DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022111600007
7
Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 305, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve
Exonerar ex officio, o Cel R/1 (0251804522) IVANILDO ALCÂNTARA DO
NASCIMENTO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Controle Interno do
Exército (CCIEx), em Brasília-DF, a partir de 1º de dezembro de 2022, de acordo com a
alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março
de 2017.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO LESTE
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 263-SAP/1.1-SVP 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de
novembro de 2021, e de acordo com art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108,
e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o
Parecer Técnico da SSR/4ª RM Nº 279/2022, de 1º de novembro de 2022, com base no
processo NUP 65476.001300/2022-89 resolve:
1 - Reformar o 1º Sargento Idt (043440024-8) LINDOMAR LEITE DE ALMEIDA, a
contar de 24 de fevereiro de 2022 (data da inspeção de saúde) por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército". "Não é inválido". e
2 - Tornar sem efeito a Portaria nº 40-SAP/1.1/SSIP/4, de 13 de fevereiro de
2020, do Comandante da 4ª Região Militar publicada no Diário Oficial da União nº 36, de
20 de fevereiro de 2020, que reformou por incapacidade física o 1º Sargento Idt
(043440024-8) LINDOMAR LEITE DE ALMEIDA.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 131-SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:
1. Reformar a contar de 4 OUT 22, o 3º Sgt (Prec/CP 96 1656545) LUIZ
HENRIQUE SANTOS GRAMACHO, vinculado ao SVP 6, por ter sido julgado incapaz
definitivamente para o serviço do Exército, com amparo no art. 104, no inciso II do art.
106, no inciso V do art. 108 e no art. 109 da Lei nº 6880/1980, alterada pela Lei nº
13.954/2019, conforme a cópia da A.I.S de nº 355 MPGu II/Salvador, de 4 OUT 22, cópia
da A.I.S nº 54 JISR/6ª RM, de 13 OUT 22, e o Parecer Técnico nº 141, de 19 OUT 22,
emitido pela SSR/6 e homologado pela Insp Sau Rg/6ª RM.
2. Conceder o benefício da isenção do imposto de renda ao 3º Sgt (Prec/CP 96
1656545) LUIZ HENRIQUE SANTOS GRAMACHO, a contar de 12 SET 22, por ser portador de
doença especificada em Lei, conforme a A.I.S de nº 355 MPGu II/Salvador, de 4 OUT 22,
cópia da A.I.S nº 54 JISR/6ª RM, de 13 OUT 22, e o Parecer Técnico nº 141, de 19 OUT 22,
emitido pela SSR/6 e homologado pela Insp Sau Rg/6ª RM.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
PORTARIA Nº 134-SVP 6/CMDO 6ª RM, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e em acordo com a Port nº 019-
DGP/CEx, de 2 MAR 21, resolve:
1. Reformar a contar de 30 AGO 22, o 2º Sgt (Prec/CP 96 1783125) JAIR
FRANCISCO CARDEAL CATUGI, vinculado ao SVP 6, por ter sido julgado incapaz
definitivamente para o serviço do Exército, com amparo no art. 104, no inciso II do art.
106, no inciso V do art. 108 e no art. 109 da Lei nº 6880/1980, alterada pela Lei nº
13.954/2019, conforme a cópia da A.I.S de nº 356 MPGu II/Salvador, de 5 OUT 22, cópia
da A.I.S nº 55 JISR/6ª RM, de 13 OUT 22, e o Parecer Técnico nº 142, de 19 OUT 22,
emitido pela SSR/6 e homologado pela Insp Sau Rg/6ª RM.
2. Conceder o benefício da isenção do imposto de renda ao 2º Sgt (Prec/CP 96
1783125) JAIR FRANCISCO CARDEAL CATUGI, a contar de 28 JUL 22, por ser portador de
doença especificada em Lei, conforme a A.I.S de nº 356 MPGu II/Salvador, de 5 OUT 22,
cópia da A.I.S nº 55 JISR/6ª RM, de 13 OUT 22, e o Parecer Técnico nº 142, de 19 OUT 22,
emitido pela SSR/6 e homologado pela Insp Sau Rg/6ª RM.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
7ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Publicação relativa a Reforma por Decisão Judicial, PORTARIA Nº 276-
SSAP2/SVP 7, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, referente ao Soldado Recruta (700.349.544-
90), MARCOS ANTÔNIO FERREIRA DE ALMEIDA, Publicada no Diário Ofícial da União nº 214
, Seção 2, de 11 de novembro de 2022.
Onde se lê: Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA. Leia-se: Cel CARLOS
FREDERICO DE AZEVEDO PIRES.
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 31-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980 e amparado pelo Parecer nº 00200/2021/CONJUR-MD/CGU/AGU, de
31 de março de 2021, resolve
1 Reformar o Soldado-Recruta (1002358271) DOUGLAS FREIRES DOS SANTOS,
CPF nº 064.702.633-30, com os proventos amparados pelos Art 12 e 13 da Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado Incapaz C. Não é inválido.
