DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
PORTARIA Nº 229, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
PGEA 000936.2022.12.900/5
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, no
uso de suas atribuições institucionais e considerando a Portaria PGT nº 1728, de 02 de
outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 03/11/2022, a servidora Andresa D'Avila da
Cunha, matrícula 6005416 do encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria
Jurídica do Gabinete do Procurador-Chefe, código CC-02, da PRT 12ª Região.
Art. 2º Designar a servidora Ana Paula Zucco, matrícula 6007545, para o
encargo de substituta eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do Gabinete do Procurador-
Chefe, código CC-02, da PRT 12ª Região.
PIERO ROSA MENEGAZZI
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.182, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando os termos do art. 20, § 1º e 2º, da, Lei nº 14.377, de 22 de junho
de 2022;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137,
página 59 (SEI 5375674);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.028, de 30 de setembro de 2022,
publicada no BEIDPU em 14 de outubro de 2022, edição nº 202 (SEI 5618330);
Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08170.000060/2017-39;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.014581/2022-65;,
resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Fabrício da Silva Pires do
exercício da função de Chefe Institucional perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região
( FC D P U - 0 6 ) .
Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Tiago Vieira Silva do exercício
da função de Chefe Institucional substituto perante o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região.
Art. 3º Designar o Defensor Público-Chefe da 1ª Categoria da unidade da DPU
em Porto Alegre/RS, Dr. Tiago Vieira Silva, para exercer o encargo de Chefe Institucional
perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (FCDPU-06), a contar de 01/10/2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos.
DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
FRANCISCO PONCIANO DE MELO, ponto n. 3.334, no cargo efetivo de Técnico Legislativo,
atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços de Arquitetura e Engenharia,
Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5
de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103,
de 12 de novembro de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de
11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
ATO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 106, de 26 de novembro de
1998 e tendo em vista o que consta do Processo n.892.310/2022-CD, resolve:
Conceder pensão, a partir de 26 de outubro de 2022, a CARMEM HELENA DE
PASSOS SARAIVA, na condição de cônjuge do ex-Servidor aposentado MARIO ALFREDO
VIANNA DA FONSECA SARAIVA, falecido em 3 de maio de 2006, na base de 50% (cinquenta
por cento) dos proventos do instituidor, nos termos dos artigos 28, inciso I; 31, inciso I,
alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, c/c Resolução n.
20/90-IPC, benefício este assegurado pelo disposto no artigo 1º, caput e § 4º, da Lei n.
9.506, de 30 de outubro de 1997.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALINE BORBA CAMARGO, ponto n.º 123299, do cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
Gabinete do Líder do Partido Democrático Trabalhista.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ANAMARIA NEGREIROS DE CAMARGO MARTINS MOREIRA, ponto n.º
124902, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do Partido Novo, a partir
de 04 de novembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNA LORRANY SOUZA DE MACÊDO, ponto n.º 124320, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, BRUNO SILVA SANTOS, ponto n.º 125054, do cargo em comissão de Assessor Técnico,
CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do
Solidariedade, a partir de 01 de novembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CARLOS ENDRIGO MARTINS VASCONCELOS, ponto n.º 124701, do cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Presidente, a partir de 01 de novembro de 2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DAYSE SILVEIRA RIBEIRO, ponto n.º 125143, do cargo em comissão de Assessor
Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no
Gabinete do Líder do Progressistas.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DHEBORA CRYSTYNNA DA COSTA MENDES, ponto n.º 125104, do cargo em comissão
de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exerce no Gabinete do Líder do Progressistas.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ELENI CASSIANO MOREIRA DE FRANÇA, ponto n.º 124202, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exercia no Gabinete do Líder do Partido Liberal, a partir de 09 de novembro de 2022.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, GREISLY ROMAN PICOLOTTO, ponto n.º 122656, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 03 de novembro de
2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LAYCER TOMAZ DE MAGALHÃES, ponto n.º 117273, do cargo em comissão de
Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de
Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11
de dezembro de 1990, LEONARDO DE ALMEIDA DIAS, ponto n.º 125012, do cargo em
comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Secretaria-Geral da Mesa, a partir de 07 de novembro de 2022.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LISANDRO CESAR VIEIRA, ponto n.º 124670, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia na Diretoria de Recursos Humanos, a partir de 08 de novembro de
2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LUCIENE AMARAL BARRETO, ponto n.º 124954, do cargo em comissão de Assistente
Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que
exerce no Gabinete do Líder do Podemos.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUÍS PEDRO TORGAL MIRANDA DIAS FONSECA, ponto n.º 125170, do cargo
em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,
que exercia no Gabinete do Líder do Partido Novo, a partir de 03 de novembro de 2022.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA EDUARDA SOARES DE OLIVEIRA, ponto n.º 124309, do cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 08 de novembro de
2022.
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA LUCIA DA SILVA, ponto n.º 125150, do cargo em comissão de Assessor Técnico,
CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do
Av a n t e .
EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, RENATO UIRÁ AFONSO CHAGAS, ponto n.º 122452, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Líder do União Brasil, a partir de 31 de outubro de
2022.
EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, YURI ATILA DANAS GOMES, ponto n.º 123173, do cargo em comissão de
Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exercia no Gabinete do Primeiro Vice-Presidente, a partir de 31 de outubro de
2022.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, ADRIANO KARLIN LOPES DE SOUSA para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas,
o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, BRUNNO DE CAMPOS FERREIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Avante, o cargo
em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, HUGO FERNANDO FIGUEIREDO SANTOS para exercer, no Gabinete do Presidente, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, IZABELLE CASSIANO DE FRANÇA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Liberal, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JACQUELINE DE SOUSA SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Solidariedade, o
cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, JULIANE ESPÍRITO SANTO para exercer, no Gabinete do Líder do Avante, o cargo em
comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, LAYCER TOMAZ DE MAGALHÃES para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o
cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, LUCIENE AMARAL BARRETO para exercer, no Gabinete do Líder do Podemos, o cargo em
comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, MARLENE SERRÃO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Democrático
Trabalhista, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, NICOLE GONDIM PORCARO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos
Trabalhadores, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, PAULO ANDRE TARDIN DE ABREU LIMA para exercer, no Gabinete do Primeiro Vice-
Presidente, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, REINALDO CHAVES GOMES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido dos
Trabalhadores, o cargo em comissão de Assessor Técnico, CNE-07, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, RENATO DINIZ MACHADO para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo
em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, SALMA JAQUELINE GUIMARÃES para exercer, no Gabinete do Segundo-Secretário, o
cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, SONAYRA PETRONILHO RIBEIRO para exercer, na Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento
de Comissões, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, SOPHIA LOPES DE SOUZA para exercer, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, o cargo em
comissão de Assistente Técnico de Comissão Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA