DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022111600094
94
Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.750, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO
PRODUTO NUMERO
DO PROCESSO
VENCIMENTO DA
AUTORIZAÇÃO
SANITÁRIA
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO
----------------------------
AURA PHARMA LTDA 22564552000165
CANABIDIOL AURA PHARMA 25351.305434/2022-68 11/2027
11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM
CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 4561487/22-1
50 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 10 ML + CGT
Não Informado
100 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CGT
Não Informado
100 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 10 ML + CGT
Não Informado
50 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CGT
Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.751, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art.
100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua
publicação.
FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
----------------------------
NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S/A 72593791000111
ATORVASTATINA CÁLCICA
TORVILIP 25351.546591/2015-01 12/2026
1990 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE
TITULARIDADE 0471577/22-7
1.2675.0245.001-1 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 20
1.2675.0245.002-8 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 30
1.2675.0245.003-6 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 40
1.2675.0245.004-4 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 60
1.2675.0245.005-2 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 90
1.2675.0245.006-0 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 100
1.2675.0245.007-9 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 20
1.2675.0245.008-7 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 30
1.2675.0245.009-5 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 40
1.2675.0245.010-9 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 60
1.2675.0245.011-7 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 90
1.2675.0245.012-5 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 100
1.2675.0245.013-3 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 20
1.2675.0245.014-1 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 30
1.2675.0245.015-1 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 40
1.2675.0245.016-8 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 60
1.2675.0245.017-6 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 90
1.2675.0245.018-4 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 100
1.2675.0245.019-2 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 20
1.2675.0245.020-6 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 30
1.2675.0245.021-4 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 40
1.2675.0245.022-2 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 60
1.2675.0245.023-0 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 90
1.2675.0245.024-9 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 100
1.2675.0245.025-7 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 300
1.2675.0245.026-5 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 450
1.2675.0245.027-3 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 500
1.2675.0245.028-1 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 300
1.2675.0245.029-1 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 450
1.2675.0245.030-3 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 500
1.2675.0245.031-1 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 300
1.2675.0245.032-1 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 450
1.2675.0245.033-8 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 500
1.2675.0245.034-6 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 300
1.2675.0245.035-4 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 450
1.2675.0245.036-2 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 500
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.752, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução
de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos,
conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua
publicação.
FLÁVIA NEVES ROCHA ALVES
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
---------------------------
MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905
ATORVASTATINA CÁLCICA
TORVILIP 25351.068255/2022-34 12/2026
1995 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO
(INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 0491357/22-2
1.1819.0474.001-1 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 20
1.1819.0474.002-1 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 30
1.1819.0474.003-8 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 40
1.1819.0474.004-6 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 60
1.1819.0474.005-4 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 90
1.1819.0474.006-2 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 100
1.1819.0474.007-0 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 300
1.1819.0474.008-9 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 450
1.1819.0474.009-7 24 Meses
10 MG COM REV CT BL AL / AL X 500
1.1819.0474.010-0 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 20
1.1819.0474.011-9 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 30
1.1819.0474.012-7 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 40
1.1819.0474.013-5 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 60
1.1819.0474.014-3 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 90
1.1819.0474.015-1 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 100
1.1819.0474.016-1 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 300
1.1819.0474.017-8 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 450
1.1819.0474.018-6 24 Meses
20 MG COM REV CT BL AL / AL X 500
1.1819.0474.019-4 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 20
1.1819.0474.020-8 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 30
1.1819.0474.021-6 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 40
1.1819.0474.022-4 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 60
1.1819.0474.023-2 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 90
1.1819.0474.024-0 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 100
1.1819.0474.025-9 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 300
1.1819.0474.026-7 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 450
1.1819.0474.027-5 24 Meses
40 MG COM REV CT BL AL / AL X 500
1.1819.0474.028-3 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 20
1.1819.0474.029-1 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 30
1.1819.0474.030-5 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 40
1.1819.0474.031-3 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 60
1.1819.0474.032-1 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 90
1.1819.0474.033-1 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 100
1.1819.0474.034-8 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 300
1.1819.0474.035-6 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 450
1.1819.0474.036-4 24 Meses
80 MG COM REV CT BL AL / AL X 500