DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.199, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, e o que consta no Processo n.º 00190.111026/2022-14, resolve:
Designar MELINA PEREIRA GONÇALVES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão da Diretoria de Gestão
Corporativa da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada
do encargo de substituta que atualmente ocupa.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.200, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.111025/2022-61, resolve:
Designar DEBORAH TIEMI MIZOGUCHI, para substituir a Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Divisão da Diretoria de Gestão Corporativa da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da
Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.201, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
nº 00190.104658/2021-32, resolve:
Designar CARLOS BOM FIM DE OLIVEIRA, para substituir o Chefe de Serviço,
código FCE 1.05, do Serviço de Legislação de Pessoal da Coordenação de Administração e
Legislação de Pessoal Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão
Coorporativa
da Secretaria-Executiva
da
Controladoria-Geral
da União,
em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSE MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.202, DE 16 NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.104658/2021-32, resolve:
Dispensar GUSTAVO QUEIROZ DE CASTRO, do encargo de substituto de Chefe
de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de Legislação de Pessoal da Coordenação de
Administração e Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da
Diretoria de Gestão Coorporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da
União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 3.102, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123,
do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e conforme o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100194/2022-80,
resolve:
Designar ISABELLE BENLOLO RODRIGUES, Auditora Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, da Controladoria-Regional da
União no Estado do Amazonas, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
ULYSSES MENDONÇA
PORTARIA Nº 3.204, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123,
do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100195/2022-24,
resolve:
Designar RAFAELA LOPES DE AZEVEDO, Auditora Federal de Finanças e Controle,
para substituir a Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço do Núcleo de Ações de
Controle I, da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ULYSSES MENDONÇA
PORTARIA Nº 3.206, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123,
do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100195/2022-24,
resolve:
Dispensar JANIO GOMES LIMA, Auditor Federal de Finanças e Controle, do
encargo de substituto de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço do Núcleo de Ações
de Controle I, da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas.
ULYSSES MENDONÇA
PORTARIA Nº 3.207, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123, do Anexo
I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de
13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e o que consta no processo 00203.100193/2022-35, resolve:
Designar RAFAEL COSTA FERNANDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, para
substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle III, da
Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
ULYSSES MENDONÇA
PORTARIA Nº 3.208, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI, do art. 123,
do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de novembro de 2019, e, conforme o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo 00203.100196/2022-79,
resolve:
Designar WALESKA MARIA VIANA DA SILVA, Técnica Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço do Núcleo de
Ações de Controle II, da Controladoria-Regional da União no Estado do Amazonas, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ULYSSES MENDONÇA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 334, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno
do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.7000.0007162/2020-18, resolve:
Art. 1° Requisitar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de outubro de
2022, a Promotora de Justiça do Estado do Pará ANDREA MOURA DOS SANTOS SAMPAIO,
para atuar como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com
prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 165, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição prevista no inciso
IX do art. 26 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a
deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 267ª Sessão
Ordinária, de 25 de outubro de 2022, e os dados e informações constantes do PGEA nº
PGEA 20.02.0001.0010275/2022-95, resolve:
Art. 1º Promover, por merecimento, na carreira do Ministério Público do
Trabalho, ao cargo de Subprocurador-Geral do Trabalho, o Procurador Regional do
Trabalho GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, a ser lotado na Procuradoria-Geral do Trabalho,
em vaga decorrente da aposentadoria do Subprocurador-Geral do Trabalho Ronaldo
Tolentino da Silva, conforme consta da Portaria PGT nº 1299, de 24 de agosto de 2022,
publicada no D.O.U. de 06 de setembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos
nos termos do § 1º do art. 199 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPU Nº 174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o previsto no art. 4º, inciso V, da PGR/MPU nº 59, de 16 de março de 2020,
resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República ALEXANDRE ESPINOSA
BRAVO BARBOSA e a Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMOES
AMORIM ZIOUVA para exercerem, na condição de titular e suplente, respectivamente, o
encargo de Secretário Executivo do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia
do Coronavírus - GIAC-COVID19.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPU Nº 175, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo em vista o previsto no art. 5º, inciso I, da PGR/MPU nº 59, de 16 de março de 2020,
resolve:
Art. 1º A Portaria GIAC-COVID nº 1, de 24 de março de 2020, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................
.............................................
III - Jairo Bisol, Promotor de Justiça do Distrito Federal e Territórios, pela
Comissão da Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 882, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no inciso I do art. 141
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.26.000.002607/2020-14, resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Neivaldo Araújo Campos,
matrícula nº 3816, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, em face da
comprovada prática da conduta prevista no art. 117, inc. XV c/c art. 132, inc. XIII, todos da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 900, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o constante na DECISÃO CHEFIAGAB/PGR Nº
38/2022 (PGR-00397934/2022), resolve:
Art. 1º Desonerar o Procurador da República HILTON ARAUJO DE
MELO em 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual e 100% (cem
por cento) da presença em audiências, até 30 de outubro de 2023, tendo em
vista a designação para atuação como Procurador Regional Eleitoral no Estado
do Maranhão, conforme a Portaria PGR/MPF nº 572, de 29 de setembro de
2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS