DOU 17/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 216, quinta-feira, 17 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 533, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:
1-Exonerar RAQUEL SATHLER QUEIROZ, matrícula 5965-0, Técnico do
MPU/Administração, do cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do Gabinete do
Procurador da República Luiz Antonio Ximenes Cibin, da Procuradoria da República no
Município de Londrina.
2-Nomear BEATRIZ MARIUCCI PIAI, Bacharela em Direito, para exercer o cargo
em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do Gabinete do Procurador da República Luiz
Antonio Ximenes Cibin, da Procuradoria da República no Município de Londrina.
DANIEL HOLZMANN COIMBRA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 1.193, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Exonerar FELIPE REYES DE CASTRO, matrícula 16659, ocupante do cargo
Técnico do MPU/Administração, do Cargo em Comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do
GABPR5-MHTPB, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA
PORTARIA PR/RO Nº 152, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RONDÔNIA, no
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do
MPF, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar
nº 75/93, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO RODRIGUES CHAVES,
matrícula 1602, para, no período de 11 a 17/11/2022, substituir o encargo de Procuradora-
chefe da da Procuradoria da República em Rondônia, cargo em comissão - CC-05, em razão
dos afastamentos das Procuradoras-chefes titular e substituta.
DANIELA LOPES DE FARIA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 228 /PGJM, DE 15 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0006818/2020-42,
resolve:
Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, EDNILSON PIRES, matrícula nº
953-9, atualmente lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG, para
atuar em regime de acumulação de Ofício, perante o 2º Ofício da 2ª Procuradoria de
Justiça Militar em Brasília/DF, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no
Artigo 52 do Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014.
Parágrafo único. A designação ocorrerá sem prejuízo das atribuições no seu
Ofício de origem, no período de 16/11/2022 a 30/11/2022, ficando autorizado, neste
período, o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os
demais requisitos previstos no Ato Conjunto CASMPU nº 1/2014 e outros normativos
aplicáveis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.760, DE 11 DE NOVEMBRO DE2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos
incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, e da competência
delegada pelo item "a" do art. 1º da Portaria PGR nº 308/1996, considerando o disposto
na Resolução CSMPT nº 165/2019, bem como os dados e informações constantes do PGEA
20.02.0001.0011069/2022-94, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais, no período
de 22/11/2022 a 27/11/2022, incluído o trânsito, com ônus ao Ministério Público do
Trabalho, da Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, lotada na
Procuradoria-Geral do Trabalho, para ministrar palestras sobre o tema "Projeto Àwúre e
ações colaborativas junto aos povos indígenas no Brasil no âmbito do MPT em conjunto
com a OIT e UNICEF", no IV Congresso Internacional Mundos Indígenas - EUROPA:
Territórios, territorializações e saberes indígenas, na Universidade de Sorbone, em
Paris/França.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 1.761, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando os dados
e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0001525/2022-96, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador do Trabalho Roberto Ruy Rutowitcz Netto para o
exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da Procuradoria
Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, no período de 8 a 11 de dezembro de 2022, em
razão do afastamento simultâneo do Procurador-Chefe e do Vice-Procurador-Chefe.
Art. 2° Designar a Procuradora Regional do Trabalho Rita Moitta Pinto da Costa
para o exercício das atribuições legais e regulamentares do Procurador-Chefe da
Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, no período de 12 a 19 de dezembro
de 2022, em razão do afastamento simultâneo do Procurador-Chefe e do Vice-Procurador-
Chefe.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 1.729, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.0100.0004024/2022-62, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao
servidor PAULO CESAR DA COSTA COSCARELLI, matrícula nº 6000168-2, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de
Técnico do do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com
fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista
no artigo 3º da Lei nº 8.911/1994, assegurada pelo artigo 13 da Lei nº 9.624/1998,
observado o disposto no artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.730, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de
2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT
nº 20.02.1800.0001214/2022-89, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à
servidora LÚCIA AMÉLIA BRANDÃO SALES, matrícula nº 6000582-3, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, código TC-020101, classe C, padrão 13, da Carreira de
Técnico do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com
fundamento nos artigos 6º e 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinados com o
artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com a vantagem prevista no artigo 3º da Lei nº 8.911/94,
assegurada pelo art. 13 da Lei nº 9.624/98, observado o disposto no art. 62-A da Lei nº
8.112/90, limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência
Social.
Art. 2º Conceder à referida servidora, o benefício especial previsto no artigo 3º,
II, § 1º, da Lei nº 12.618/2012, conforme assegurado na Decisão nº 6483.2022, emitida no
PGEA nº 20.02.1800.0001189/2022-85.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.752, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.0001.00013358/2022-80, resolve:
Art. 1º Nomear LETÍCIA BORGES DA ROCHA para o cargo em comissão de
Assessor Nível II da Assessoria de Relações Públicas da Secretaria de Comunicação Social
do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do
Trabalho.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.762, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0900.0002086/2022-36, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor DOUGLAS ALMEIDA DA COSTA, matrícula 6006431,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª
Região/PR, código CC-2.
Art. 2º Designar o servidor DOUGLAS ALMEIDA DA COSTA, matrícula 6006431,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.763, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, e considerando o que consta no PGEA/MPT
nº 20.02.0900.0002058/2022-16, resolve:
Art. 1º Nomear PHELIPPE HENRIQUE CORDEIRO GARCIA, bacharel em Direito,
para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da
Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR, código CC-2.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019,
publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº
20.02.1801.0000094/2022-50, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora ELIANE INÁCIO HORTA, matrícula
6008256-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Rio Verde,
código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA
PORTARIA Nº 1.772, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de
22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019,
considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1801.0000094/2022-50,
resolve:
Art. 1º Designar a servidora LETÍCIA ALVES VIEIRA para a função de
confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de
Rio Verde, código
FC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 18ª
Região.
ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA