DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.383, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP 08, de
08/03/2007, e o que consta no processo 48610.219810/2022-08, resolve: declarar habilitada a empresa BOXX DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ 35.675.215/0001-97, como
Transportador-Revendedor-Retalhista.
Esta declaração não substitui a Autorização para o Exercício de Atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista. Deste modo, o início das atividades da empresa BOXX
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA está condicionada à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 08, de 08/03/2007, para a fase de outorga de autorização.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.384, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com fundamento no que consta no Processo
nº 48610.226145/2022-09, torna público o cancelamento das Autorizações abaixo.
.
Autorizações
Processo
CNPJ
Razão Social
Situação da Inscrição Estadual/CNPJ
.
Autorização ANP 86/2006
Autorização ANP 87/2006
Despacho ANP n°347/2006
Despacho ANP n°111/2009
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE Nº 500/2017
48610.226145/2022-09
04.601.773/0001-84
ALEHER QUÍMICA DO BRASIL EIRELI
INAPTO
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.385, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/MT0246750
ALIFER GONCALVES PACHECO
46.727.878/0001-24
48610.225877/2022-73
. GLP/PR0246751
ARAY COMERCIO E SERVICOS LTDA
08.335.410/0001-03
48610.225451/2022-10
. GLP/GO0246752
DGP DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
46.961.783/0001-70
48610.225964/2022-21
. GLP/GO0246753
FTG DISTRIBUIDORA DE GÁS E AGUA LTDA
44.851.518/0001-04
48610.222731/2022-76
. GLP/GO0246754
MASTER GAS ANAPOLIS LTDA
42.636.810/0001-89
48610.225948/2022-38
. GLP/SP0246755
N. G. DOGNANI LTDA
47.085.780/0001-83
48610.225098/2022-78
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.386, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública
a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista
de combustíveis automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/SC0232176
AUTO POSTO BRAMBILA LTDA
11.486.872/0003-90
48610.221921/2022-76
. PR/PE0232216
GH COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
17.879.448/0001-20
48610.220591/2022-00
. PR/CE0232276
GUERRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
30.951.450/0002-01
48610.226907/2022-69
. PR/MG0232257
LIS AUTO POSTO LTDA
05.385.733/0001-05
48610.226562/2022-43
. PR/PR0232196
LPC COMBUSTIVEIS LTDA
39.666.745/0003-91
48610.224988/2022-62
. PR/MG0232236
POSTO GUIRICEMA LTDA
42.868.631/0001-77
48610.226689/2022-62
. PR/MG0232256
POSTO VPB LTDA
47.925.925/0001-07
48610.226614/2022-81
ADRIANA NICKEL LOURENÇO