDADE ALIS DE ITABIRITO
ASSOCIACAO 
DE 
ENSINO 
SUPERIOR 
DOS
INCONFIDENTES - ASESI
. 2
202122043
COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
900 (novecentas)
FACULDADE AUDEN EDUCACIONAL
AUDEN EDUCACAO LTDA
. 3
202122042
GESTÃO AMBIENTAL (Tecnológico)
900 (novecentas)
FACULDADE AUDEN EDUCACIONAL
AUDEN EDUCACAO LTDA
. 4
202124516
GESTÃO 
DA 
TECNOLOGIA 
DA
INFORMAÇÃO (Tecnológico)
200 (duzentas)
FACULDADE CENSUPEG
SOCIEDADE DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA
SAO FIDELIS LTDA - EPP
. 5
202123796
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
1000 (uma mil)
FACULDADE FOCUS
GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
. 6
202125343
SEGURANÇA PÚBLICA (Tecnológico)
1000 (uma mil)
FACULDADE FOCUS
GRUPO FOCUS DE EDUCACAO LTDA
. 7
202123915
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
FACULDADE LEGALE
LEGALE EDUCACIONAL S.A.
. 8
202022249
ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
500 (quinhentas)
FACULDADE METROPOLITANA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
METROPOLITAN EDUCACAO LTDA.
. 9
202024349
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
120 
(cento 
e
vinte)
FACULDADE METROPOLITANA SÃO
CARLOS BJI
SOCIEDADE
METROPOLITANA 
DE
EDUCACAO,
CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA -
ME
. 10
202124115
TRADUÇÃO 
E 
INTERPRETAÇÃO 
-
PORTUGUÊS/INGLÊS (Bacharelado)
600 (seiscentas)
FACULDADE PHORTE DE EDUCAÇÃO
E TECNOLOGIA
INSTITUTO PHORTE DE EDUCACAO LTDA - ME
. 11
202124826
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
250 
(duzentas
e
cinquenta)
FACULDADE SEBRAE
SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE
SAO PAULO
. 12
202014846
ARQUITETURA 
E 
URBANISMO
(Bacharelado)
1000 (uma mil)
FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA
FACULDADE UNICA LTDA
. 13
202023713
CIÊNCIA 
DA
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
1000 (uma mil)
FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA
FACULDADE UNICA LTDA
. 14
202008227
EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado)
1000 (uma mil)
FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA
FACULDADE UNICA LTDA
. 15
202015160
ENGENHARIA 
DE 
CONTROLE 
E
AUTOMAÇÃO (Bacharelado)
1000 (uma mil)
FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA
FACULDADE UNICA LTDA
. 16
202014847
ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado)
1000 (uma mil)
FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA
FACULDADE UNICA LTDA
. 17
202014848
ENGENHARIA MECÂNICA (Bacharelado)
1000 (uma mil)
FACULDADE ÚNICA DE IPATINGA
FACULDADE UNICA LTDA
. 18
202125264
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1000 (uma mil)
FACULDADE UNIDA DE SÃO PAULO
- EAD
EDUCAWORLD EDUCACIONAL EIRELI
PORTARIA Nº 984, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Qualifica a FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE
- FPS (Cód. e-MEC
3615) como Instituições
Comunitárias de Educação Superior.
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
exercício de suas atribuições previstas no Decreto nº 10.195 de 30 de dezembro de
2019, acolhendo integralmente a NOTA TÉCNICA Nº 77/2022/CGLNRS/GAB/SERES / S E R ES ,
acerca da análise dos cumprimentos dos requisitos legais e normativos referentes a Lei
nº 12.881, de 12 de novembro de 2013 e da Portaria Normativa MEC nº 863, de 03
de Outubro de 2014.
Art. 1º Autorizar a FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE - FPS (Cód. e-
MEC 3615), mantida pela ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - AECISA
(Cód. e-MEC 2291), estabelecida no Município de Recife-PE, obetar a qualificação como
Instituição Comunitária de Educação Superior - ICES.
Art. 2º Com fulcro no art. 8º da Portaria Normativa MEC nº 863, de 03 de
Outubro de 2014 deverá à Coordenação-Geral de Gestão de Informações da Regulação
de Educação Superior - CGGIRES/DPR/SERES registrar a alteração no cadastro de cursos
e IES disponível em http:// emec. mec. gov. br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 1.207, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da
Instituição, republicado com alterações no Diário Oficial da União do dia 08/05/2018,
Seção 1, Páginas 09 e 10, e pelo Decreto de 17 de setembro de 2019, publicado no
DOU de 18 de setembro de 2019, Seção 2, página 01, resolve:
Art. 1º PRORROGAR, a partir do dia 15 de novembro de 2022 ao dia 14 de
novembro de 2024, o prazo de validade do Concurso Público de que trata o Edital nº
090/2018 - Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Campus São João
Evangelista, de 14/12/2018, publicado no DOU em 18/12/2018, Seção 3, página 53,
homologado no DOU em 12/04/2019, Seção 3, página 46.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KLEBER GONÇALVES GLORIA