DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 8º Os membros e o coordenador do grupo de trabalho possuem notório
saber na matéria de competência e foram indicados pelo Comitê Gestor da Farmacopeia
Brasileira.
Art. 9º. O grupo de trabalho deve se reunir em caráter ordinário, por
videoconferência.
§ 1º O grupo de trabalho pode se reunir presencialmente, preferencialmente
no Distrito Federal, com pagamento de passagens e diárias, em caráter extraordinário, até
duas vezes ao ano, desde que devidamente justificado.
§ 2º A convocação de uma reunião presencial deve ser precedida por, no
mínimo, duas reuniões por videoconferência.
Art. 10. A conclusão dos trabalhos deve ocorrer no prazo de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Pode ser determinada a prorrogação da duração deste grupo,
caso necessário.
Art. 11. Cabe ao coordenador do grupo de trabalho apresentar ao Comitê
Gestor da Farmacopeia Brasileira relatórios parciais e relatório final das atividades
desenvolvidas.
Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.101, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
tendo em vista o disposto nos art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Corregedor da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, vedada a subdelegação, para:
I - aplicar as penalidades disciplinares de advertência e suspensão por até 30
(trinta) dias,
decorrentes de
sindicâncias e
processos administrativos
disciplinares
instaurados no âmbito da Anvisa, conforme o disposto na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990;
II - instaurar procedimentos correcionais e julgar os processos administrativos
de responsabilização de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração
Pública, no âmbito da Anvisa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA N° 1.102, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 21 a 29/11/2022, a servidora MILENA CASSOLATTI DE
BARROS ANDRADE, matrícula SIAPE nº 2112924, para exercer o encargo de substituta de
Chefe de Posto, código CCT-IV, do PVPAF-Guarulhos, da Coordenação Regional de Vigilância
Sanitária de PAF de São Paulo, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.103, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 08 a 18/11/2022, a servidora MARIA CRISTINI
PIACENTINI BOPPRE, matrícula SIAPE nº 7576379, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador Estadual, código CCT-IV, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de
PAF de Santa Catarina, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da
Gerência-Geral de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos
Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 1.104, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 11/11/2022 a 15/11/2022, a servidora RAQUEL SOARES
ÁVILA, matrícula SIAPE nº 1569251, para exercer o encargo de substituta de Coordenador,
código CCT-V, da Coordenação de Contabilidade e Custos, da Gerência-Geral de Gestão
Administrativa e Financeira.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA
PORTARIA Nº 6.809, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020,
publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de
outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 25130.001184/2022-94, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à Nilzete Amaral Lima, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor SAMUEL MATOS DE LIMA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe
S, padrão III, matricula Siape 0486117, do quadro de pessoal aposentado desta
Superintendência, falecido em 22 de setembro de 2022, com fundamento no inciso I, do
art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de setembro de 2022,
data do óbito.
KEYLA OLIVEIRA PINTO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NA PARAÍBA
PORTARIA Nº 6.826, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas respectivas atribuições que lhe confere o artigo 13,
combinado com o artigo 16, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 3 de outubro
de 2016, publicado no DOU de 4 subsequente, resolve:
Art. 1º - Conceder a partir de 13.1.2020, pensão por morte à beneficiária
POLIANA GIZELMA DE SOUZA, na qualidade de filha da instituidora, ANA AURORA DOS
SANTOS LINS, Matrícula SIAPE nº 471857, Auxiliar de Enfermagem, Nível "NI", Classe "S",
Padrão "III", com fundamento legal nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", e §3º da Lei nº
8.112/90 (incluídos pela Lei nº 13.135/2015), c/c o artigo 23, § 6º, da Emenda
Constitucional nº 103/2020. (Processo SEI nº 25210.001250/2022-36).
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VIRGÍNIA MARIA PEIXOTO VELLOSO BORGES
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 1.271, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto de 03 de janeiro de 2017, da Presidência da República e pelo
Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Designar, FABIO ROCHA CABRAL, para o encargo de substituto eventual de
Diretor Adjunto, código FCE 1.10, do INSTITUTO LEÔNIDAS E MARIA DEANE, da Fundação
Oswaldo Cruz.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor (a):
Nº 1.272 - CRISTIANI VIEIRA MACHADO, Pesquisadora em Saúde Pública e Vice-presidente
de Educação, Informação e Comunicação (VPEIC), SIAPE nº 1200424, com a finalidade de
participar da Conferência da Rede Global de Saúde 2022, em Cape Town, África do Sul,
pelo período de 22/11/2022 a 27/11/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25380.003683/2022-74 - SEI).
