DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.605, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Homologar o afastamento do País do Agente de Polícia Federal ALEXANDRE
ALLGAYER DE MELLO, lotado na Coordenação de Repressão a Crimes Ambientais e
Patrimônio Cultural da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente
e Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à
Corrupção da Polícia Federal, que participou da Fase Operacional da Operação Madeira de
Lei contra o Tráfico de Madeira entre o Brasil e a União Europeia, no âmbito do Programa
de Assistência contra o Crime Transnacional Organizado - EL PAcCTO, em Porto/Portugal,
Veneza/Itália, Haia/Países Baixos e Valência/Espanha, bem como do curso "I Jornadas de
Formación sobre el Convenio CITES", em Madri/Espanha, no período de 3 a 25 de
setembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08200.006232/2022-41).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 1.606, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, os servidores LAURO DE CASTRO
BELTRÃO FILHO, Chefe da Assessoria Especial Internacional, e PAULA MARQUES FERREIRA,
Chefe da Divisão de Relações Internacionais da Coordenação de Assuntos Internacionais da
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial Internacional, para
participarem do CLVI Encontro da Comissão Técnica de Justiça, bem como da LVI Reunião
de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados, em Montevidéu, Uruguai, no
período de 15 a 19 de novembro de 2022, inclusive trânsito (Processo nº
08001.003161/2022-71).
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 764 - Designar o Delegado de Polícia Federal FABIO FAJNGOLD para exercer o encargo de
substituto eventual do Coordenador de Gestão Estratégica da Polícia Federal, código FCE- 1.10,
em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 765 - Designar LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA para exercer o encargo de substituta
eventual do Coordenador de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política
Migratória do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, no período de
16 a 18 de novembro de 2022, em virtude de ausência do titular e do substituto eventual.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
ARQUIVO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL AN Nº 479, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas no art. 22 da Portaria nº 2.433, de 24 de outubro de 2011, do Ministro
de Estado da Justiça e no Decreto n.º 4.915, de 12 de dezembro de 2003 e, tendo em vista
o disposto nos arts. 15 e 16 da Lei n.º 11.356, de 19 de outubro de 2006, com redação
dada pela Lei n.º 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, conforme o que consta no processo
nº 08227.003862/2022-65, resolve:
Art. 1º - Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão
de Documentos de Arquivo - SIGA, de Órgão Central, de Nível Intermediário do servidor
CUSTÓDIO AUGUSTO MARTINS NETO, matrícula SIAPE nº 1771032, ocupante do cargo
efetivo de Agente Administrativo.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.780 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal MARCIO ALVES MATHIAS, matrícula PF nº
21.548, da função de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em São Borja/RS, código FCE 1.05.
Nº 16.781 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO MARCHETO TORTELLI,
matrícula PF nº 21.484, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Bagé/RS, código FCE 1.05.
Nº 16.782 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal LEONARDO PIRES DOS SANTOS,
matrícula PF nº 20.921, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia
Federal em Jaguarão/RS, código FCE 1.05.
Nº 16.783 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal TIAGO WELFER, matrícula PF nº
14.553, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em
Santa Maria/RS, código FCE 1.05.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe
foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.803 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal RAONE IAUACANA FERREIRA DE
AGUIAR, matrícula PF nº 15.490, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07.
Nº 16.803 - Designar a Delegada de Polícia Federal MELISSA MAXIMINO PASTOR, matrícula
PF nº 16.435, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.07.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.799 - Designar o Delegado de Polícia Federal RODRIGO NORBERTO MARTINS DE SOUZA,
matrícula PF nº 16.404, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso, código FCE 1.07.
Nº 16.800 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal JORGE VINICIUS GOBIRA NUN ES ,
matrícula PF nº 14.235, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso, código FCE 1.07.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.801 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal ALESSANDRO MACIEL LOPES, matrícula
PF nº 16.788, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Investigação e
Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio
Grande do Sul, código FCE 1.07.
Nº 16.802 - Designar o Delegado de Polícia Federal SERGIO EDUARDO BUSATO, matrícula
PF nº 15.519, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de
Investigação e Combate ao Crime Organizado da Superintendência Regional de Polícia
Federal no Rio Grande do Sul, código FCE 1.07.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIAS DG/PF DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021; resolve:
Nº 16.805 - Dispensar a Delegada de Polícia Federal LAUREN BARGA SALATINO, matrícula
PF nº 20.179, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão Nacional de Controle
de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria-
Executiva, código FCE 1.07.
Nº 16.806 - Designar a Delegada de Polícia Federal PATRICIA TONELLI BICALHO, matrícula
PF nº 17.848, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão Nacional
de Controle de Armas de Fogo da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
da Diretoria-Executiva, código FCE 1.07.
MARCIO NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 16.809-DG/PF, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 36, incisos IV, XIV e XV, do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155-MJSP, de 27 de setembro de 2018, da competência que lhe foi
delegada pelo art. 18, da Portaria nº 32-GM/MJSP, de 17 de janeiro de 2020, e
considerando o disposto no art. 5º, inciso IV, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
e no art. 3º do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA AMANDA MENDINA DE SOUZA, Delegada de
Polícia Federal, Classe Especial, matrícula PF n. 11.098, para exercer a função de Oficial de
Ligação junto à EUROPOL em Haia/Países Baixos, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Art. 2º A missão, que terá duração de dois anos, é enquadrada como transitória
e será realizada com mudança de sede, transporte de mobiliário e bagagens e
acompanhamento de dependentes, com retribuição calculada com base no índice "94" da
Tabela de Escalonamento Vertical da LRE e no índice "80" da Tabela 1 - Escalonamento
Vertical de Indenização de representação no exterior, nos termos da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972 e dos Decretos nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e nº 72.021, de 28
de março do mesmo ano.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 250 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, referente ao
processo nº 08200.017322/2022-67 de Afastamento do País do Delegado de Polícia Federal
CARLOS FARIA JUNIOR a fim de participar da "3ª Reunião Anual do Congresso Global sobre
Segurança Química
e Ameaças Emergentes" em
Marrakech, Marrocos (de
25 a
27/10/2022), sendo o período total de afastamento de 23 a 29 de outubro de 2022,
inclusive o trânsito, com ônus limitado, convalida o afastamento do País do servidor, tudo
em conformidade com o contido no processo em referência.
Nº 252 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o
DESPACHO 235, publicado no DOU nº 201, de 21 de outubro de 2022, Seção 2, pág. 45 e
o DESPACHO 247, publicado no DOU nº 209, de 04 de novembro de 2022, Seção 2, pág.
50, no sentido de alterar o período total de afastamento de 13 a 17 de novembro de 2022,
para 12 a 19/11/22, inclusive o trânsito, mantidas as demais condições. (Processo nº
08200.022735/2022-63).
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