DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - conduzir a sessão pública referente ao recebimento da documentação e das
propostas dos licitantes;
II - verificar a conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no
instrumento convocatório;
III - verificar e julgar as condições de habilitação;
IV - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando-os à autoridade
competente quando a decisão for mantida;
V - propor a anulação do certame, caso seja constatada alguma ilegalidade no
procedimento licitatório, ou a sua revogação, caso verifique a ocorrência de fato
superveniente que indique que o interesse público não será atendido com a licitação;
VI - indicar o vencedor do certame; e
VII - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e
propor a homologação e a adjudicação.
Art. 5º Compete ao Chefe da Divisão de Programação e Logística da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal (Dipol/SRRF10),
nos termos do § 9º do art. 358 do Regimento Interno da RFB, entre outras atribuições,
expedir editais, homologar a licitação e adjudicar o seu objeto ao vencedor, celebrar o
contrato e seus aditivos e, sendo o caso, revogar ou anular a licitação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
PORTARIA DE PESSOAL SRRF10 Nº 357, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 10ª REGIÃO FISCAL,
usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16/08/2021,
publicada no DOU de 17/08/2021, e considerando o que consta no e-Dossiê nº
13033.019847/2022-46, resolve:
Art. 1º Designar CRISTINA HAYASHI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 62556, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da
Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre
(RS), Código FCPE 101.1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALTEMIR LINHARES DE MELO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DESPACHO DE 12 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de
2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria ME/SEF
nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de EDUARDO
MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente de Relações Internacionais da Comissão de
Valores Mobiliários, a fim de participar da Reunião do Comitê de Governança Corporativa
da OCDE, que será realizada em Paris, França, no período de 19 a 24 de novembro de 2022,
inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº 19957.013899/2022-73).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
DESPACHO DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 3º da Portaria
ME/SEF nº 20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de C ÉS A R
DE FREITAS HENRIQUES, Gerente de Processos Sancionadores 2 da Comissão de Valores
Mobiliários, a fim de participar da Reunião do Comitê Permanente C4 e do Grupo
Escrutinador (SG) da IOSCO, que será realizada em Madri, Espanha, no período de 27 de
novembro a 2 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus (Processo SEI nº
19957.013929/2022-41).
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 254, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 406, de 08 de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI 52402.011412/2022-60, resolve:
Designar PEDRO HENRIQUE ALVISI, matrícula SIAPE nº 2358993, para exercer o
encargo de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Apoio ao Escritório de Difusão Regional
Sudeste, do Escritório de Difusão Regional - Sudeste, da Coordenação de Articulação e
Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO
PORTARIA DE PESSOAL /INPI /PR Nº 255, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME
nº 406, de 08 de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26
de setembro de 2022 e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o
contido no Processo SEI nº 52402.011842/2022-81, resolve:
Designar NATALIA CALANDRINI DE AZEVEDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº
2041497, para, no período entre 28/11/2022 a 09/12/2022, exercer o encargo de
substituta do "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Social, do
Gabinete, da Presidência, deste Instituto.
CLAUDIO VILAR FURTADO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DESPACHO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria SEF/ME nº
20.835, de 15 de setembro de 2020, autoriza o afastamento do País de
Michelle Lima da Silva, Superintendente de Rede da Caixa Econômica Federal,
com
a
finalidade de
participar
da
Missão Internacional
promovida
pelo
SEBRAE/RR, que será realizada nas cidades de Tel Aviv, Jerusalém, Haifa,
Berseba, Kinneret, Carmiel e Tiberíades, em Israel, no período de 24 de
novembro a 04
de dezembro de 2022, incluindo
trânsito, com ônus
limitado.
DANIELLE SANTOS DE SOUZA CALAZANS
BANCO DO BRASIL S/A
DESPACHO DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de OCTAV I O
DE CASTRO OLIVEIRA JUNIOR, Superintendente Regional, no período de 26 de novembro a
03 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV
do art. 1º do citado Decreto, para realização de visita prévia como funcionário nomeado
Gerente Geral do BB Frankfurt - Alemanha.
FAUSTO DE ANDRADE RIBEIRO
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de BARBA R A
KOENIGKAM BERBARDES, Assessor II TI UE, no período de 17 de novembro a 02 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art.
1º do citado Decreto, para prorrogação da missão para atualização de versão do Flexcube
(software core bancário da rede externa) e substituição da solução de pagamentos (GPP
para OBPM) no Servicing Center Europa (SCE) na cidade de Lisboa - Portugal.
