DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PGR/MPF Nº 918, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª Sessão
Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000106/2020-08),
resolve:
Art. 1º Prorrogar, de 6 de dezembro de 2022 a 31 de julho de 2024, o
afastamento das funções institucionais e do país da Procuradora da República FERNANDA
TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, concedido por meio da Portaria PGR/MPF n° 803, de 14 de
setembro de 2020, publicada no DOU, de 16 subsequente, p. 31, para frequentar as
matérias do percurso M2 Direito da Internet e Sistemas da Informação relativas ao Curso
de Mestrado em Direito Internacional percurso Direito Transnacional, da Faculdade de
Direito, Ciência Política e Gestão da Universidade de Estrasburgo, na França, mantida sua
atuação funcional integral no 42º Ofício da Procuradoria da República em São Paulo, de
que é titular, por meio de trabalho remoto.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 922, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 57, XIII, da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em
vista a manifestação favorável da Conselheira Relatora no PGEA nº 1.00.001.000177/2022-
64, ad referendum do Plenário, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ANA LUISA CHIODELLI,
lotada no 38º Ofício da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para oficiar
perante o Juízo Federal de Criciúma/SC, especificamente nas audiências de instrução e
julgamento designadas no âmbito da Carta de Ordem nº 5015996-51.2022.404.7204, para
cumprimento das
oitivas e
interrogatórios relativos à
Ação Penal
nº 5047768-
47.2021.404.0000.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 925, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, incisos VI e XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, considerando o previsto no art. 2º, inciso II, da Portaria PGR/MPF n° 755, de 18 de
dezembro de 2020, e tendo em vista o contido nos Ofícios nos 1122/2022/CMPF, de 7 de
novembro de 2022, e 1157/2022/CMPF, de 10 de novembro de 2022, ambos da
Corregedoria do Ministério Público Federal, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República ALEXANDRE ESPINOSA
BRAVO BARBOSA para titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de dezembro
de 2023, o 1º Ofício de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público
Fe d e r a l .
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral da República ELTON GHERSEL para
titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o 2º Ofício
de Corregedor Auxiliar da Corregedoria do Ministério Público Federal.
Art. 3º Designar o Procurador Regional da República ROGERIO JOSE BENTO
SOARES DO NASCIMENTO para titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de
dezembro de 2023, o 2° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da
Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª
Região.
Art. 4º Designar o Procurador da República CARLOS VINICIUS SOARES
CABELEIRA para titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de
2023, o 3° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 2ª Região.
Art. 5º Designar o Procurador Regional da República ALVARO LUIZ DE MATTOS
STIPP para titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
o 2° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Art. 6º Designar a Procuradora Regional da República DENISE NEVES ABADE
para titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o 3°
Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério
Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Art. 7º Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA DA SILVA
FERNANDES para titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de
2023, o 4° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Art. 8º Dispensar, a contar de 7 de novembro de 2022, o Subprocurador-Geral
da República JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR da designação contida na Portaria PGR/MPF
nº 723, de 9 de setembro de 2022, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 55, de 12 de
setembro de 2022.
Art. 9º Dispensar, a contar de 7 de novembro de 2022, a Procuradora Regional
da República CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS da designação contida na Portaria
PGR/MPF nº 723, de 2022.
Art. 10. Designar a Procuradora Regional da República CAROLINA DA SILVEIRA
MEDEIROS para titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de
2023, o Ofício de Corregedor Auxiliar Coordenador da Unidade Descentralizada da
Corregedoria do Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª
Região.
Art. 11. Designar o Procurador Regional da República VITOR HUGO GOMES DA
CUNHA para titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023,
o 2° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Art. 12. Designar o Procurador Regional da República RODOLFO MARTINS
KRIEGER para titularizar, no período de 10 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de
2023, o 3° Ofício de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do
Ministério Público Federal na Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Art. 13. Designar o Procurador da República RODOLFO ALVES SILVA para
titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o 3° Ofício
de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 14. Designar o Procurador da República MARCIO ANDRADE TORRES para
titularizar, no período de 7 de novembro de 2022 a 31 de dezembro de 2023, o 4° Ofício
de Corregedor Auxiliar da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público
Federal na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Art. 15. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 927, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 60 e 61 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal, na 9ª Sessão
Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2022 (Processo nº 1.00.001.000058/2022-10),
resolve:
Art.1º Designar o Procurador Regional da República LAFAYETE JOSUE PETTER
para integrar, na qualidade de membro suplente, a 3ª Câmara de Coordenação e Revisão
do Ministério Público Federal (Consumidor e Ordem Econômica).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 928, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 9ª Sessão
Ordinária, realizada em 8 de novembro de 2022 (PGEA nº 1.00.001.000050/2022-45),
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 29 de agosto de 2022, o Procurador
Regional da República JOÃO AKIRA OMOTO de integrar o projeto de pesquisa comparativa
sobre os sistemas chinês e brasileiro de litígios de interesse público na esfera cível,
designado pela Portaria PGR/MPF nº 379, de 23 de maio de 2022, publicada no DOU,
Seção II, de 25 subsequente, p. 51.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 930, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 310/2022/BFCC-PRR1, de 10 de novembro
de 2022, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República BRUNO FREIRE DE
CARVALHO CALABRICH, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para
atuar na Notícia de Fato nº 1.16.000.004300/2022-66, bem como nos feitos dela
decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 933, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República CARLOS FREDERICO
SANTOS para apurar a conduta de Procuradores Regionais da República e de Procuradores
da República, relatada nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº
1.04.000.000102/2020-82.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 935, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "d", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 174, de 12 de novembro de
2022, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020314/2022-97,
resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República MARCIO ANDRADE TORRES, titular
do 14º Ofício
da Procuradoria da República
no Estado do Ceará,
para atuar,
excepcionalmente, perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia/CE, na Ação de
Reintegração de Posse nº 0054779-64.2020.8.06.0064 e feitos correlatos.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 936, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 18, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e
tendo em vista
o contido
no Procedimento Investigatório
Criminal nº
1.30.001.004711/2021-91, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República CARLOS ALBERTO GOMES
DE AGUIAR, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para atuar no
Procedimento Investigatório Criminal nº 1.30.001.004711/2021-91, bem como nos feitos
dele decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 939, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, e tendo em vista o disposto nos arts. 1º, inciso V, alíneas a e b, 2º, parágrafo único,
e 17, § 1º, da Portaria PGR/MPF nº 548, de 17 de julho de 2015, resolve:
Art. 1º Designar a Subprocuradora-Geral da República MARIA IRANEIDE OLINDA
SANTORO FACCHINI para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador-Geral
da República perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, na sessão ordinária
do dia 16 de novembro de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 942, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.020808/2021-91, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República WELLINGTON LUIS DE
SOUSA BONFIM e JOSE ROBALINHO CAVALCANTI para, sem prejuízo de suas atribuições,
representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo
Administrativo Disciplinar nº 0008487-51.2021.2.00.0000, a realizar-se no dia 18 de
novembro de 2022, às 9 horas, por videoconferência, para oitiva de testemunhas e
interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 944, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.020814/2021-48, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República JOSE ROBALINHO
CAVALCANTI para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público
Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0008529-
03.2021.2.00.0000, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2022, às 9 horas, por
videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

                            

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