DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 2360, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 176 Seção 2, p. 53,
de 15 de setembro de 2022, tendo como último ato a retificação efetivada pela Portaria nº
2892, de 20 de outubro de 2022, publicada no D.O.U. n° 201, Seção 2, p. 56, de 21 de
outubro de 2022, referente ao Processo nº 00190.108225/2022-37.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
CARLA RODRIGUES COTTA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 333, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP),
CONSIDERANDO a exigência constitucional de participação em curso de
formação como etapa obrigatória do processo de vitaliciamento para membros em estágio
probatório, conforme previsto no art. 93, inc. IV, c/c art. 129, §4º;
CONSIDERANDO que a formação inicial e a capacitação contínua dos membros
constituem meio de oferecer à sociedade em geral a prestação de um serviço de qualidade
na administração pública, atendendo ao princípio da eficiência, inserido no art. 37 da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO que compete à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério
Público organizar cursos, seminários, pesquisas e similares, diretamente ou em parceria e
através de convênio com instituições e órgãos da mesma natureza, conforme o art. 2º da
Resolução CNMP nº 146, de 21 de junho de 2016;
CONSIDERANDO que um dos objetivos estratégicos traçados pela Unidade
Nacional de Capacitação envolve aperfeiçoamento do intercâmbio de informações por
meio de interlocução entre o CNMP e o Ministério Público;
CONSIDERANDO o teor da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 22 de março de 2022,
que trata do Programa de Intercâmbio para Membros em Estágio Probatório (PIMEP), no
âmbito do Conselho Nacional de Ministério Público, desenvolvido pela Presidência em
parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público - UNCMP;
CONSIDERANDO as visitas institucionais já realizadas no âmbito do Programa de
Intercâmbio para Membros em Estágio Probatório (PIMEP) por membros ingressantes do
Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e
Ministério Público do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO pedido realizado pelo Presidente da Unidade Nacional de
Capacitação do Ministério Público - UNCMP, o Conselheiro Nacional do Ministério Público
Daniel Carnio Costa, por meio do Ofício n° 418/2022/PRESI (0713636), e o que consta do
Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005051/2022-54, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Ministério Público do Estado de Goiás, abaixo
listados, como membros colaboradores da Presidência do Conselho Nacional Ministério
Público, no período de 21 e 22 de novembro de 2022, sem prejuízo de suas funções no
órgão de origem, para visita institucional dos membros em estágio probatório às
instalações do CNMP, como parte das atividades do Programa de Intercâmbio para
Membros em Estágio Probatório (PIMEP) do CNMP, instituído Portaria CNMP-PRESI nº 93,
de 22 de março de 2022:
I. ALEXANDRE HENRIQUE MOURA CHUPEL;
II. ALEXANDRE RODRIGUES CARDOSO SIQUEIRA;
III. ANA PAULA FERREIRA GOMES;
IV. ANDRÉ FILIPE LOPES AGUIAR;
V. BÁRBARA OLAVIA SCARPELLI;
VI. BRUNO PRADO BERALDO;
VII. CAIO AUGUSTO CIRAULO;
VIII. DANIEL VENUTO PEREIRA;
IX. DOUGLAS SILVA DIAS;
X. DYRANT CARDOSO DE OLIVEIRA;
XI. EDMILTON PEREIRA DOS SANTOS;
XII. ELISSA TATIANA PRYJMAK;
XIII. FRANCIELLE ARMIDORO RABELO SCACABAROZI;
XIV. GABRIEL MARIANO DOS SANTOS;
XV. GISELE DE SOUSA CAMPOS COELHO;
XVI. HELOÍZA DE PAULA MARQUES;
XVII. ISABELA OLIVA CASSARÁ;
XVIII. IVAN LUCAS DE SOUZA JÚNIOR;
XIX. IZABELLA ARTIAGA DIAS MACIEL;
XX. JOSÉ ALEXANDRE TEIXEIRA DE BARROS;
XXI. LAURA FIGUEIREDO FÉLIX LARA;
XXII. LAUREN DE SIQUEIRA ANTUNES;
XXIII. LEONARDO MACIEL MOREIRA;
XXIV. LEONARDO MARTINS REGIS;
XXV. LUAN VITOR DE ALMEIDA SANTANA;
XXVI. LUCAS BERNI CARNEIRO DA FONTOURA;
XXVII. LUCAS ROSA MONTEIRO;
XXVIII. MICHELLE MENDES FERREIRA;
XXIX. MONIA DANTAS DE MACEDO;
XXX. MURILO CARVALHO FESTOSO;
XXXI. PABLO DA SILVA MARTINEZ;
XXXII. PAULO CÉSAR PINHATA IEMMA;
XXXIII. PEDRO FURTADO SCHMITT CORRÊA;
XXXIV. RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGOS;
XXXV. RENATA ALINE NUNES DA SILVA;
XXXVI. RODRIGO BRANDÃO SÉ;
XXXVII. RODRIGO MARTINS DA COSTA;
XXXVIII. TÂMARA CORDEIRO POLO MENDES;
XXXIX. THIAGO LEANDRO DIAS PINHEIRO;
XL. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECK;
XLI. VINÍCIUS DUAN MOURA VASCONCELOS;
XLII. YULE REIS MOTA;
XLIII. YURI RESENDE DE MACEDO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 363, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem
como
o disposto
no Processo
Administrativo
SEI nº
