DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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12
Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 125/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.021583/2022-51.
Pregão Nº 12/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
09.215.908/0001-97
-
DEFENCER COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS
DE
SEGURANCA EIRELI. Objeto: Aquisição de coletes balísticos pelos agentes de fiscalização da
anatel em ações de inspeções de maior exposição a situações perigosas, colaborando
sobremaneira com o desenvolvimento das atividades finalísticas da agência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/11/2022 a 01/10/2023. Valor
Total: R$ 165.395,84. Data de Assinatura: 09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.002365/2022. Objeto: Serviços gráficos de impressão,
abrangendo produção de material gráfico por sistema digital e/ou offset, impressão de
banners em policromia sobre lona vinílica e impressão (com aplicação) em material adesivo
para atendimento às necessidades da Anatel.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
16/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar
- Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-00020-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 16/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 28/11/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIASGnet - 11/11/2022) 413001-41231-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
Anatel torna público o resultado de julgamento do Edital de Pregão Eletrônico
nº 8/2022. Processo nº 53516.001084/2022. Objeto: Pintura do pátio do edifício da Anatel
no Paraná. Vencedor: OLIVEIRA LEMLER INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EIRELI., CNPJ
10.578.645/0001-60, pelo valor de R$ 30.500,00.
MARCIO ROGÉRIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIDEC - 11/11/2022) 413004-41231-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90-0010/2022, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do
Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no exercício de suas atribuições legais, pelo presente
edital, notifica, com fundamento no art. 173, II da Lei nº 9.472/1997, os sujeitos passivos
abaixo relacionados da existência de débitos em aberto referentes à multa por infração à
Lei Geral de Telecomunicações, tendo em vista que não foram encontrados no(s)
endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam às
notificações expedidas.
Ficam, portanto, cientes deste comunicado de lançamento e intimados a
recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode
ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da
Anatel com o valor atualizado.
Os sujeitos passivos ficam cientes de que o não pagamento integral destes
débitos implicará: i) inscrição do crédito em Dívida Ativa, conforme art. 2º, §§ 1º a 3º, da
Lei nº 6.830/1980; ii) a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da
Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº
9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº
6.830/1980); e iii) após o prazo de 75 dias a contar da publicação deste edital, inclusão no
Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor federal - Cadin (art. 2º, §2º, da Lei
nº 10.522/02). O valor dos créditos estão acrescidos de juros de mora, correspondentes à
Taxa Selic e multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, na forma do art. 37-A da Lei nº
10.522/2002 e art. 13 da Lei 9.065/1995.
Informações adicionais podem ser solicitadas à Central de Atendimento, pelo
telefone nº 1331, ou no Sistema de Suporte do Atendimento aos Usuários disponibilizados
no site https://apps.anatel.gov.br/anatelconsumidor.
.
CNPJ/CPF
Nome do Devedor
Processo
Ano
. 34264539000170 ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
REGIONAL DE
COMUNICAÇÃO
DE CHÃ GRANDE
53504001293202090
2021
. 22868880000155 ASSOCIAÇÃO
DE
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO
E SOCIAL DE FORMOSA
53504002760202180
2021
. 49078178191
CINARA XAVIER DE MELO
53524002513202145
2022
. 95985360172
DIEGO RODRIGUES ALVES
53548001358202171
2022
. 46580131420
IDAMERCILDO
AZEVEDO
DA
CO S T A
53563000700201822
2021
. 01071736388
JOSE MEDEIROS SILVA
53504003809202111
2021
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
N° Processo: 0654/2022. Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO nº 0067/2022. Objeto:
Inexigibilidade de Licitação, aquisição de conteúdo do periódico Correio da
Manhã para formatação, uso e reprodução na plataforma de monitoramento de
mídia
da EBC.
Fundamento Legal:
art. 30,
caput, e
art. 40
da Lei
nº
13.303/2016, e pelo Art. 15, caput, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratações da EBC e da Lei nº 9610/1998. Vigência: 09/11/2022 a
09/11/2027.
Contratante:
Empresa
Brasil de
Comunicação
S.A.
-
EBC.
