DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 74-SAP.1/SVP/CMDO 3A RM, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3a REGIÃO
MILITAR, no uso da competencia que lhe foi subdelegada pela Portaria n 192-DGP, de 1 de
outubro de 2015 alterada pela Portaria n 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e
de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106 e V do art. 108 da Lei n 6.880, de
9 de dezembro de 1980, resolve:
1 - Reformar o Terceiro-Sargento CARLOS ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Idt
111099407-4, CPF 129.557.397-07), com os proventos amparados pelos art. 12 e 13 da Lei
N 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exercito. E invalido". Nao necessita de internacao especializada e/ou
assistencia direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de
enfermagem.
2 - Conceder ao Terceiro-Sargento CARLOS ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO (Idt
111099407-4, CPF 129.557.397-07), a contar de 1 de janeiro de 2022, os beneficios de
remuneracao com base no soldo do grau hierarquico imediato, previsto no paragrafo 1 do
art. 110 da Lei n 6.880/80 e de isencao do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art.
6 da Lei n 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
A invalidez esta enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei n 6.880/80, foi
constatada na sessao n 001/2022, de 11 de maio de 2022, do JIRev-6/2022 (Cmdo 3a RM),
e Parecer Tecnico 11/2022, homologado pelo Chefe da Divisao de Pericias Medicas em 5
de agosto de 2022.
Cel MARCOS ESPELLET MENEZES
Respondendo pelo Comando da 3ª Regiao Militar
PORTARIA Nº 72-SAP.1/SVP3, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO
MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º
de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de
2018, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, VI do art. 108 e II do art. 111
da Lei nº 6.880, de 9 dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão
proferida nos autos do Processo nº 5002557-91.2013.4.04.7105/RS, que tramitou na 1ª
Vara Federal de Santo Ângelo/RS resolve:
1 - Tornar sem efeito a Portaria Nº 014-SAP.1/SSIP/Cmdo 3ª RM, de 18 de
fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial nº 37, de 21 de fevereiro de 2020, que
concedeu a Reforma, provisoriamente, a EVERTON OLIVEIRA DE BASTOS, (Idt 030027787-8,
CPF 025.563.040-90).
2 - Reformar, definitivamente, a contar de 29 de fevereiro de 2012, EVERTON
OLIVEIRA DE BASTOS, (Idt 030027787-8, CPF 025.563.040-90) na graduação de Soldado
Recruta, com proventos com base no soldo no posto que ocupava quando da ativa,
conforme decisão judicial transitada em julgado em 27 de outubro de 2020, contida no
Ofício nº 04034/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGUPRU4R/PGU/AGU, de 08 de novembro
de 2022, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 1195-
SA3.5/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 10 de novembro de 2022, do Chefe da Assessoria
de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar.
Gen Div CARLOS ALBERTO DAHMER
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 480-SVP 5/RFM.4, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
Reformar o Subtenente (043442204-4) LUCAS BARROS DOS SANTOS, com os
proventos amparados pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880/80 e os art. 12 e 15 da Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para
o serviço do Exército. Não é inválido".
Gen Bda ANDRÉ LUIZ ÍSOLA
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 76, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº
1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o art. 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 30 do Regulamento
para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo Decreto nº 4.502, de
9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no art. 18, alínea "a", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 - Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das
Forças Armadas (LPOAFA), resolve
PROMOVER, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de segundo-tenente, a contar de 25 de dezembro de 2021, o Asp OMT (011518417-
8) LEONARDO ABRÃO TRINTA.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 823, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso das atribuições que lhe
conferem o previsto na Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 062-DGP, de 18 de março de 2020,
resolve:
EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R/1 0673840534 JOSENILTON ALMEIDA
REBOUÇAS de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), a
contar de 31 de outubro de 2022, de acordo com o inciso I do art. 11 da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 825, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de
2017, combinado com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o
inciso VIII do art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Transferir de ofício, para a reserva remunerada, a partir de 25 de novembro de
2022, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
. POSTO
I D E N T I DA D E
NOME
OM DE ORIGEM
. Cel Inf QEMA
(011535873-1)
ROBERTO GLICÉRIO CABRAL JUNIOR
Cmdo 5ª DE; e
. Cel Inf QEMA
(105099763-2)
WILLIAM FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL
Cmdo CMN.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 826, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022 e de acordo com o inciso I do art. 96 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de dezembro de
2022, S Ten Inf (052239414-7) ROGERIO MARCOS PASA, da Diretoria de Assistência ao
Pessoal (DAP), com a remuneração a que faz jus, observados os art. 12 e 15 da Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 93, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
Agregar
1. OFICIAIS
a. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a missão de Adido de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Líbano, o Cel Art
QEMA (0111045548) EMERSON AFONSO AZEVEDO COSTA, a contar de 3 de novembro de
2022.
b. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a missão de Adido de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil no Canadá, o Cel Cav QEMA
(0111021549) MARCIO GUEDES TAVEIRA, a contar de 15 de outubro de 2022.
c. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por terem sido designados para a missão de Adjunto da Comissão do Exército
Brasileiro em Washington (CEBW), nos Estados Unidos da América, ambos a contar de 12
de setembro de 2022:
1) o Maj Int (0216475640) MARCO ANTÔNIO CIRIBELLI SANTOS; e
2) o Cap Int (0101111953) RAPHAEL CARVALHO DE MIRANDA.
2. PRAÇAS
a. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval e do
Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República do Suriname, o S Ten Inf
(0434742441) CHARLLES PEREIRA FERNANDES, a contar de 21 de outubro de 2022.
b. De acordo com o inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido designado para a missão de Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do
Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República de
Angola, o S Ten Sau (0521903641) ELIAS JOSÉ RODRIGUES, a contar de 29 de outubro de
2022.
c. De acordo com o inciso V do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto
tramita o processo de reforma, em Sessão nº 98/2022, do MPGu II/Fortaleza (Cmdo 10ª
RM), conforme cópia de Ata de Inspeção de Saúde nº 440/2022, o S Ten Int (0114643349)
GENESIO SOUZA JUNIOR, a contar de 25 de outubro de 2022.
d. De acordo com o inciso XII do art. 82 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de
1980, por ter passado a disposição do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Ceará, em Fortaleza-CE, para exercer cargo de natureza civil, o 2º Sgt Mus
(0103192670) ANTONIO TENÓRIO SOBRINHO FILHO, a contar de 26 de setembro de
2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 94, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro
de 2021, resolve:
Reverter
1. OFICIAIS
a. Por término da missão de Adido de Defesa e do Exército junto à
Representação Diplomática do Brasil na República da Colômbia e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel
Inf QEMA (0203334545) ROBERTO JULLIAN DA SILVA GRAÇA, a contar de 24 de outubro de
2022.
b. Por término da missão de Adido do Exército e Aeronáutico junto à
Representação Diplomática do
Brasil na República Federal da
Alemanha e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o Cel Art QEMA (0187325030) IGOR LESSA PASINATO, a contar de 31
de outubro de 2022.
c. Por ter sido dispensado do Ministério da Defesa (MD) e, em consequência,
ter deixado de incidir no inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
o Cel Inf QEMA (1142980539) ALEXANDRE RICARDO SANTOS DE QUADROS, a contar de 7
de novembro de 2022.
2. PRAÇAS
a. Por término da missão Auxiliar de Adido de Defesa, Naval, do Exército e
Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República de Angola e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o S Ten Mnt Com (0130713845) PAULO ROBERTO DA CRUZ JUNIOR, a
contar de 28 de outubro de 2022.
b. Por término da missão Auxiliar de Adido de Defesa, Naval e do Exército junto
à Representação Diplomática do Brasil na República do Suriname e, em consequência, ter
deixado de incidir no inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o S
Ten Com (0215596545) ROBSON DE SOUZA CAMPOS, a contar de 20 de outubro de
2022.
c. Por término de afastamento para concorrer a cargo eletivo de natureza
política e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso XIV do art. 82 da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980, o S Ten Com (0318428349) MARCELO BARBOSA BARROS, a
contar de 3 de outubro de 2022.
d. Por ter sido dispensado do Hospital das Forças Armadas (HFA) e, em
consequência, ter deixado de incidir no inciso II do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, o 1º Sgt Sau (0100003458) RAIMUNDO SOARES PAZ JÚNIOR, a contar
de 21 de outubro de 2022.
Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
PORTARIA Nº 63 - PTTC/EME, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe
foi conferida pela Port nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017,
resolve:
Exonerar a pedido, o Tenente Coronel da Reserva Remunerada (049874243-
6) JOSÉ LUÍS DE ARAUJO, Prec-CP: 96 1763051, do Estado-Maior do Exército (Brasília-
DF), a contar de 2 de setembro de 2022, de acordo com o inciso I, do art. 22, da
Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
Gen Ex VALÉRIO STUMPF TRINDADE
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