2 Conceder ao Soldado Reformado (1002358271) DOUGLAS FREIRES DOS
SANTOS, CPF nº 064.702.633-30, o benefício previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº
7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de janeiro de 2023, em face do
enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço
D'ARTAGNAN ROBERTO FERREIRA - Cel
PORTARIA Nº 32-SMV/SVP/CMDO 10ª RM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o Art 104, inciso II do Art 106 e inciso VI do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, resolve
1 Reformar o Segundo-Sargento (0111150348) ALDENOR SILVA LIMA, CPF
029.150.887-13, com os proventos amparados pelo inciso I do Art 111 da Lei nº 6.880/80
e os Art 12 e 13 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido.
D'ARTAGNAN ROBERTO FERREIRA - Cel
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 073-SAP.1/SVP 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº
330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, de acordo com os incisos II do art. 104 e III
do art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de
decisão proferida nos autos do Processo nº 5000511-43.2020.4.04.7119/RS, junto ao Juízo
da 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul/RS, resolve:
1 - Tornar sem efeito a Portaria Nº 093-SAP.1/SSIP/Cmdo 3ª RM, de 16 de maio
de 2019, publicada no Diário Oficial nº 94, de 17 de maio de 2019, que concedeu a
Reforma, provisoriamente, a RODRIGO RODRIGUES SCHULTZ, (Idt 030026687-1, CPF
007.266.170-40).
2 - Reformar definitivamente, a contar de 6 de julho de 2008, RODRIGO
RODRIGUES SCHULTZ (Idt 030026687-1, CPF 007.266.170-40), na graduação de Soldado,
com base no soldo correspondente ao mesmo grau hierárquico ao que possuía quando na
ativa, transitado em julgado em 10 de agosto de 2022, conforme cumprimento de decisão
contida no Ofício nº 03671/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 10 de outubro de
2022, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx Nº 1166-SA3.5/Asse
Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 8 de novembro de 2022, do Chefe da Assessoria de Apoio para
Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
PORTARIA Nº 22.739-SAP.5-SVP 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
EB: 64003.005726/2022-13. CONCESSÃO DE PENSÃO CIVIL
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército no nº 3 da letra 'f' do Inciso IX do artigo 2º da
Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015 e, ainda,
conforme o Inciso VI do artigo 5º da Portaria do Departamento Geral do Pessoal nº 082,
de 23 de abril de 2014, resolve:
Conceder Pensão Vitalícia a senhora IEDA SILVA DE BORTOLI, na condição de
viúva, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Inciso I, do Art
217, da Lei nº 8.112, de 11 dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada
pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e com o Artigo nº 23, da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.
A beneficiária era esposa do ex-servidor civil LORI PAULO DE BORTOLI,
matrícula SIAPE nº 0.585.556 , vinculada ao SVP AGGC, falecido na inatividade, em 16 de
outubro de 2022, tendo como referência atual o cargo de Agente de Atividades
Agropecuárias, código 481/014. A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da
data do óbito do instituidor e a beneficiária ficará vinculada ao SVP AGGC.
MARCOS ESPELLET MENEZES- Cel
Respondendo pelo Comando da 3ª Região Militar
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.264, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
EB: 64468.019562/2022-36
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
Dispensar, a contar de 21 de outubro de 2022, por motivo de aposentadoria,
ANTONIO CAMELO ARAÚJO, matrícula SIAPE 0074580, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.1, da Diretoria de
Assistência ao Pessoal.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.265, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
EB: 64468.019566/2022-14
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022,
resolve
Dispensar, a contar de 18 de outubro de 2022, por motivo de aposentadoria,
JOSÉ CARLOS SILVA, matrícula SIAPE 0072933, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.3, do Comando da
8ª Região Militar.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.266, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
EB: 64468.019570/2022-82
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de
2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, resolve
Dispensar, a contar de 18 de outubro de 2022, por motivo de aposentadoria, AGRIMAR
EDIMEUTO DOS SANTOS, matrícula SIAPE 0079665, ocupante do cargo de Datilógrafo, do
PGPE, da Função Comissionada Técnica de Técnico em Controle Administrativo II, FCT-14,
do Departamento-Geral do Pessoal.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA-DAP/DGP/C EX Nº 1.267, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
EB: 64468.019571/2022-27
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017,
combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e considerando o constante do Processo
EB 64250.011429/2022-87, resolve:
Dispensar PATRICIA BATISTA RODRIGUES DE PAULO, matrícula SIAPE 1106267, ocupante do
cargo de Datilógrafo, do PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.1, do Colégio Militar de Brasília.
General de Brigada SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
Fechar