DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL
PORTARIA DIRAP Nº 6.937/4PC2, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à tutela
antecipada concedida na sentença proferida nos autos do Processo nº 1001449-
56.2020.4.01.3800, que tramita perante a 5ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da SSJ
de Belo Horizonte (MG), considerando o Protocolo COMAER nº 67420.016519/2022-53,
resolve:
Art. 1° Conceder, até ulterior decisão, pensão vitalícia, com fundamento na Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação da Lei nº 13.135 de 17 de junho de
2015, a IZAURA CLARA DINIZ, na condição de viúva de JOSÉ LOPES DE SOUZA LIMA, SIAPE
nº 01308772, falecido em 3 de julho de 2016, aposentado no cargo de Artífice de
Aeronáutica, código 444015, equivalente a 100% (cem por cento) da classe "B", padrão VI,
NI, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com
vigência e efeitos financeiros a contar de 24 de outubro de 2022, data do Parecer de Força
Executória nº 02351/2022/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.938/3PC2, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.018584/2022-46, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a ALMIR BARRETO LOUREIRO DE CARVALHO (Nr
Ord 4536827), SIAPE nº 0209919, no cargo de Agente Administrativo, código 481004,
classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 4º, § 6º inciso I e § 8º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 89391.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.939/3PC2, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67614.018814/2022-77, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a FERNANDO VANDERLEI DE SOUZA (Nr Ord
4537785), SIAPE nº 0192141, no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicações, código
444018, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de
novembro de 2019, com Gratificação de Qualificaçãoe Nível III (GQ-III). Código de vaga nº
83022.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
PORTARIA DIRAP Nº 6.966/3PC2, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI,
publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº
67289.007766/2022-21, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria a EDSON BARRETO CAVALCANTE (Nr Ord
4508904), SIAPE nº 0197987, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe
"S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n° 103,
de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 85491.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.401, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
inciso VI, alínea "g", art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o inciso II, alínea "d", art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Designar por necessidade do serviço, ex officio, o Maj Int (0216469940)
CRISTIANO JOSÉ NUNES FERREIRA, do Cmdo 8ª RM (Belém-PA), para o Ministério da
Defesa (Brasília-DF).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
PORTARIA - C EX Nº 1.402, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", inciso VI, art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada
pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; e a alínea "b", o inciso II, art. 9º do
Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº
2.040, de 21 de outubro de 1996; e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve
Nomear por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Maj Inf (0100507052) KLAYTON SILVA RAMIRES, do 30° BI
Mec (Apucarana-PR).
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria do Comandante do Exército nº 821, de 30 de agosto de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 3 de setembro de 2021, Seção 2, página nº
9 e retificada no Diário Oficial da União nº 190, de 5 de outubro de 2021, Seção 2, página
nº 6, relativa à exoneração do Cel Art ÁTILA RICARDO LEME LARSEN e a nomeação do Cel Inf
JOSÉ JORGE GONÇALVES JÚNIOR, para o cargo de Adido do Exército junto à Representação
Diplomática do Brasil na República Popular da China, com sede em Pequim, Onde se lê "...a
partir de 28 de dezembro de 2022" Leia-se: "...a partir de 25 de janeiro de 2023".
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 112-SSIM/SAP/1-NIT/SSIP/1ª RM, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro 2021, resolve:
Reformar por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, o Cel
R/1 PAULO RICARDO SANTOS DE LEMOS, Prec/CP 96/1864461, Idt 036689043-2/MD, CPF
583.734.620-15, a contar de 16 FEV 22 (data da sessão de inspeção de saúde), com fulcro no
inciso II do artigo nº 106 e V do artigo nº 108, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, que teve sua nova
redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19; e conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº
16/2022, de 16 FEV 22, do MPGu III/RESENDE (HMR) e o Parecer Técnico nº 336/2022, de 17
MAIO 22, do Esc Sau/1ª RM, homologado em 18 JUN 22, por ter sido julgado "Incapaz
definitivamente para o Serviço do Exército". (Não é inválido)
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 20-SAP/1.6-SVP/4, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
Conceder pensão à Senhora ANA MARTA DOS SANTOS, na condição de
companheira que comprova união estável com instituidor, cujo amparo é o inciso III do artigo
217da lei 8.112/90 e o artigo 222 da Lei 8.112/1990, tudo conforme a redação dada pela Lei
13.135/2015, combinado ainda com artigo 4º da Orientação Normativa Nº 9-SRH/MPOG, de 5
de novembro de 2010.