JOÃO CARLOS DE NOBREGA PECEGO
Em Exercício
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de DANIEL
FERNANDO SAMPAIO COUTO, Assessor I TI UE, no período de 17 de novembro a 02 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art.
1º do citado Decreto, para prorrogação da missão para atualização de versão do Flexcube
(software core bancário da rede externa) e substituição da solução de pagamentos (GPP
para OBPM) no Servicing Center Europa (SCE) na cidade de Lisboa - Portugal.
JOÃO CARLOS DE NOBREGA PECEGO
Em Exercício
DESPACHO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de BRUNO DE
VASCONCELOS ARAÚJO, Gerente de Equipe, no período de 18 de novembro a 01 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art.
1º do citado Decreto, para prorrogação da missão para atualização de versão do Flexcube
(software core bancário da rede externa) e substituição da solução de pagamentos (GPP
para OBPM) na agência de Londres - Reino Unido.
JOÃO CARLOS DE NOBREGA PECEGO
Em Exercício
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 3.666 - Dispensar, ALEXANDER MAZOLLI LISBOA, CPF nº 025.634.747-60, da Função
Gratificada de Assistente Intermediario I, do(a) Coordenação de Serviços de Informática,
do(a) Diretoria de Informática, FG - 1, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.667 - Dispensar, JOSE ANTONIO GONCALVES MARTINS, CPF nº 057.534.597-73, da
Função Gratificada de Assistente Intermediario I, do(a) Gerência de Sistemas Econômicos e
Agropecuários, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a)
Diretoria de Informática, FG - 1, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.668 - Dispensar, GERALDO DE CASTRO MATOS, CPF nº 731.195.987-04, da Função
Gratificada de Assistente Intermediario I, do(a) Gerência de Sistemas Populacionais e
Sociais, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a)
Diretoria de Informática, FG - 1, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.669 - Dispensar, MANOEL DOS SANTOS DANTAS, CPF nº 668.236.257-91, da Função
Gratificada de Assistente Intermediario I, do(a) Gerência de Sistemas de Microdados, do(a)
Coordenação de Metodologia e Banco de Dados, do(a) Diretoria de Informática, FG - 1,
desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.670 - Dispensar, MARIO LUIZ NUNES SOUTO, CPF nº 753.576.907-15, da Função
Gratificada de Assistente Intermediario I, do(a) Gerência de Suporte ao Ambiente
Corporativo, do(a) Coordenação de Serviços de Informática, do(a) Diretoria de Informática,
FG - 1, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.671 - Dispensar, ABEL DA SILVA MUNIZ, CPF nº 409.165.457-68, da Função Gratificada
de Assistente Intermediario II, do(a) Coordenação de Serviços de Informática, do(a)
Diretoria de Informática, FG - 2, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.672 - Dispensar, MARCO ANTONIO ARAUJO FREIRE, CPF nº 591.010.677-53, da Função
Gratificada de Assistente Intermediario II, do(a) Gerência de Sistemas Sociais e Índice de
Preços , do(a) Gerência de Sistemas Populacionais e Sociais, do(a) Coordenação de
Atendimento e Desenvolvimento de Sistemas, do(a) Diretoria de Informática, FG - 2, desta
Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.673 - Dispensar, ELISA CARLA OLIVEIRA BRANDAO, CPF nº 736.647.317-00, da Função
Gratificada de Assistente Intermediario II, do(a) Coordenação de Metodologia e Banco de
Dados, do(a) Diretoria de Informática, FG - 2, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.674 - Dispensar, THEREZINHA DUARTE, CPF nº 717.443.397-91, da Função Gratificada
de Assistente Intermediario II, do(a) Coordenação de Atendimento e Desenvolvimento de
Sistemas,
do(a) Diretoria
de
Informática,
FG -
2,
desta
Fundação, a
partir
de
03/10/2022.
Nº 3.675 - Dispensar, LUIZ GUTMAN, CPF nº 026.253.547-55, da Função Gratificada de
Assistente Intermediario II, do(a) Gerência de Planejamento e Supervisão, do(a) Diretoria
de Informática, FG - 2, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.
Nº 3.676 - Dispensar, OSMAR ALVES DE ARAUJO, CPF nº 510.693.007-30, da Função
Gratificada de Assistente Intermediario II, do(a) Gerência de Implantação e Administração
da Produção, do(a) Gerência de Logistica e Operações de Informática, do(a) Diretoria de
Informática, FG - 2, desta Fundação, a partir de 03/10/2022.