DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 286, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo Art. 22, da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; na Portaria nº 121, de 27 de março
de 2019, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam
do Processo nº 02000.002880/2022-06, resolve:
Art. 1º Ceder, pelo período de 06 (seis) meses, o servidor RILTON BOZA,
Matrícula SIAPE nº 0760412, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto à Câmara
dos Deputados.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
PORTARIA GM/MMA Nº 287, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de 20 de maio
de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que
consta do Processo Sei! nº 02000.001064/2016-29, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 328, de 26 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da
União, de 27 de julho de 2016, Seção 2, página 44, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art.1º.......................................................................................................................
I - Ministério do Meio Ambiente:
a) titular: Julie Messias e Silva;
..................................................................................................................................
XV - Confederação Nacional da Indústria:
I - para atuar na representação de que trata a alínea "a" do inciso II do art. 7º
do Decreto nº 8.772, de 2016:
..................................................................................................................................
b) primeiro suplente: Leonardo Estrela Borges; e
......................................................................................................................." (NR).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 289, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUBSTITUTO, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro
de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,
publicada no Diário Oficial da União, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA, matrícula SIAPE nº
1813951, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de
Secretário, código DAS 101.6, da Secretaria de Biodiversidade, durante os afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, nos períodos de
12 a 27 de novembro de 2022 e 1º a 21 de dezembro de 2022.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
DESPACHO Nº 49.810, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
INEZ VAROTO CORRÊA, Analista Ambiental, da Secretaria de Biodiversidade,
deste Ministério, para participar da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto sobre o
Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 (WG2020-5) e 15ª Conferência das Partes da
Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-15), em Montreal, Canadá, de 1º a 21
dezembro de 2022, incluindo trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
DESPACHO Nº 49.916, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do
País da servidora:
TATIANI ELISA CHAPLA, Analista Ambiental, da Secretaria de Biodiversidade,
deste Ministério, para participar da 5ª Reunião do Grupo de Trabalho Aberto sobre o
Marco Global de Biodiversidade Pós-2020 (WG2020-5) e 15ª Conferência das Partes da
Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-15), em Montreal, Canadá, de 1º a 21 de
dezembro de 2022, inclusive trânsito, com ônus limitado.
JOAQUIM ALVARO PEREIRA LEITE
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 212, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, e
nos termos dos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de
março de 2021, e considerando o disposto no processo nº 02000.003724/2022-54,
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal SECEX/MMA nº 133, de 8 de julho de
2022, publicada no Diário Oficial da União nº 129, de 11 de julho de 2022, seção 2, página
52 e retificada no DOU nº 167 de 1º de setembro de 2022, que concede Licença para
Tratar de Interesses Particulares ao servidor MARCELO AFONSO, pertencente ao quadro
efetivo do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE RIBEIRO DE MELLO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E
DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno
do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Nº 3.266 - Designar SEBASTIAO SANTOS DA SILVA, matrícula SIAPE n. 0681324, para o
encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de
Licenciamento
Ambiental, 
código
FCE 
1.01,
da
Divisão 
Técnico-Ambiental
da
Superintendência no Acre, deste instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 3.267 - Designar RAISSA PRIOR MIGLIORINI, matrícula SIAPE n. 3309742, para o encargo
de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Unidade Técnica em Bagé,
código FCE 1.06, da Superintendência no Rio Grande do Sul, deste instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 3.270 - Dispensar, a pedido, ERIKA VIEIRA DE MIRANDA, matrícula SIAPE n. 2365195, do
encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão Técnico-
Ambiental, código FCE 1.07, da Superintendência no Espírito Santo, deste Instituto.
Nº 3.271 - Designar PEDRO ROGERIO DO NASCIMENTO SOUZA, matrícula SIAPE n. 2210467,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Gerente Executivo em
Sinop, código FCE 1.10, da Superintendência no Mato Grosso, deste instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo,
no período de 29/12/2022 a 30/12/2022.
Nº 3.272 - Designar ALEX BEU SANTOS, matrícula SIAPE n. 3300511, para o encargo de
substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Núcleo de Biodiversidade e
Florestas, código FCE 1.01, da Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência em Alagoas,
deste instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
JÔNATAS SOUZA DA TRINDADE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA Nº 1.094, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE -ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I do
Decreto n.º 11.193, de 8 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil n.º
1.280, de 09 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de
novembro de 2021, Seção 2, pág. 01, resolve:
Designar MALIKA SIMIS PILNIK, matrícula SIAPE nº 1301435, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Gestão Socioambiental, Código FCE
1.02, na Gerência Regional 1 Norte - GR 1, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
PORTARIAS DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01, resolve:
Nº 1.096 - Dispensar, a contar de 27 de outubro de 2022, EDIR AUGUSTO CORREA DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 3250469, da Função Comissionada Executiva de Chefe de
Unidade de Conservação, Código FCE 1.02, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio
Salgado Paraense, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.097 - Dispensar, a pedido, TATIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1715291, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código
FCE 1.02, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Ilhéus, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
Nº 1.099 - Designar DANILO DO CARMO VIEIRA CORREA, matrícula SIAPE nº 1509410, para
exercer os encargos de substituto do Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro Nacional de
Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação Do Cerrado - CBC, do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Nº 1.100 - Designar ADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1513265, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Unidade de Conservação, Código
FCE 1.02, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Mossoró, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
PORTARIA ICMBIO N° 1.098, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01, resolve:
Designar ALEXANDRE BONESSO SAMPAIO, matrícula SIAPE nº 1515730, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, do Centro
Nacional de Avaliação da Biodiversidade e de Pesquisa e Conservação Do Cerrado - CBC, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado do encargo
de substituto que atualmente exerce.
MARCOS DE CASTRO SIMANOVIC
PORTARIAS DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto
nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria Casa Civil nº 1.280, de 09
de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2021,
Seção 2, pág. 01, resolve:
Nº 1.104 - Designar TATIANA ALVES FONA E FRANCO, matrícula SIAPE nº 1524130, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, Código FCE 1.05, do Núcleo de Gestão
Integrada
-
ICMBio
Guanabara,
do Instituto
Chico
Mendes
de
Conservação
da
Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce.

                            

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