A beneficiária é requerente na condição de companheira do ex-servidor MARCO
ANTONIO DA SILVA, matricula SIAPE 0075148, falecido em 17 de agosto de 2022, em atividade,
tendo como referencia atual os seguintes dados funcionais e financeiros: classificação de Plano
Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), cargo de Artífice de Mecânica (código SIAPE
481060), Classe "S", Padrão III, Nível Intermediário (NI), 21% de anuênio, 50 (cinquenta),
pontos de GDPGPE.
A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do
instituidor, sendo o valor da mesma calculando em conformidade com os artigos 23 e 24 da
Emenda Constitucional 103, de 11 de novembro de 2019.
Gen Div PAULO ALIPIO BRANCO VALENÇA
COMANDO MILITAR DO SUL
COMANDO DO COMANDO MILITAR DO SUL
PORTARIA Nº 16-E1/CMDO CMS, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE MILITAR DO SUL, no uso da competência que lhe foi conferida
pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
1. Exonerar
- de ofício, o Cel R/1 (011455893-5) ABÍLIO SIZINO DE LIMA FILHO, Prec CP 96
1762343, do Cmdo 4º Gpt E (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de dezembro de 2022, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (038311341-2) NILSON RIBEIRO PEDROSO, Prec CP 96
1618545, do H Mil A Porto Alegre (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de dezembro de 2022, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (076224203-0) HARLAN DAVID AUGUSTO RODRIGUES, Prec CP
96 1786441, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de dezembro de 2022, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (036195462-1) EDSON LUIZ DE MATTOS MORAIS, Prec CP 96
1605724, do Cmdo 3ª RM (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de dezembro de 2022, de acordo
com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (031188623-8) CLÍSTENES GUELLA FERNANDES, Prec CP 96
1728229, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de dezembro de 2022, de acordo
com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cel R/1 (020335344-6) MARCO ANTONIO RIBEIRO, Prec CP 96
1872142, do Cmdo CMS (PORTO ALEGRE-RS), a partir de 31 de dezembro de 2022, de acordo
com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- a pedido, o Cel R/1 (019684373-4) ALEXANDRE ARTHUR DE SOUZA COSTA, Prec CP
02 4197323, do Cmdo 5ª RM (CURITIBA-PR), a partir de 31 de outubro de 2022, de acordo com
o inciso I, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
- de ofício, o Maj R/1 (013090984-9) ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB JÚNIOR, Prec
CP 96 1834092, do 30º BI Mec (APUCARANA-PR), a partir de 31 de dezembro de 2022, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (049873213-0) VALDECIR FRANCISCO LORENZONI, Prec CP 96
1806561, da B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de dezembro de 2022, de acordo
com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (030887234-0) ALBERTO WAGNER DE SOUZA CHAVES, Prec CP
96 1902394, da B Adm Gu SM (SANTA MARIA-RS), a partir de 31 de dezembro de 2022, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
- de ofício, o Cap R/1 (031052333-7) PEDRO ALBERT DE MORAES, Prec CP 96
1725712, do Cmdo 8ª Bda Inf Mtz (PELOTAS-RS), a partir de 31 de dezembro de 2022, de
acordo com a letra a, do inciso II, do Art. 11, da Port nº 218-Cmt Ex, de 20 MAR 17, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
PORTARIA Nº 109 REFM-SSVM/SAP/1-NIT/SSIP/1ª RM, DE 4 OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021; e em
cumprimento 
orientação 
técnica 
normativa 
contida 
no 
DIEx 
5086-
33.2/SubSecRfm/SIP/DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:
REFORMAR o SD GABRIEL VICTOR ALVES CUNHA, Prec-CP 35-6652556, Idt
010.976.407-6/MD, CPF 180.817.047-44, por incapacidade definitiva para o serviço ativo
das Forças Armadas, a contar de 1º de dezembro de 2022 (data do início da reforma),
com os proventos integrais de 3º Sargento, com fulcro no inciso II do art 106; V do
art. 108; art. 109; e alínea c) do § 2º do art 110 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de
1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 2/2022, do JISR/1ª RM/Resende (HMR),
de 2 JUN 22; e o Parecer Técnico nº 511/2022, da Sec Sau Reg/1ªRM, de 18 JUL 22,
homologado pela D Sau, em 23 OUT 2022. Não se aplica a nova redação dada pela
Lei
nº
13.954, de
16
DEZ
19,
conforme
o PARECER
n.
00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 9 de outubro de 2020. (Incapaz C. É inválido).
CONCEDER o benefício de Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no
inciso XIV do art. 6º, da Lei nr 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do enquadramento de
sua incapacidade física ter sido motivada no inciso V do art. 108 da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, a contar de 1º dezembro de 2022.
Gen Div LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA

                            

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