DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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16
Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DO PROGRAMA
DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
PORTARIA DE PESSOAL SEPPI/ME Nº 13.084, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 10.218,
de 30 de janeiro de 2020, o Decreto nº 10.366, de 22 de maio de 2020 e a delegação de
competência contida no art. 11, da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto no
Processo SEI nº 13937.100443/2022-02, resolve:
Exonerar, a pedido, LEANDRO ÁVILA VIEIRA, do cargo de Assessor, código DAS
102.4, da Assessoria Especial de Apoio ao Investidor e Novos Projetos da Secretaria
Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, a contar
de 17 de novembro de 2022.
BRUNO WESTIN PRADO SOARES LEAL
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 196, de 6 de julho de 2022,
considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho
de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.466182/2022-44, resolve:
Nº 2.123 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VIRGINIA V A L L A DA R ES
RODRIGUES, matrícula SiapeCad nº 01255705, para exercer a Função Gratificada da
Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil, Código FG-1.
Nº 2.124 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FLAVIO VILELA CAMPOS,
matrícula SiapeCad nº 00018809, para exercer a Função Gratificada da Coordenação
Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FG-1.
Nº 2.125 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil PATRICIA BAC H ES C H I
GOMEZ DE LAMADRID, matrícula SiapeCad nº 01573176, para exercer a Função Gratificada
da Coordenação Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código FG-1.
Nº 2.126 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCIA CECILIA MENG,
matrícula SiapeCad nº 00062215, para exercer a Função Gratificada da Coordenação
Especial de Maiores Contribuintes da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
Código FG-1.
SANDRO DE VARGAS SERPA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 83, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A DELEGADA SUBSTITUTA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08
(DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020,
resolve:
Designar MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO, Auditora-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01654382, em exercício na Trigésima Terceira
Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Vigésima Segunda Turma de Julgamento da
DRJ08, na sessão do dia 17 de novembro de 2022.
MARINES MAZON PINTO GUEDES
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
CO R R EG E D O R I A
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 1.013, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art.
8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do
Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720207/2022-16, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa AXCHEM BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA, CNPJ 12.344.954/0001-09, constantes
do Processo Administrativo nº 14044.720028/2022-89.
Art. 2º Designar os servidores Rafael Francisco Reis, Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1538143, e Manaiá Macedo Romeu, Auditora Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1454400, para sob a presidência do primeiro,
constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANO DOHMS MERLIN
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 12, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso II do § 2º, do art. 357 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 9º c/c art. 10 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 0043759-
43.2014.4.01.3400, 
o
teor 
do
Parecer 
de
Força 
Executória
nº
02270/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União na
1ª Região, Edital Enap nº 214, de 8 de novembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
nº 212, de 9 de novembro de 2022, e o que consta do processo nº 18220.101724/2022-64,
resolve:
Art. 1º Nomear, em cumprimento de decisão judicial, o candidato CLAUDINEI
GONÇALVES, habilitado em concurso público para exercer o cargo de Auditor-Fiscal da Receita
Federal do Brasil, da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, criada pelo
Decreto-Lei nº 2.225, de 10 de janeiro de 1985, consideradas as alterações promovidas pela Lei
nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e pela Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, na Classe
"Segunda", Padrão "I", em vaga especificada pelo Código SIAPE nº 0653537.
Art. 2º Estabelecer sua lotação e exercício na Delegacia de Fiscalização de Comércio
Exterior da Receita Federal do Brasil em São Paulo/SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 267, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no
uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de
2021, e o que consta no e-Processo nº 10271.176090/2020-24, resolve:
Dispensar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil FLÁVIO FERNANDO
DE LIMA NERI, matrícula Siapecad nº 1135983, da Função Gratificada de Chefe da Equipe
de Vigilância e Repressão 1 - EVR1 da Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na 3ª RF, código FG 1.
WILMAR TEIXEIRA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF08 Nº 282, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8a REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 359 e 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 2020, publicado no DOU de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no §
1º do artigo 97 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Superintendente Adjunto da Receita Federal
do Brasil na 8ª Região Fiscal, Fabiano Coelho, matrícula nº 6148219, para destinar bens e
mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de
perdimento, e autorizar o retorno à disponibilidade de mercadorias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
JOSÉ ROBERTO MAZARIN
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE
PORTARIA DE PESSOAL DRF/PPE Nº 38, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU nº 155 de 17 de agosto de 2021, e o que consta no Processo
Dossiê nº 13032.876938/2022-91, resolve:
Designar o Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil José Carlos Dias, matrícula
Siapecad nº 1132863, para exercer a função gratificada de chefe da Seção de Vigilância e
Repressão ao Contrabando e Descaminho da Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Presidente Prudente (SP), Código FG-1.
FÁBIO EDUARDO BOSCHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FOZ DO IGUAÇU
PORTARIAS DE PESSOAL ALF/FOZ DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DELEGADO SUBSTITUTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
FOZ DO IGUAÇU, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56,
de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o
que consta no e-Processo nº 10906.447026/2022-91, resolve:
Nº 63 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Cezar Augusto Vianna,
matrícula Siapecad nº 65411, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem - Dibag, da Alfândega da Receita Federal do
Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FCPE-101.2.
Nº 64 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Waldir Vanzella Junior,
matrícula Siapecad nº 1615, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Divisão de Conferência de Bagagem - Dibag, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em
Foz do Iguaçu/PR, código FCPE-101.2.
Nº 65 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Rafael Mitrano Simões,
matrícula Siapecad nº 1574088, para exercer a Função Gratificada de Chefe Equipe Aduaneira
7 -EAD7, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG 2.
Nº 66 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Izanette Berlanda, matrícula
Siapecad nº 1576305, para exercer a Função Gratificada de Chefe Equipe Aduaneira 1 -
EAD1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR, código FG 1.
HIPOLITO JOSE ARRUDA CAPLAN
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF10 Nº 183, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 364, § 1º, inciso III, do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no art. 12, inciso I, da Instrução
Normativa RFB nº 2.111, de 20 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial de Licitação (CEL), visando à execução
de certame licitatório, na modalidade de concorrência, para seleção de interessado na
concessão de portos secos, com execução de obra pública, para prestação dos serviços
públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias nos portos secos de fronteira
instalados nos municípios de Jaguarão, Santana do Livramento e Uruguaiana, a serem
jurisdicionados, respectivamente, pelas Inspetorias da Receita Federal do Brasil em
Jaguarão (IRF/JAG) e em Santana do Livramento (IRF/SLV) e pela Alfândega da Receita
Federal do Brasil em Uruguaiana (ALF/URA), todos no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação
instituída por esta Portaria, como membros titulares, os seguintes servidores:
I - Aline Pereira Denardin Mariotti, matrícula Siapecad nº 01291618 e CPF nº
811.904.170-49;
II - José Helio Justo, matrícula Siapecad nº 64857 e CPF nº 080.137.800-15.
III - Jorge Alfredo da Rosa Missaggia, matrícula Siapecad nº 14130 e CPF
380.177.680-87;
IV - Fabiana Scarrone Cavalli, matrícula Siapecad nº 01570373 e CPF
954.327.950-00; e
V - Telmo Moraes Freitas, matrícula Siapecad nº 17326 e CPF 560.178.710-72.
Parágrafo único. A Comissão será presidida pela servidora Aline Pereira
Denardin Mariotti, que será substituída, em seus eventuais afastamentos e impedimentos,
pelo servidor José Hélio Justo.
Art. 3º Ficam designados para compor a Comissão Especial de Licitação
instituída por esta Portaria, como membros substitutos, os seguintes servidores:
I -
Marina Busato
Rodigheri, matrícula
Siapecad nº
01571038 e
CPF
000.043.810-33;
II - Victor Hugo Fagundes Ghiorzi, matrícula Siapecad nº 65013 e CPF
393.798.760-68; e
III - Tiago Fogliarini, matrícula Siapecad nº 01819443 e CPF 008.128.060-26.
Art. 4º O processo licitatório será coordenado pelo presidente da Comissão
Especial de Licitação, à qual compete, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995: