DOMCE 17/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 17 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3083 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
MARIA FERNANDETE GOMES 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:B317235F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO ADITIVO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO 
  
A Secretaria de Saúde do município de Senador Pompeu, torna 
público o extrato do SEXTO Aditivo ao Contrato nº GM-
PE012/2021-10-SAUDE, decorrente do processo licitatório na 
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE012/2021, cujo 
objeto é a CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS, DO MUNICÍPIO DE SENADOR 
POMPEU-CE. 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Saúde; 
  
CONTRATADA: 
PROJET 
CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS 
E 
TRANSPORTES EIRELI ME; 
  
PRAZO DE DURAÇÃO: de 12 de Novembro de 2022, até 12 de 
Dezembro de 2022; 
  
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Sr. Luccas Benevinuto de 
Carvalho; 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. Maria Fernandete Gomes – 
Secretária de Saúde. 
  
Senador Pompeu/CE, 10 de Novembro de 2022. 
  
MARIA FERNANDETE GOMES 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:FD5055A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.210, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Autoria: Ver. José Damião Freitas Maia, Ver. Francisco Brito de 
Morais e Ver. Clenilda Chaves Aprígio 
  
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
TABULEIRO DO NORTE, O DIA DO AGENTE 
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE 
COMBATE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Tabuleiro do 
Norte, o Dia do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de 
Combate de Endemias a ser comemorado anualmente no dia 4 de 
outubro. 
  
Parágrafo único - A data instituída no caput deste artigo tem por 
objetivo: 
  
I - incentivar a promoção de palestras, seminários, campanhas, 
mobilizações e outras atividades que permitam sensibilizar a 
população acerca da importância da recepção de tais profissionais nas 
residências Tabuleirenses; 
II - contribuir para a redução dos indicadores relativos a endemias de 
saúde pública em geral; 
III - promover o intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade 
das ações direcionais à integração da população, órgãos públicos, 
privados e organizações não governamentais que atuam na área de 
saúde comunitária; 
IV - cumprir os preceitos contidos na Lei Federal nº 11.350, de 5 de 
outubro de 2006, a qual regulamenta as atividades de Agente 
Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias; 
V - garantir o debate sobre o exercício digno e seguro das atividades 
de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, 
inclusive no que tange ao fornecimento de EPIs, dentre outros itens 
necessários ao fiel cumprimento da profissão. 
  
Art. 2º - O Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do 
Agente de Combate a Endemias passa a integrar o Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Tabuleiro do Norte. 
  
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de novembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:9499E390 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 
 
Autoria: Ver. Clenilda Chaves Aprígio 
  
DENOMINA DE MANOEL DUDA DA SILVA, A 
ARENINHA SEDIADA NA COMUNIDADE DE 
BARRA 
DO 
FEIJÃO 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
TABULEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de 
Tabuleiro do Norte aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de MANOEL DUDA DA SILVA, a 
Areninha localizada na Comunidade de Barra do Feijão no Município 
de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 14 de novembro de 2022. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:854B4C8A 
 
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 2022.11.10-0001 
ORIGEM: TOMADA DE PREÇOS Nº. 04.10.01/2022-SEOSP 
CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
CONTRATADA: INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTO E 
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA 
ÁREA 
DE 
ENGENHARIA 
ELÉTRICA 
VISANDO 
A 
ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, 
MEDIANTE A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO