DOU 16/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 215, quarta-feira, 16 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
19ª Termo de Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912267897 da AGF George
Yunes, sob gestão da Franqueada: TROPICALIA TURISMO EIRELI, CNPJ: 03.391.133/0003-96.
Objeto do termo: Promover a inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no
texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir do dia 01/12/2022.
19ª Termo de Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912267898 da AGF São João, sob
gestão da Franqueada: TROPICALIA TURISMO EIRELI, CNPJ: 03.391.133/0004-77. Objeto do
termo: Promover a inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no texto do
Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir do dia 01/12/2022.
19ª Termo de Aditivo ao Contrato de Franquia Postal nº 9912255450 da AGF Centro, sob
gestão da Franqueada: MARIA DAS GRAÇAS ROSA ALVES, CNPJ: 03.843.083/0001-79.
Objeto do termo: Promover a inclusão dos itens 1.1; 1.2; 2.1; 3.1 e 3.2, relacionados no
texto do Contrato de Franquia Postal, com vigência a partir do dia 01/12/2022.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 TO
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DOS AFONSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2022 - UASG 120623
Nº
Processo: 67241007163202275.
Objeto:
Contratação
do serviço
de
manutenção de aparelhos de ar condicionado.. Total de Itens Licitados: 46. Ed i t a l :
16/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 15h00. Endereço: Av. Marechal Fontenelle
Campo Dos Afonsos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-
00064-2022.
Entrega das
Propostas: a
partir de
16/11/2022 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
28/11/2022
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOSE HENRIQUE FERREIRA CORE
Ordenador de Despesas por Delegação de Competência
(SIASGnet - 11/11/2022) 120623-00001-2021NE802981
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2022 - UASG 120623
Nº Processo:
67241002074202232. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção de aparelhos de ar condicionado e climatizadores de barracas de campanha .
Total de Itens Licitados: 22. Edital: 16/11/2022 das 09h00 às 15h00. Endereço: Av.
Marechal 
Fontenelle 
Campo 
Dos 
Afonsos, 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120623-5-00046-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JOSE HENRIQUE FERREIRA CORE
Ordenador de Despesas por Delegação de Competência
(SIASGnet - 11/11/2022) 120623-00001-2021NE802981
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/CABW/2022
ESPÉCIE: Termo
de Contrato. CONTRATANTE:
Comissão Aeronáutica
Brasileira em
Washington (CABW). CONTRATADA: STATE FARM MUTUAL AUTOMOBILE INSURANCE CO.
Nº DO TERMO DE CONTRATO: 014/CABW/2022. ORIGEM: Dispensa de Licitação. OBJETO:
Contratação de serviço de seguro de automóvel para veículo de uso da Missão Permanente
do Brasil na ONU em Nova Iorque, NY, EUA, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR
TOTAL: US$ 1.841,28 (mil, oitocentos e quarenta e um dólares norte-americanos e vinte e
oito centavos). NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39. DATA DE ASSINATURA DO CONTRAT O :
13/10/2022. VIGÊNCIA: 13/10/2022 a 13/10/2023 (12 meses).
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1016/2022 - UASG 120060
Nº Processo: 67510008452202274. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de serviços comuns de engenharia
de manutenção e conservação de bens imóveis das Organizações Militares (OM) da
Guarnição de Aeronáutica de Pirassununga (GUARNAE). PE(1016/2022). Total de Itens
Licitados: 54. Edital: 16/11/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Estrada 
de 
Aguai 
S/n 
- 
(campo 
Fontenelle), 
- 
Pirassununga/SP 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120060-5-01016-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCUS MARCIO XAVIER DA SILVA
Ordernador de Despesas
(SIASGnet - 11/11/2022) 120060-00001-2021NE800593
ESCOLA DE ESPECIALISTAS
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio da Escola de Especialistas de Aeronáutica, neste ato,
representada pelo ordenador de despesas Cel Int Douglas Souza Duarte, vem NOTIFICAR a
empresa VIA FHARMA DO BRASIL LTDA, da aplicação da sanção administrativa de
Suspensão de participar em licitação e impedida de contratar com a União pelo prazo de
3 (três) meses, a contar da data de publicação da sanção no SICAF, com fulcro nos itens
6.1.1 e 6.1.2 da ICA 12-23/2019 do Comando da Aeronáutica e no inciso I do Art. 87 da Lei
n° 8.666/1993 (subsidiariamente aplicado pelo Art. 9° da Lei n° 10.520/2002); em virtude
de ter descumprido obrigação assumida na cláusula 7 do Termo de Referencia (TR), o item
7.1.4 e conseqüentemente o item 7.1.1, conforme decisão fundamentada juntada em
anexo. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, por escrito
e assinado, conforme previsão do Artigo nº 109, da Lei nº 8.666/1993, no prazo de 5
(cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigido a este
Ordenador de Despesas, no endereço EEAR- Escola de Especialista de Aeronáutica Av. Brig.
Adhemar Lyrio, s/nº - CEP: 12.510-020- Guaratinguetá/SP - Tel: (12) 2131-7485, mesmo
local onde se encontram disponíveis os autos para consulta.
Cel Int DOUGLAS SOUZA DUARTE
Ordenador de Despesas da EEAR
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 97/2022 - UASG 120025
Nº Processo: 67550020976202267. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de materiais permanentes para utilização nas competições esportivas e
atividades de apoio ao desporto desenvolvidas na Escola Preparatória de Cadetes do Ar
(EPCAR).. Total de Itens Licitados: 8. Edital: 16/11/2022 das 09h00 às 12h00 e das 13h30
às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149 _ Bairro Sao Jose, - Barbacena/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-00097-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/11/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SHEYLA FERNANDES SALES
Ordenadora de Despesas Delegada
(SIASGnet - 11/11/2022) 120025-00001-2022NE800874
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6215/2022 - UASG 120013
Nº Processo: 67215006064201815 . Objeto: Prestação de serviço de assistência à saúde nas
especialidades de otorrinolaringologia e fonoaudiologia, para atender aos usuários do
Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Por se tratar de
processo de inexigibilidade de empresa credenciada na área da saúde. Declaração de
Inexigibilidade em 18/08/2022. JORGE ANTONIO CARVALHO FEIJO. Ordenador de Despesas
do Habe. Ratificação em 22/08/2022. CLOER VESCIA ALVES. Diretor de Saúde da
Aeronáutica. Valor Global: R$ 60.000,00. CNPJ CONTRATADA : 24.505.635/0001-09 C.A.D.T
SERVICOS MEDICOS LTDA.
(SIDEC - 11/11/2022) 120013-00001-2022NE999999
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 139/2016
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67720010161201622. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de sistemas de estabilização de rede
para laboratório, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e
seus anexos
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 11/11/2022) 120016-00001-2022NE000440
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2022 - UASG 120016
Nº
Processo: 67720007201202205.
Objeto:
Contratação empresa
para
manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar- condicionado central com sistema
dutado do prédio de Ciências Fundamentais (IEF) no Instituto Tecnológico de Aeronáutica
(ITA). Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/11/2022 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça
Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-00136-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 16/11/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 28/11/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
RONALD JOSE PINTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 11/11/2022) 120016-00001-2022NE800412
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da
competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA",
aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto
nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n°
7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X,
do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n°
9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que
a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência
encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou
Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não
comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:
NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves
constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao
não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem a efetiva comprovação
do pagamento, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do
possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal
Informar ainda que as respectivas GRU / Faturas que lhes cabem pagar se
encontram disponibilizadas no Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA -
Assessoria de Assuntos de Tarifas de Navegação Aérea, localizado na Avenida General
Justo, 160 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20021-130 ou no endereço eletrônico
h t t p : / / t a r i f a s . d e c e a . g o v . b r / At e n d i m e n t o . A s p x .