DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022111700004
4
Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
RICARDO CESAR
MANGRICH, Assessor
Especial do
Ministro da
Ciência,
Tecnologia e Inovações - MCTI, para representar o MCTI no lançamento do SpaceX
Commercial Resupply 26 (CRS-26), que transportará o satélite brasileiro SPORT, na
Flórida/EUA, de 19/11/2022 a 24/11/2022, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.020229/2022-74.
PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 1.132, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÕES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 15, inciso
II, da Instrução Normativa GSI/PR n° 1, de 27 de maio de 2020, no art. 16, inciso II, da
Instrução Normativa GSI/PR n° 1, de 27 de maio de 2020, e na Portaria nº 4.112, de 25 de
novembro de 2020, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 4.536, de 08 de março de 2021, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................
................................................................................................................................
I - Secretaria Executiva (SEXEC):
Titular: Sergio Freitas de Almeida
Suplente: Johnny Ferreira dos Santos
................................................................................................................................
III - Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos (SEFIP):
................................................................................................................................
Suplente: Vanessa Montiel Ventura
IV - Secretaria de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF):
................................................................................................................................
Suplente: Márcio Rojas da Cruz
V - Secretaria de Empreendedorismo e Inovação (SEMPI):
Titular: Hamilton José Mendes da Silva
Suplente: Guilherme de Paula Correa
VI - Departamento de Tecnologia da Informação (DTI):
Titular: Elias Marques Cotrim
Suplente: Eduardo Viola" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
SERGIO FREITAS DE ALMEIDA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
PORTARIA Nº 6.539, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela
Portaria nº 4193/2020/SEI-MCTI, de 4 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de dezembro de 2020, Portaria nº 3.410, de 10 de setembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020 e, considerando o disposto no art.
8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RICARDO SANTOS DE AGUIAR, CPF ***.352.951-**,
matrícula Siape 1682154, para atuar como Ordenador de Despesa substituto, quanto aos
atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos
alocados na Unidade Gestora 240305.
Art. 2º Dispensar a servidora, ROMANA PESSOA PICANÇO, CPF ***.348.342-**,
matrícula Siape 1698987, da condição de Ordenador de Despesa substituto, quanto aos
atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos
alocados na Unidade Gestora 240305.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, altera-se a
Portaria nº 4193/2020/SEI-MCTI, de 4 de dezembro de 2020.
CARLOS ALBERTO COURY
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA Nº 979, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com fundamento nos arts.
143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 19 a 22 da
Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo, por 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos
da Portaria nº 646 de 18 Junho de 2021, publicada em 23 de junho de 2021, e tendo como
último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 941, de 20 de setembro de 2022, ante
as razões apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos apuratórios
de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
Fica revogado, a contar de 31 de outubro de 2022, o afastamento do país do
empregado ALEX MAGNO GOMES DA SILVA, Analista de Correios Sênior, da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, o qual se encontrava em missão técnica no
exterior junto à Secretaria Internacional da União Postal Universal - UPU, em Berna, Suíça,
cuja autorização foi publicada no Diário Oficial da União nº 248, de 28 de dezembro de
2010, Seção 2, página 19, conforme Processo SEI nº 53115.029007/2022-04.
FÁBIO FARIA
Ministro
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.622, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.330195/2022-69,
resolve:
Exonerar, a pedido, JULIANA DE CARVALHO GUIMARÃES do cargo comissionado
de Assessoria, código CA-II, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Nilo
Pasquali/NP e nomear CAROLINA HENN BERNARDI LELLIS para o referido cargo.
Exonerar CAROLINA HENN BERNARDI LELLIS do cargo comissionado de
Assessoria, código CA-II, com função de Assessora na Superintendência de Planejamento e
Regulamentação/SPR e nomear ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA para o referido cargo.
Exonerar ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA do cargo comissionado técnico,
código CCT-V,
com função
de Assessor
na Superintendência
de Planejamento
e
Regulamentação/SPR e nomear RENATA BLANDO MORAIS DA SILVA para o referido
cargo.
Exonerar RENATA BLANDO MORAIS DA SILVA do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenadora de Processo/PRRE6 na Gerência de
Regulamentação/PRRE e nomear OCTAVIO PENNA PIERANTI para o referido cargo.
Nomear JULIANA DE CARVALHO GUIMARÃES para o cargo comissionado
técnico, código CCT-V, com função de Assessora no Gabinete do Conselheiro Nilo
Pasquali/NP.
Dispensar, a partir de 12/12/2022, FELIPE ROBERTO DE LIMA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Planejamento e Regulamentação/SPR e designar ROBERTO MITSUAKE
HIRAYAMA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
Dispensar, a partir de 06/01/2023, ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA do encargo
de substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-I, com função de
Superintendente de Planejamento e Regulamentação/SPR e designar FELIPE ROBERTO DE
LIMA para o referido encargo nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.623, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art.
136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.329067/2022-72,
resolve:
Exonerar RONALDO DA SILVA ALVES BATISTA do cargo comissionado técnico,
código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Informações e
Biblioteca/GIIB.
Nomear RONALDO DA SILVA ALVES BATISTA para o cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Apoio à Governança de Dados,
Coleta
de Dados
e
Restrição de
Acesso/GIIB4 na
Gerência
de Informações
e
Biblioteca/GIIB.
Nomear ANA LEILA DINIZ LUNA para o cargo comissionado técnico, código CCT-
II, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Corregedoria/CRG.
Dispensar RONALDO DA SILVA ALVES BATISTA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Apoio à
Governança de Dados, Coleta de Dados e Restrição de Acesso/GIIB4 na Gerência de
Informações e Biblioteca/GIIB.
Designar GUSTAVO LUCHINE ISHIHARA para o encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Outorga
e Recursos à Prestação/GR05OR na Gerência Regional no Estado do Rio Grande do
Sul/GR05 nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e
na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 1.445/GC1, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022(*)
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº
157/GC1, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, a fim de prestarem serviço naquele órgão, sem prejuízo da
remuneração a que fazem jus por este Comando, devendo se apresentar
prontos para o serviço, impreterivelmente, até 20 de dezembro de 2022:
Segundo-Sargento
SGS
VINICIUS
COSTA 
DE
SOUZA
(Nr
Ord
6 1 3 3 9 6 7 / BA S V ) ;
Segundo-Sargento
SGS MAURICIO
KOLBE
(Nr Ord
4477774/5º/8º
G AV ) ;
Segundo-Sargento SGS ROBERTO GOMES CARDOSO JÚNIOR (Nr Ord 4118138/1ª BDAAE);
Segundo-Sargento SGS GUSTAVO DA SILVA PENA FIRME (Nr Ord 6380778/GSD-SP); e
Segundo-Sargento SGS ARISTÓTELES MACEDO DE MENDONÇA (Nr Ord
4480945/GSD-MN).
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto
nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão
à
disposição do
Gabinete
de Segurança
Institucional
da Presidência
da
República
pelo
prazo
máximo
de
4 (quatro)
anos,
a
contar
de
suas
apresentações naquele órgão, prontos para o serviço.
O presente
ato retroagirá
à data da
publicação do
Plano de
Movimentação do Pessoal Militar (PLAMOV 2022), constante no Boletim do
Comando da Aeronáutica nº 185, de 30 de setembro de 2022, para todos os
fins.
Maj Brig Ar ARY SOARES MESQUITA
(*) Republicada por ter saído no DOU nº 215, de 16 de novembro de 2022,
Seção 2, Página 8, com incorreção no original.