DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
SC
420420
C H A P ECÓ
0002275538
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420420
C H A P ECÓ
0002278200
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420420
C H A P ECÓ
0002278219
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420540
F LO R I A N Ó P O L I S
0002197243
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420540
F LO R I A N Ó P O L I S
0002197847
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420540
F LO R I A N Ó P O L I S
0002198363
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420540
F LO R I A N Ó P O L I S
0002276887
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420540
F LO R I A N Ó P O L I S
0002276909
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420540
F LO R I A N Ó P O L I S
0001570498
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420540
F LO R I A N Ó P O L I S
0002276925
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420630
G U A B I R U BA
0002282038
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420630
G U A B I R U BA
0002282046
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420940
L AG U N A
0002276267
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SC
420990
LO N T R A S
0002275449
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SE
280710
SIMÃO DIAS
0002279754
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,78
R$ 240.700,68
.
SP
350320
A R A R AQ U A R A
0002284375
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
350680
BOCAINA
0002218488
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,78
R$ 240.700,68
.
SP
351290
CO S M O R A M A
0002279622
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,78
R$ 240.700,68
.
SP
351518
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
0002277654
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
351518
ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
0002277662
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
353920
P I R A P OZ I N H O
0002284006
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355030
SÃO PAULO
0001687654
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355030
SÃO PAULO
0002148986
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355030
SÃO PAULO
0002149168
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355030
SÃO PAULO
0002176696
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355030
SÃO PAULO
0002227916
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355030
SÃO PAULO
0002149192
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355060
SÃO ROQUE
0002277565
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355060
SÃO ROQUE
0002277573
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355710
V OT U P O R A N G A
0002277972
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355710
V OT U P O R A N G A
0002275724
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355710
V OT U P O R A N G A
0002279614
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
SP
355710
V OT U P O R A N G A
0002278499
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,68
R$ 240.700,08
.
TO
171360
MONTE DO CARMO
0002283085
Equipe 
de
Saúde 
da
Fa m í l i a
R$ 40.116,78
R$ 240.700,68
.
87 MUNICÍPIOS
142 eSF
R$ 5.696.572,76
R$ 34.179.436,56
ANEXO II
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DOS CONSULTÓRIOS NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE
CUSTEIO FEDERAL,
ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
INE
D ES C R I Ç ÃO
Impacto Orçamentário para 2022
Impacto Orçamentário para 2023
.
RJ
330220
ITAPERUNA
0002284421
Equipe dos Consultórios na Rua
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
.
1 MUNICÍPIO
1 eCR
R$ 54.933,32
R$ 329.599,92
PORTARIA GM/MS Nº 3.975, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Habilita estabelecimento como Maternidade de Baixo Risco e estabelece recurso do Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser
incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de
Janeiro e Município de Cachoeiras de Macacu.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Anexo II - Rede de Atenção Materna e Infantil - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre
as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os
Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando a Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e instituiu a Rede de
Atenção Materna e Infantil (RAMI);
Considerando a Portaria GM/MS nº 2.228, de 1º de julho de 2022, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, e a Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a habilitação e o financiamento da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI);
Considerando a Portaria SAES/MS nº 216, de 1º de julho de 2022, que atualiza a identificação da Rede de Atenção Materna e Infantil (RAMI) no Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde (CNES) e inclui novos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS; e