19.00.6320.0007627/2022-82,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor ERICK LAMARTINE LEÃO JOCA, ocupante do cargo de
Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 16.371, para o encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador do Núcleo de Gestão de
Sistemas, código CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Conselho Nacional do
Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do Titular e do Substituto simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição
financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos
dias de efetiva substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
PORTARIA CNMP-SG Nº 368, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio
de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.5500.0007669/2022-93,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ANA MARIA DE SOUZA TORRES TEIXEIRA,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.397, do encargo de
substituta eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CC-5, da
Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de
31 de maio de 2011.
Art. 2º Designar a servidora LÍVIA ABDALLA ARAUJO, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 82.366, para o encargo de substituta eventual do
cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 863, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 60 e 61 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 23ª Sessão
Ordinária Eletrônica, realizada no período de 10 a 17 de outubro de 2022 (Processo nº
1.00.001.000058/2022-10), resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSE ROBALINHO
CAVALCANTI para integrar, na qualidade de membro suplente, a 2ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (Criminal).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 907, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.023058/2022-90, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, do Procurador da República
STANLEY VALERIANO DA SILVA, no período de 26 de novembro a 1º de dezembro de 2022,
inclusive trânsito, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal,
participar da Reunião Internacional de Especialistas sobre recuperação de ativos e a
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a ser realizada nos dias 28 e 29 de
novembro de 2022, em Nairóbi, no Quênia.
§ 1º. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
(UNODC).
§ 2º. Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de uma diária
internacional para cobertura do período de deslocamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 924, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o contido no OF/PR/MS/TLS/1ºOFÍCIO Nº 217/2022, de 4 de novembro de
2022, e no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013000/2019-32, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de novembro de 2022, o Procurador da
República ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO, da designação contida na Portaria
PGR/MPF nº 546, de 11 de julho de 2022, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 93, de 12 de
julho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 15, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº 382,
de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683,
de 26 de setembro de 2013, e tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00002346/2022, resolve:
Designar NELSON SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão
Pública, matrícula nº 20792, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, FC-
1, da Divisão de Auditoria de Gestão de Pessoal, da Auditoria Interna do Ministério Público
da União, em vaga decorrente da dispensa de Rosalva Marra, matrícula nº 7256, ocorrida
em 31 de outubro de 2022, publicada no DOU de 7 de novembro de 2022.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
PORTARIA SG/MPU Nº 16, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria
PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º
da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
expediente AUDIN-MPU-00002351/2022, resolve:
1. Dispensar JOSE GERALDO DO ESPIRITO SANTO SILVA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6005, do encargo de
substituto eventual do Diretor de Auditoria de Gestão Administrativa, CC-4, da
Auditoria Interna do Ministério Público da União.
2. Designar ITALO SILVEIRA DA COSTA, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23732, para exercer o encargo de
substituto eventual do Diretor de Auditoria de Gestão Administrativa, CC-4, da
Auditoria Interna do Ministério Público da União.
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

                            

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