Nº 1.273 - CARLOS EDUARDO CALZAVARA SILVA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto
René Rachou, SIAPE nº 1557297, com a finalidade de participar de congresso internacional
de microbiologia e doenças infecciosas para apresentação de palestra no tema "Dengue",
em Roma, na Itália, pelo período de 03/12/2022 a 09/12/2022, inclusive trânsito, com ônus
limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25381.000524/2022-16 - SEI).
Nº 1.274 - THIAGO ESTEVAM PARENTE MARTINS, Pesquisador em Saúde Pública do
Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1898216, com a finalidade de participar do curso One
Health, financiada pela HK Dir. (Direção Norueguesa de Ensino Superior e Competências)
através do projeto educacional e de pesquisa comum intitulado NorBra 2025: Uma
perspectiva de saúde, uma chave para um futuro sustentável, em Stavanger, Noruega, pelo
período de 04/12/2022 a 11/12/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25030.000994/2022-51 - SEI).
Nº 1.275 - VICTOR DO VALLE PEREIRA MIDLEJ, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto
Oswaldo Cruz, SIAPE nº 3123509, com a finalidade de participar e ministrar palestra no
curso "Latin American Biology of Parasitism; LatAmBoP", em Montrevidéu, no Uruguai, pelo
período de 05/12/2022 a 08/12/2022, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos
mantidos (Processo n° 25030.001255/2022-87 - SEI).
Nº 1.276 - CRISTIANE D AVILA LYRA ALMEIDA, Tecnologista em Saúde Pública da Casa de
Oswaldo Cruz - COC, SIAPE Nº 15559816, com a finalidade de realizar pesquisa de Pós-
Doutorado na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, ao tema "Desafios e lições
do profissional de comunicação de instituições de saúde em contexto de pandemia,
desinformação e crise de mediação: os casos de Brasil e Portugal", em Coimbra, Portugal,
no
período
de
07/12/2022
a 26/01/2023,
inclusive
trânsito,
com
ônus
limitado,
vencimentos mantidos (Processo n° 25067.000423/2022-08 - SEI).
Nº 1.277 - BEATRIZ GOMES GUIMARÃES, Pesquisadora em Saúde Pública do Instituto Carlos
Chagas, SIAPE nº 021749906, com a finalidade de realizar coleta de dados no Sincrotron
Soleil, e reunião de acompanhamento de projeto financiado pelo Instituto Pasteur, em
Saint-Aubin e Paris, na França, no período de 09/12/2022 a 17/12/2022, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000270/2022-57 - SEI).
Nº 1.278 - NILSON IVO TONIN ZANCHIN, Especialista em Saúde Pública do Instituto Carlos
Chagas, SIAPE nº 1948026, com a finalidade de realizar coleta de dados no Sincrotron
Soleil, e reunião de acompanhamento de projeto financiado pelo Instituto Pasteur, em
Saint-Aubin e Paris, na França, no período de 09/12/2022 a 17/12/2022, inclusive trânsito,
com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25028.000271/2022-00 - SEI).
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA Nº 1.279, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 120, publicada no Diário Oficial da União n° 14, de 21 de janeiro de 2020, Seção 1,
página 49, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
resolve:
Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 182, Portaria nº 1.162 de 20
de setembro de 2018, Seção 2, página 41, da servidora PATRICIA DA SILVA VON DER WAY,
Analista de Gestão em Saúde e Desenvolvimento Institucional do Instituto Fernandes
Figueira, SIAPE nº 189794, onde se lê: 30/09/2018 a 02/10/2022, Leia-se: 30/09/2018 a
28/09/2022,
em decorrência
da conclusão
da fase
da pesquisa
de campo
em
Lisboa/Portugal como parte da pesquisa no doutoramento em Estudos de Gênero, como
justificado no processo 25384.000002/2018-08 - SEI.
NÍSIA TRINDADE LIMA