DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 3.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR
de RECURSOS HUMANOS da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve:
Alterar os termos da Portaria QPEX/PR nº 659, de 04/11/1980, publicada no
D.O.U. de 22/11/1980, Seção 2, que concedeu aposentadoria por invalidez ao ex-servidor
JOSE MIRANDA
DA ROCHA, matrícula nº
775305, com percepção
de proventos
proporcionais, para incluir a vantagem do artigo 190 da Lei n° 8.112/90, a partir de
28/10/2022. (Processo n º 2872/80).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 326, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor ROBERTO ROCHA COELHO PIRES, Matrícula SIAPE nº
XX315XX, para exercer a Função Comissionada de Coordenador de Ciência de Dados e
Análise de Políticas Públicas - CODAP, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos
e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, da Diretoria de Estudos e
Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST, do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 877, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e em observância ao disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30
de dezembro de 2019, resolve:
DESIGNAR FELIPE CAMPOS DE OLIVEIRA, Matrícula Siape nº 1853290, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de
Educação Básica deste Ministério, no período de 16 a 20 de novembro de 2022.
VICTOR GODOY VEIGA
DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº: 23113.015554/2022-53.
Interessada: Fundação Universidade Federal de Sergipe - UFS.
Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. Abandono de Cargo. Inassiduidade Habitual.
Relatório Final da Comissão.
DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos autos do processo em referência e
com fulcro no Parecer nº 00841/2022/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 22 de setembro de
2022, da Consultoria Jurídica, bem como no Ofício nº 1536/2022/CGA/GAB/SE/SE-MEC, de
6 de outubro de 2022, da Secretaria-Executiva, ambas unidades deste Ministério, cujos
fundamentos adoto, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
acolho parcialmente as conclusões da Comissão de Inquérito em seu Relatório Final, nos
termos do caput do art. 168 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, levando em
conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e o art. 128 da Lei nº 8.112,
de 1990, declaro culpada a servidora SÂMILA NATHÁLIA BISPO DE ALMEIDA pela prática de
inassiduidade habitual, prevista no art. 139 da Lei nº 8.112, de 1990. Na sequência, aplico-
lhe a penalidade de demissão, em observância ao inciso III do art. 132 da mesma Lei.
VICTOR GODOY VEIGA
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 277, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no uso das atribuições
e com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018; a Medida
Provisória nº 1.122, de 8 de junho de 2022; e tendo em vista a Portaria MEC nº 1.239,
de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019,
decide que:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento dos servidores relacionados no
Anexo desta Portaria, ocupantes do cargo de Professor dos Extintos Territórios do
Amapá, de Rondônia e de Roraima na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico
e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
ANEXO I
. O R D.
Nº PROCESSO
SERVIDOR
ORIGEM
. 01
19975.118129/2022-06
AUREA DA SILVA PENHA
AP
. 02
19975.117524/2022-63
MARGARIDA EMILIA LOBATO DA SILVA
AP
. 03
19975.122161/2022-88
RAIMUNDO ALDO SIQUEIRA
AP
. 04
19975.118053/2022-19
PAULO SERGIO PINTO LOBATO
AP
. 05
19975.117814/2022-15
RAIMUNDA 
FERREIRA
DOS 
SANTOS
MOURA
AP
. 06
19975.119142/2022-74
RAIMUNDA 
CATARINA
DOS 
SANTOS
WANZELER
AP
. 07
19975.117799/2022-05
MARIA HILDA CONCEICAO DOS PRAZERES
AP
. 08
19975.120583/2022-19
NEUZARINA SANTOS BARATA
AP
. 09
19975.118410/2022-31
MARIA IVONE SOUZA DA SILVA
AP
. 10
19975.118917/2022-94
JOSEFINA GONCALVES DE BARROS
AP
. 11
19975.118181/2022-54
JOSE RAIMUNDO ALVES SANTAREM
AP
. 12
19975.119140/2022-85
JOSE FRANCISCO GONCALVES DE LIMA
AP
. 13
19975.117649/2022-93
JOSEFA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOS
AP
. 14
19975.122666/2022-42
ARLETE DE OLIVEIRA FREIRE
AP
. 15
14021.115242/2020-15
MARIA RODRIGUES RIBEIRO
RO
. 16
14022.190812/2022-16
JOAO BOSCO VILLAR DE CARVALHO
RO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 209, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no processo nº 23000.031777/2022-35, resolve:
Conceder
aposentadoria ao
servidor
BELMIRO RODRIGUES
GONÇALVES,