Contratada: Gráfica e Editora CM LTDA - CNPJ: 44.667.866/0001-26.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2022 - UASG 115406
Nº Processo: 0519/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços continuados de manutenção, preventiva e corretiva, com
fornecimento de insumos, incluindo os chamados "Serviços de Oficina", sob demanda, e a
reposição de quaisquer componentes e/ou peças, nos Grupos Motores Geradores de
Energia Elétrica (GMG's) instalados nas Unidades móveis e estacionários da EBC, em São
Luís/MA e Tabatinga/AM.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/11/2022 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scs Qd. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bl. B-50/60_1º
Subsol, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-00030-
2022.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
16/11/2022
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
28/11/2022
às
09h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANA CLAUDIA DURAES ALENCAR LIMA
Pregoeira
(SIASGnet - 11/11/2022) 115406-20415-2022NE000001
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03454
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 158/2012-TB
Data de Assinatura: 07/11/2022
Parte: Ana Maria da Silva, CPF nº 000.144.817-07.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 158/2012-TB, pelo período de 5
(cinco) anos.
Vigência: 20/11/2022 a 20/11/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e Ana Maria
da Silva (Locadores), pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03414
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 161/2012-TB
Data de Assinatura: 07/11/2022
Parte: João Miranda Oliveira, CPF nº 007.885.205-63.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 161/2012-TB, pelo período de 5
(cinco) anos.
Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e João
Miranda Oliveira e Maria Ildamar Lima de Oliveira (Locadores), pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/01318
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 154/2012-TB
Data de Assinatura: 07/11/2022
Parte: Adelino Manoel da Silva (CPF nº 086.903.014-02), Antônio Adelino da Silva (CPF nº
554.073.154-91), Rosângela Maria da Silva (CPF nº 070.294.214-69), Cícera Maria da Silva
(CPF nº 494.661.784-15), Cleonice da Silva (CPF nº 058.213.314-98), Eunice da Silva (CPF nº
663.338.304-53), Gilberto da Silva (CPF nº 034.238.284-55), Mário Silva (CPF nº
029.397.344-02), Quitéria da Silva (RG nº 1.544.176 SSP/AL), Luciano Bonifácio da Silva
(CPF nº 022.051.314-78), Manoel Adelino da Silva (CPF nº 564.412.744-34), Maria de
Lourdes da Silva (CPF nº 014.816.764-07), Robertina da Silva Alves (CPF nº 058.213.324-60)
e Roberto da Silva (CPF nº 034.303.094-25).
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 154/2012-TB, pelo período de 5
(cinco) anos.
Vigência: 08/11/2022 a 08/11/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e Adelino
Manoel da Silva, Antônio Adelino da Silva, Rosângela Maria da Silva, Cícera Maria da Silva,
Cleonice da Silva, Eunice da Silva, Gilberto da Silva, Mário Silva, Quitéria da Silva, Luciano
Bonifácio da Silva, Manoel Adelino da Silva, Maria de Lourdes da Silva, Robertina da Silva
Alves e Roberto da Silva (Locadores), pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03663
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 167/3000/2016-TB
Data de Assinatura: 08/11/2022
Parte: Fernanda Soares França Lopes-ME, CNPJ nº 01.320.215/0001-52.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 167/3000/2016-TB, pelo período
de 3 (três) anos.
Vigência: 09/11/2022 a 09/11/2025
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e Fernanda
Soares França Lopes (Representante da Locadora), pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº TLB-PRO-2020/03959
Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Locação n° 157/2012-TB
Data de Assinatura: 07/11/2022
Parte: Edmilson de Oliveira Barbosa, CPF nº 227.354.454-53.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 157/2012-TB, pelo período de 5
(cinco) anos.
Vigência: 20/11/2022 a 20/11/2027
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n° 8.245/91.
Signatários: João Luiz Ramalho de Castro (Gerente de Logística) e José Maria Junqueira
Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-Financeiro Interino), pela Telebras; e Edmilson de
Oliveira Barbosa e Maria de Lourdes Rodrigues Correia Barbosa (Locadores), pela Contratada.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço 1029/2022; Data da Assinatura: 11/11/2022; Contratada: TANAKA
TRANSPORTES LTDA; CNPJ: 23.447.606/0001-75; Objeto: prestação de serviço de execução
indireta de serviços para entrega de encomendas; Pregão Eletrônico ECT 025/2022;
Vigência: 11/11/2022 à 11/11/2023; Valor Total: R$ 4.200.000,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preço 1028/2022; Data da Assinatura: 11/11/2022; Contratada: V. I.
SOARES TRANSPORTES EIRELI; CNPJ: 15.506.976/0001-08; Objeto: prestação de serviço de
execução indireta de serviços para entrega de encomendas; Pregão Eletrônico ECT
084/2022; Vigência: 11/11/2022 à 11/11/2023; Valor Total: R$ 10.167.436,80.
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