matrícula nº 0040806, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, classe S, padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, fundamentada no artigo 10, § 1º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
SIMONE GAMA ANDRADE
SECRETARIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 32, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO , no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MEC nº 849, de 22 de abril de 2019,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a servidora IRLANE MARIA CAVALCANTE MEDEIROS, Matrícula
SIAPE nº 1511995, CPF: 297.764.734-15, para exercer a função de ordenador de despesa
substituto, no período de 16/11/2022 a 25/11/2022, no âmbito da Unidade Gestora 156570.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARINE SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 33, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MEC nº 849, de 22 de abril de 2019,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA XAVIER ANTUNES, Matrícula SIAPE nº
1087987, CPF: 781.486.181-00, para exercer a função de gestor financeiro, no período de
16/11/2022 a 25/11/2022, no âmbito da Unidade Gestora 156570.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARINE SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 34, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA DE MODALIDADES ESPECIALIZADAS DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MEC nº 849, de 22 de abril de 2019,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de abril de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o servidor LEONARDO CESAR ANDRADE, Matrícula SIAPE nº
1748242, CPF: 004.373.801-06, para exercer a função de gestor financeiro substituto, no
período de 16/11/2022 a 25/11/2022, no âmbito da Unidade Gestora 156570.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
KARINE SILVA SANTOS
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
PORTARIA DIR Nº 729, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, no uso das atribuições conferidas pela
Portaria Ministerial de nº 1735 de 11 de outubro de 2019, publicada no DOU de 15
subseqüente e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico nº 23062.053783/2022-
19, resolve:
I- Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a ROSANE
TAVARES RUBIAO DA CUNHA, matrícula Siape 0388059, ocupante do cargo Odontólogo - 30
horas - DL 1445-76, Classe E Nível 416, do Quadro de Pessoal deste CEFET/MG, com base
no artigo 20, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/19.
II- Declarar vago o cargo acima referido, sob código de vaga nº 302992.
FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro
de 2022, no uso de suas atribuições legais,
Nº 2.730 - Nomear SAYONARA BRITO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1453633, para exercer
a função de Substituta Eventual da Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento
Institucional,
código
CD-2, 
a
partir
da
publicação
no 
D.O.U.
(Processo
nº
23040.005872/2022/15)
Nº 2.997 - Dispensar ANDRE FELIPE CORREA DA SILVA PINTO, matrícula Siape nº 3048755,
da função de Chefe do Setor de Organização Escolar do campus Tijuca I, código FG-2, a
partir da publicação em D.O.U. (Processo nº 23780.000591/2022-02)
Nº 3.002 - Designar RÔMULO JANUARIO AUGUSTO, matrícula Siape nº 3279317, para
exercer a função de Chefe do Setor de Organização Escolar do campus Tijuca I, código FG-
2, a partir da publicação no D.O.U. (Processo nº 23780.000591/2022-02)
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO
PORTARIA Nº 2.995, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial
de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19
de outubro de 2022, resolve:
NOMEAR, de acordo com o artigo 9 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de
1990, publicada no D.O.U. de 12 de dezembro de 1990, JUDISMAR ARPINI JUNIOR, que
obteve a quinta colocação na ampla concorrência, no Concurso Público objeto do Edital nº
23 de 29 de maio de 2019, para o cargo de Professor de Ensino Básico, Técnico e
Tecnológico, classe D-I, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas semanais com
Dedicação Exclusiva, na disciplina de Ciência da Computação do Quadro de Pessoal
Permanente do Colégio Pedro II, na vaga decorrente da posse em cargo inacumulável de
Laura de Oliveira Fernandes Moraes, ocorrida através da Portaria nº 1.464 de 14 de junho
de 2022, publicada no D.O.U. de 15 de junho de 2022, código de vaga nº 205077.
Ressalvando que a presente nomeação se dá em cumprimento ao Mandado de Segurança
Cível nº 5078573-26.2022.4.02.5101/RJ da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
ANA PAULA GIRAUX LEITÃO